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24 de Abril de 2018
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• As contas públicas continuaram a melhorar em 2017, se excluirmos o efeito da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (efeito one-off). Assim, o défice atingiu o nível mais baixo (pelo menos) desde 1974 (-0.9% do PIB), tirando partido do ambiente económico muito favorável em 2017, dos baixos custos de financiamento e da contenção do lado da despesa pública. Ao mesmo tempo, considerando o excedente primário, o crescimento económico e a redução dos encargos com juros, o rácio de dívida pública reduziu para 125.7% do PIB no final do ano anterior, evolução fundamental para a apreciação dos investidores externos e agências de rating.

• O cenário traçado no Programa de Estabilidade para o período entre 2018 e 2022 revela um compromisso de manutenção da consolidação das contas públicas, com o Governo a antecipar um excedente orçamental em 2020, e que o rácio da dívida pública caia para 102% do PIB em 2022. Apesar de considerarmos este cenário demasiado otimista, as premissas apresentadas para 2018-2019 são bastante plausíveis, configurando a continuidade da trajetória de consolidação orçamental e a redução do endividamento público, ainda que a um ritmo um pouco mais lento que o implícito no cenário oficial. No entanto, não é de negligenciar a existência de riscos: externos (com impacto no prémio de risco de dívida soberana) e internos (evolução da atividade económica e eventuais apoios financeiros à banca não acautelados previamente).

• Este cenário mais favorável tem levado algumas instituições a reverem as suas previsões para Portugal, como o FMI, e agências de rating internacionais a revelarem-se mais positivas quanto ao caminho traçado até ao momento e avaliando de forma mais otimista o futuro do país, como a DBRS.