Tipologias de Investimento

Detalhe sobre as tipologias de investimento dos Sistemas de Incentivos às empresas, no âmbito da Competitividade e Internacionalização, no Portugal 2020.

No âmbito do domínio temático Competitividade e Internacionalização estão previstos três Sistemas de Incentivos às empresas, para as seguintes tipologias de investimento:

  • Inovação Empresarial e Empreendedorismo;
  • Qualificação e Internacionalização de PME;
  • Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.

Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial e Empreendedorismo

Este Sistema de Incentivos tem como objetivo principal reforçar o investimento empresarial em atividades inovadoras (inovação de produto, de processo, de métodos organizacionais e marketing), promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo. Visa também fomentar o empreendedorismo qualificado e criativo.

São passíveis de enquadramento projetos de produção de novos bens ou serviços, bem como de adoção de novos métodos ou processos de fabrico. Havendo sempre um enfoque no cariz inovador dos investimentos, as exigências quanto ao grau de inovação são diferentes entre PME e Não PME e mesmo entre regiões.

Não são enquadráveis projetos de mera expansão ou modernização produtiva.

Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME

Este sistema de incentivos visa reforçar a capacitação empresarial de PME, incrementando a flexibilidade e capacidade de resposta no mercado global, através de investimentos imateriais na área da competitividade tais como: introdução de novos métodos de organização e gestão, economia digital e TIC, marcas e design, desenvolvimento e engenharia de produtos, propriedade industrial, certificação de qualidade, distribuição e logística, etc. (Projetos de Qualificação).

Visa ainda reforçar a capacitação das PME através do desenvolvimento de processos de qualificação para a internacionalização, valorizando fatores imateriais de competitividade que potenciem o aumento da base e capacidade exportadora (Projetos de Internacionalização).

São assim passíveis de enquadramento neste Sistema de Incentivos, projectos na área da internacionalização e projetos na área da qualificação. Em qualquer dos casos, o projeto pode ser individual (de uma só empresa) ou conjunto (promovido por entidades como as Associações Empresariais ou Câmaras de Comércio e Indústria, entre outras, envolvendo um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME).

Neste Sistema apenas são enquadráveis PME e apenas são apoiados investimentos em fatores imateriais que fomentem a competitividade e a capacidade de internacionalização das empresas, não sendo enquadráveis investimentos de cariz operativo ou operacional.

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT)

O sistema de incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico tem como principal objetivo o aumento do investimento empresarial em Investigação e Desenvolvimento (I&D), fomentando também as ligações entre as empresas e as restantes entidades do Sistema de Investigação e Inovação (I&I), tais como Universidades, laboratórios do estado, Centros de I&D; Centros Tecnológicos, entre outros, apoiando o desenvolvimento de novos produtos ou serviços e a transferência de conhecimento para as empresas.

São apoiados vários tipos de projetos de I&DT, promovidos por empresas, isoladamente ou em consórcio com outras empresas e/ou entidades não empresariais do sistema I&I nacional.

Inclui apoios à constituição de Núcleos de I&D nas empresas ou partilhados com entidades não empresariais do Sistema I&I nacional ou com outras empresas.

Abrange também projetos de registo de propriedade industrial e de internacionalização, incluindo apoios à preparação de projetos de I&D para apresentar ao Programa Quadro de I&D – Horizonte 2020.

 


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