O BPI acompanha e valida o processo de candidatura ao estatuto PME Líder, procedendo à submissão da sua candidatura junto do IAPMEI.
Sendo uma marca registada do IAPMEI, o estatuto PME Líder implica que cada empresa proponente garanta o seu enquadramento num dos setores de atividade estipulados (CAE) e a obtenção da certificação PME online válida.
Tendo em conta os critérios de seleção e exclusão do IAPMEI e Turismo de Portugal, o BPI procederá à validação dos mesmos, mediante a apresentação, num Balcão ou Centro de Empresas, dos seguintes elementos:
Para todas as empresas:
- Informação Empresarial Simplificada (IES), relativa a 2019 e 2020;
- Certificação do IAPMEI de PME online válida, que deverá ser efetuada online, no website do IAPMEI. A revalidação da certificação de PME é efetuada com base na Informação Empresarial Simplificada (IES);
Fichas de candidatura ao estatuto:
Adesão Empresa
Adesão ENI
Para parte das empresas, o IAPMEI e Turismo de Portugal solicitam a seguinte informação adicional a anexar ao processo de candidatura:
- Para candidaturas a novas adesões ao estatuto: Anexos A e B do Relatório Único da empresa, apenas aplicável para empresas com menos de 15 ou mais de 225 colaboradores registados na IES de 2020;
- Para as Empresas/ENI do setor do Turismo deverá ainda ser apresentada a seguinte documentação, em função do respetivo CAE:
| CAE | Documentação/Informação a disponibilizar |
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| 771 – Aluguer de Veículos Automóveis | - Nova adesão ao estatuto: licenças de utilização;
- Renovação do estatuto: licenças de utilização caso se tenham registado alterações face ao ano anterior.
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561 – Restaurantes
563 - Estabelecimentos de Bebidas
| - Número de estabelecimentos (ponto 4 da folha de rosto da IES);
- Se a sede é local operacional do estabelecimento (SIM/NÃO).
A empresa candidata/exploradora tem que ser titular das licenças de utilização ou terem sido efetuados os pedidos de alteração dos titulares da exploração. - Nova adesão ao estatuto: licenças de utilização dos respetivos estabelecimentos e/ou documentos comprovativos dos pedidos de alteração dos titulares da exploração;
- Renovação do estatuto: licenças de utilização dos respetivos estabelecimentos e/ou documentos comprovativos dos pedidos de alteração dos titulares da exploração, caso se tenham registado alterações face ao ano anterior.
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Com base nestes elementos, o BPI avaliará e procederá à submissão de eventuais candidaturas, junto do IAPMEI ou do Turismo de Portugal (no caso de empresas do sector do turismo), que permitirá às PME obter um selo nacional de reputação e beneficiar do Estatuto PME Líder.