Portugal 2020

Apoios para fomentar a interacção entre as empresas e as universidades.
09-11-2016

Enquadramento

Portugal registou, no passado recente, avanços significativos ao nível do investimento em ciência e investigação, bem como do investimento empresarial em Investigação e Desenvolvimento (I&D). Apesar disso, continua a verificar-se um insuficiente nível de articulação entre produção de conhecimento e a sua aplicação no tecido económico.

Os ainda baixos níveis de cooperação entre empresas, universidades e outros “centros de saber” são muitas vezes apontados como uma lacuna do Sistema Nacional de Investigação e Inovação (I&I), dificultando a transferência de conhecimento e a sua valorização económica.

Assim, se nos dias que correm o país dispõe de uma rede de universidades com elevada qualidade académica e científica e unidades de investigação bem classificadas, mesmo a nível internacional, nas respectivas áreas de especialização, e se há um conjunto crescente de empresas com actividades de I&D e maior capacidade tecnológica, também não é menos verdade que a contratação de serviços de I&D por parte das empresas continua reduzida e que a colaboração entre empresas, universidades e outros actores do Sistema de I&I é considerada insuficiente.

Neste contexto, entre os múltiplos destinos preconizados para a aplicação dos fundos comunitários do Portugal 2020, em particular do “pacote” previsto para o Objectivo Temático “Competitividade e internacionalização”, encontra-se o reforço da transferência de conhecimento para as empresas, designadamente através do fomento da articulação entre estas e as restantes entidades do Sistema de Investigação e Inovação (I&I).

Deste modo, pretende-se com a aplicação dos fundos contribuir para corrigir uma das debilidades do Sistema Nacional de I&I: fraca articulação entre instituições de investigação e divulgação de conhecimento e o tecido económico, e consequente reduzida valorização económica do conhecimento produzido.

Este objectivo concreto surge em complemento de outros como o reforço dos investimentos empresariais em I&D e a qualificação das PME.

Apoios do Portugal 2020 para fomentar interacção entre empresas e universidades

No contexto dos Sistemas de Incentivos às empresas do Portugal 2020 há vários instrumentos que visam fomentar a interacção entre empresas, universidades (e outros centros de produção de conhecimento) e a transferência de conhecimento das últimas para as primeiras, tendo em vista a respectiva incorporação nos processos produtivos e consequente valorização económica.

Trata-se dos designados projectos em co-promoção, no âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT).

Apresentados de forma simplificada, podem descrever-se como sendo projectos de I&D (de diversas tipologias, conforme referido de seguida), promovidos em “parceria” entre uma ou mais empresas e outra(s) entidade(s) não empresariais do Sistema Nacional I&I.

O primeiro aspecto a salientar relativamente a estes projectos é que o promotor dos mesmos terá de ser uma empresa, a qual se associa a outra(s) empresa(s) e entidade(s) não empresariais do Sistema de I&I (Universidades, Centros de Investigação, Centros Tecnológicos, etc), tendo em vista a execução de um projecto de I&D específico.

Para tal, as diferentes entidades estabelecem entre si um contrato de consórcio especificando o âmbito de cooperação entre elas, as respectivas responsabilidades, partilha de custos, riscos e resultados, tendo em vista o bom desenvolvimento do projecto.

Um projecto em co-promoção terá assim obrigatoriamente de envolver pelo menos uma empresa que se proponha integrar os resultados do mesmo na sua actividade. Importa ainda que o consórcio que se constitui para o desenvolvimento do projecto seja “completo”, no sentido de envolver entidades com competências técnicas exigidas nas diferentes fases do projecto, incluindo empresas nas fases críticas para a eficaz valorização dos resultados.

Os projectos em co-promoção são uma modalidade de candidatura (a par dos projectos submetidos a título individual, por apenas uma empresa), possível em quase todas as tipologias de projecto do SI I&DT, designadamente:

  • Projectos I&D Empresas: projectos de I&D compreendendo actividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes; podem ser apoiadas provas de conceitos.
  • Núcleos de I&D: criação ou reforço de competências e capacidades internas das empresas em I&D. No caso dos projectos em co-promoção, sendo obrigatoriamente liderados por uma PME, visam a constituição e dinamização de estruturas I&D de forma colaborativa, assentes no estabelecimento de parcerias estratégicas de médio e longo prazo entre diferentes actores do sistema de I&I, tendo como objectivos principais a cooperação na identificação de desafios e na definição de projectos, a partilha de recursos e infra-estruturas e a mobilidade e/ou intercâmbio de recursos humanos qualificados entre empresas ou entre estas e organismos de I&D, com vista à transferência de tecnologia e partilha de conhecimento, e tendo por base planos de actividades partilhados.
  • Projectos Demonstradores: projectos demonstradores de tecnologias avançadas e de linhas-piloto, que, partindo de actividades de I&D concluídas com sucesso, visam evidenciar, em situação real, as vantagens económicas e técnicas das novas soluções tecnológicas que não se encontram suficientemente validadas do ponto de vista tecnológico para utilização comercial.
  • Programas Mobilizadores: projectos dinamizadores de capacidades e competências científicas e tecnológicas, com elevado conteúdo tecnológico e de inovação e com impactes significativos a nível multissectorial, regional, cluster, e outras formas de parceria e cooperação, visando uma efectiva transferência do conhecimento e valorização dos resultados de I&D junto das empresas, realizados em colaboração efectiva entre empresas e entidades não empresariais do sistema de I&I. Estes projectos revestem obrigatoriamente a natureza de projectos em co-promoção, envolvendo tipicamente competências transversais.
  • Protecção da Propriedade Intelectual e Industrial: projectos que, nomeadamente na sequência de um projecto de I&D apoiado, visem promover o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos (nacional, europeia e internacional).
  • Internacionalização I&D: projectos de suporte à internacionalização da I&D empresarial, por via do apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela EU (e.g. Horizonte 2020) ou em projectos de I&D industrial à escala europeia e a dinamização da participação em redes internacionais de I&I por parte de empresas.

Para além destas tipologias de projectos do SI I&DT, importa ainda referir outras medidas de apoio previstas no P2020 que também poderão, ainda que de forma mais indirecta, contribuir para a ambicionada transferência de conhecimento entre universidades e empresas, designadamente as que se prendem com o apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados, incluindo doutorados.

Estes apoios concentram-se essencialmente no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualificação de PME e visam contribuir para uma maior eficácia dos processos de inovação nas empresas. São comparticipados em 50% (incentivos não reembolsáveis), os custos com a contratação (salário base, sujeito a um máximo definido nos Avisos de Concurso e encargos sociais obrigatórios), até um máximo de 36 meses, mediante celebração de contrato de trabalho.

Fontes de informação: