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Content ID: PR_WCS01_UCM01032970

Legislação Relevante

Normas relativas aos Sistemas de Incentivos do Portugal 2020.

Consulte a legislação mais relevante no que concerne aos Sistemas de Incentivos às empresas:

alterado pelo DL Nº 215/2015 de 06/10

alterada pelas:

Portaria Nº 181-B/2015 de 19 de Junho, Declaração de Rectificação Nº 30-B/2015 de 26 de JunhoPortaria Nº 328-A/2015 de 2 de Outubro e Portaria Nº 211-A/2016 de 2 de Agosto

alterado pelo Despacho Nº 15057-A/2015, do mesmo organismo.

Para além destas normas, que são as mais relevantes, será ainda importante ter em conta as orientações técnicas ou de gestão que venham a ser publicadas pelas Autoridades de Gestão sobre aspectos práticos concretos de aplicação dos Sistemas de Incentivos.

 

 

 

Para mais informações, dirija-se a qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou contacte-nos.

Legislação Relevante | Sistemas de Incentivos às Empresas | Portugal 2020 | Banco BPI

Legislação Relevante | Sistemas de Incentivos às Empresas | Portugal 2020 | Banco BPI

Consulte a legislação mais relevante dos Sistemas de Incentivos às empresas do Portugal 2020, e outras orientações técnicas ou de gestão.