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Content ID: PR_WCS01_UCM01055430

Linha BPI/BEI Eficiência Energética

Linha de crédito e garantia de 50 milhões de euros concedida pelo BEI para distribuição exclusiva em Portugal através do BPI, tendo em vista o financiamento de projectos de Eficiência Energética realizados em território nacional por empresas residentes e a operar em Portugal.

 

 

Banco BPI | Linhas de Apoio | Linha BPI/BEI Eficiência Energética

Banco BPI | Linhas de Apoio | Linha BPI/BEI Eficiência Energética

BPI e BEI assinam acordo de financiamento e garantia de 50 M€, para apoiar projectos de investimento em eficiência energética.

Enquadramento

O BPI assinou com o Banco Europeu de Investimento (BEI) um acordo de financiamento e garantia, no valor de 50 milhões de euros, para apoiar projectos de investimento em eficiência energética em condições vantajosas.

Trata-se do 1º acordo celebrado em Portugal ao abrigo do Instrumento de Financiamento Privado para a Eficiência Energética (PF4EE), uma iniciativa conjunta do BEI e da Comissão Europeia para promover o desenvolvimento da eficiência energética e os pequenos investimentos em energias renováveis realizados pelo sector empresarial em Portugal, beneficiando do apoio da União Europeia no âmbito do Programa LIFE – Programa para o Ambiente e Acção Climática.

Com este acordo, o BPI tornou-se intermediário financeiro exclusivo deste produto em Portugal, tendo criado a Linha BPI/BEI Eficiência Energética, no montante de 50 milhões de euros, que visa o financiamento, em condições competitivas, de projectos de eficiência energética realizados em Portugal por empresas residentes e a operar em Portugal.

Vantagens

  • Acesso a financiamento especificamente adaptado às necessidades de projectos de eficiência energética;
  • Para empresas de qualquer dimensão;
  • Spreads competitivos;
  • Prazos até 20 anos;
  • Sem consumo de minimis.
     

Beneficiários

  • Empresas independentemente da respectiva dimensão, que não SGPS;
  • Residentes e a operar em Portugal;
  • Que não reúnam as condições para serem consideradas empresas em dificuldade, nos termos definidos na Comunicação da Comissão 2014/C 249/01, de 31 de Julho de 2014;
  • Com situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social e sem incidentes não justificados ou incumprimentos junto da Banca;
  • Que não pertençam a sectores excluídos (e.g. sector financeiro, actividade imobiliária, armamento, jogo, tabaco, clonagem, etc.).

Operações Elegíveis

  • Localizadas em Portugal;
  • Com um investimento até 10 milhões de euros (inclusive);
  • Realizadas entre 22 de Junho de 2016 e 21 de Junho de 2020;
  • Que apresentem uma auditoria energética (apenas para projectos de iluminação pública ou de montante de investimento sem IVA superior a 500 mil euros);
  • Utilizadoras de tecnologias experimentadas;
  • Relativas a projectos que envolvam medidas de cariz permanente relacionadas com eficiência energética (quer activos tangíveis quer intangíveis) e que promovam redução do consumo e cumpram as condições técnicas e económicas definidas pelo BEI, por exemplo:

- Intervenções de eficiência energética em edifícios existentes, ao nível da performance térmica da envolvente e dos sistemas do edifício (aquecimento, água quente, ventilação, arrefecimento, iluminação, e automação e controlo), assim como produção descentralizada de energia (unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis);

- Projectos de eficiência energética em indústrias, que reduzam o consumo energético e não aumentem a capacidade produtiva em mais de 30%;

- Modernização de sistemas de iluminação pública (através do modelo ESCO);

- Geração de energia renovável a partir de biomassa;

- Outras medidas identificadas em auditorias energéticas realizadas de acordo com os standards europeus.

  • Que cumpram a legislação nacional e comunitária relativa a contratação pública e ambiente;
  • No caso de bombas de calor, que respeitem a Directiva do Ecodesign e seus regulamentos (Directiva 2009/125/EC);
  • Que não tenham impacto social significativo ou requeiram realojamento que não possa ser mitigado de forma satisfatória.

Operações não elegíveis

  • Operações relativas a projectos de raiz (e.g. construção de edifícios ou naves industriais);
  • Operações que conduzam exclusivamente à redução dos encargos associados ao consumo de energia sem redução da quantidade de energia consumida;
  • Operações em sectores excluídos.

Cúmulo de Operações

  • Não existe limite quanto ao número de operações contratadas por Cliente/Empresa (NIF), desde que, no cômputo global, o financiamento não ultrapasse  5 milhões de euros no caso de projectos realizados por PME ou de projectos relativos a requalificação de edifícios, e 1.125 mil euros nos restantes casos;
  • Caso o projecto beneficie de subsídios da UE, o montante máximo de apoio conjunto (financiamento + outros subsídios) não deve ultrapassar 90% do investimento. 

 

Montante

Montante da linha: 50 milhões de euros.

Montante das operações:

  • Mínimo: 40 mil euros;
  • Máximo: 5 milhões de euros no caso de projectos realizados por PME ou de projectos relativos a requalificação de edifícios; 1.125 mil euros nos restantes casos.

Regra geral, só pode ser financiado até 75% do investimento elegível.
 

Prazo

Mínimo: 3 anos.

Máximo: até 20 anos; a data do último reembolso não pode ultrapassar 31/12/2039.

Carência de capital: indicativamente até 24 meses, sem prejuízo de períodos mais longos, caso se justifique atendendo às características do projecto; a data do último desembolso não pode ultrapassar 21/12/2019.

Garantias

  • Garantia de portfolio prestada pelo BEI;
  • Eventualmente outras garantias habituais exigidas pelo BPI, nomeadamente hipoteca e penhor financeiro de equipamentos.

Auxílios de Minimis

Esta linha não concorre para o consumo de auxílio de minimis.

Para mais informações, dirija-se a qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou contacte-nos.

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Notas

A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.

Banco BPI, S.A., Sociedade Aberta, Rua Tenente Valadim, 284, Porto, Mediador de Seguros Ligado n.º 207232431 (registado junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões em 31/10/2007 - informações adicionais relativas ao registo disponíveis em www.asf.com.pt); autorizado a exercer actividade nos Ramos de Seguro Vida e Não Vida com as Seguradoras BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros Vida, S.A., Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. e COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A. O Banco BPI, S.A. não está autorizado a receber prémios nem a celebrar contratos em nome da COSEC, Allianz ou BPI Vida e Pensões e, na sua qualidade de mediador de seguros, não assume qualquer responsabilidade na cobertura de riscos inerentes ao contrato de seguro.