No passado dia 30 de Junho, foram publicados três novos avisos de concurso dos Sistemas de Incentivos ao Investimento empresarial, com aplicação em todas as regiões do Continente:
Aviso Nº 11/SI/2016 - Sistema de Incentivos "Investigação e Desenvolvimento Tecnológico" - Vale I&D (encerramento previsto a 16/09/2016):
- Apoiar as PME em projectos de aquisição (a entidades previamente acreditadas) de serviços de consultoria em actividades de I&DT, serviços de transferência de tecnologia, nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3);
- Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável, com máximo 15 mil euros por projecto.
Aviso Nº 12/SI/2016 - Inovação Produtiva (encerramento previsto a 30/09/2016):
- Apoiar projectos individuais em actividades inovadoras que visem:
a) a criação de um novo estabelecimento;
b) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente (min 20%);
c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no mesmo;
d) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
- São beneficiários PME e não PME, pese embora com condições e exigências diferentes.
Aviso Nº 13/SI/2016 - Empreendedorismo Qualificado e Criativo (encerramento previsto a 30/09/2016):
- Apoiar projectos individuais de Empreendedorismo Qualificado e Criativo, tendo em vista a criação de empresas que:
a) desenvolvam actividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais e/ou sectores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento;
b) valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.
- Os beneficiários são PME criadas há menos de dois anos.
Adicionalmente, foi publicado o Aviso Nº 14/SI/2016 - Processo de Acreditação de Entidades para Prestação de Serviços de Incubação, que visa seleccionar incubadoras para prestarem serviços de incubação no âmbito do Instrumento “Vale Incubação”. Esta é uma das medidas incluídas na estratégia nacional para o empreendedorismo (StartUP Portugal) que pretende dinamizar a capacidade empreendedora e fomentar as condições para a aceleração e o sucesso de novas empresas, apoiando o desenvolvimento do negócio por via da contratação de serviços de Incubação a incubadoras previamente acreditadas. A medida “Vale Incubação” está enquadrada na modalidade Vale Empreendedorismo da tipologia Inovação e Empreendedorismo do Sistema de Incentivos do Portugal 2020.
Para mais informações sobre estes avisos deve ser consultado o site do Portugal 2020.