Portugal 2020 é o acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) no período entre 2014 e 2020: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão (FC), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Os princípios subjacentes ao Portugal 2020 são consistentes com os objectivos da designada Europa 2020, a estratégia europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, que promove o desenvolvimento e a criação de emprego, constituindo referência essencial para as políticas europeias (sectoriais e de coesão).
Sistemas de Incentivos do Portugal 2020
No total de 25 mil milhões de euros, estes fundos comunitários destinam-se a um conjunto de objectivos temáticos e prioridades de investimento, que visam contribuir para os objectivos da referida estratégia Europa 2020, nomeadamente no que respeita a:
- Competitividade e internacionalização;
- Inclusão social e emprego;
- Capital humano;
- Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos.
Os apoios à competitividade e internacionalização da economia portuguesa assumem particular relevância, representando cerca de 40% do total de apoios disponíveis.
Para as empresas, o Portugal 2020 representa uma oportunidade fundamental para o desenvolvimento de projectos de investimento assente em três Sistemas de Incentivos (SI):
- SI Inovação Empresarial e Empreendedorismo;
- SI Qualificação e Internacionalização de PME;
- SI Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
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