Obrigações Mota-Engil

Emissão de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020 através de:

  1. Oferta Pública de Subscrição (“OPS”) dirigida ao público em geral;
  2. Oferta Pública de Troca parcial e voluntária (“OPT”) dirigida a titulares de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016.

Poderá subscrever Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020, com valor nominal unitário de €500 e taxa de juro fixa de 3,90%* ao ano (Taxa Anual Nominal Bruta):

  1. Na OPS, se não for titular de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016;
  2. Na OPS e/ou na OPT, se for titular de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016.

O período da OPS e da OPT (as “Ofertas”) decorre entre as 8h30m do dia 17 de junho de 2015 e as 15h00m do dia 30 de junho de 2015.

Na OPS, o preço de subscrição por Obrigação é de €500, com um investimento mínimo de €1.000 (2 Obrigações).

Na OPT, a subscrição é efetuada por troca de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016, sendo que por cada uma destas obrigações (com valor nominal unitário de €500) aceite para troca receberá a seguinte contrapartida*:

  1. uma Obrigação Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020 com o mesmo valor nominal unitário;
  2. um prémio em numerário no valor de €14,64.

Na data de liquidação da OPT serão ainda pagos os juros corridos calculados até essa mesma data, exclusive (€9,99* se esta liquidação ocorrer na data prevista de 3 de julho de 2015), sendo os mesmos devidos de acordo com os termos e condições das Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016.

* sujeito ao regime fiscal em vigor, bem como a comissões e outros encargos.

 

Principais condições da operação

Condições Gerais das Obrigações
Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020

Emitente Mota-Engil, SGPS, S.A.
Taxa de Juro 3,90% ao ano (Taxa Anual Nominal Bruta), sujeita ao regime fiscal em vigor no momento do pagamento, bem como a comissões e outros encargos
Prazo 4 anos e 7 meses
Data de Reembolso 3 de fevereiro de 2020
Pagamento de Juros Semestral e postecipado, em 3 de fevereiro e 3 de agosto de cada ano, exceto o primeiro cupão que terá um período de 7 meses, ocorrendo o primeiro pagamento a 3 de fevereiro de 2016 e o último na data de reembolso das Obrigações
Valor Nominal €500 por Obrigação
Admissão à Negociação Foi solicitada a admissão das Obrigações à negociação no mercado regulamentado Euronext Lisbon. Até ao respetivo reembolso as Obrigações poderão ser transacionadas em mercado secundário, nomeadamente em bolsa caso a respetiva admissão venha a ser aprovada pela Euronext Lisbon – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados S.A. (“Euronext”). As transações em mercado secundário estarão dependentes da liquidez desse mercado e poderão ser aplicadas comissões por essas transações

Condições Gerais da OPS

Tipo de Oferta Oferta Pública de Subscrição de Obrigações dirigida ao público em geral
Montante da OPS Até €70.000.000, o qual poderá ser aumentado por decisão da Emitente até 23 de junho de 2015, inclusive, e, nesse caso, será publicada adenda ao Prospeto nos websites da CMVM, do Emitente e do Banco BPI. O montante da OPS poderá ainda ser aumentado pelo valor nominal global correspondente ao número de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016 objeto da OPT e não adquiridas pela Mota-Engil no âmbito dessa Oferta
Período de Subscrição da OPS Entre as 8h30m do dia 17 de junho de 2015 e as 15h00m do dia 30 de junho de 2015
Preço de Subscrição €500 por Obrigação, podendo ser devidas comissões
Ordem Mínima de Subscrição 2 Obrigações (€1.000) e em múltiplos de 1 Obrigação (€500)
Ordem Máxima de Subscrição Limitada à quantidade de Obrigações que são oferecidas à subscrição e ao processo de rateio, acrescida de eventuais “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020” sobrantes da OPT
Data Limite para Alteração / Revogação das Ordens de Subscrição As ordens de subscrição poderão ser alteradas ou revogadas até ao dia 25 de junho de 2015 (inclusive), data a partir da qual são irrevogáveis. Em caso de revogação de uma ordem de subscrição, o ordenante poderá decidir, posteriormente à revogação, dar uma nova ordem de subscrição, se o período de subscrição ainda estiver a decorrer.
Para efeitos de aplicação dos critérios de rateio, a alteração efetuada a uma ordem de subscrição é equiparada à revogação da mesma e à inserção de uma nova ordem (ou seja, a ordem inicialmente dada, por via da sua alteração, perderá a respetiva antiguidade passando a relevar, para efeitos da aplicação dos critérios de rateio, a data da sua alteração)
Rateio Caso a procura seja superior ao número de Obrigações disponíveis na OPS, proceder-se-á a rateio, nas condições da OPS descritas no Prospeto
Apuramento e Divulgação dos Resultados da OPS Os resultados da OPS serão apurados em sessão especial da Euronext a realizar no dia 1 de julho de 2015 e tornados públicos nesse mesmo dia, através de um anúncio publicado em www.mota-engil.com e no site da CMVM em www.cmvm.pt
Pagamento da Subscrição das Obrigações O pagamento do preço de subscrição das Obrigações que forem atribuídas a cada subscritor após o apuramento dos resultados da OPS será efetuado por débito em conta no dia 3 de julho de 2015, podendo nessa data ser devidas comissões
Comissões A subscrição de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020 está sujeita a comissões pelo serviço financeiro relacionado com a subscrição das Obrigações. O Banco BPI cobrará ainda uma comissão sobre o pagamento de juros e reembolso das Obrigações, bem como uma comissão de custódia relativamente aos valores mobiliários depositados no Banco BPI. Todas as comissões poderão ser consultadas no Preçário do Banco BPI. O Investidor, em qualquer momento prévio à subscrição, poderá solicitar a simulação dos custos do investimento que pretende efetuar, obtendo assim a respetiva taxa interna de rentabilidade.

Condições Gerais da OPT

Tipo de Oferta Oferta Pública de Troca, parcial e voluntária, dirigida aos titulares de “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016”
Oferente Mota-Engil, SGPS, S.A.
Objeto da OPT 50.000 “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016”, com valor nominal unitário de €500 e global €25.000.000, emitidas pela Mota-Engil em 18 de março de 2013 com o código ISIN PTMENKOM0001, por até 50.000 “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020” podendo o número de “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016” objeto desta oferta (e, consequentemente, o seu valor nominal global, bem como o número e valor nominal global de “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020” que integram a contrapartida) ser aumentado por decisão da Oferente até 23 de junho de 2015, inclusive, e, nesse caso, será publicada adenda ao Prospeto no website da CMVM. O objeto da OPT poderá ainda ser aumentado pelo número de “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020” que não sejam colocadas no âmbito da OPS
Período da OPT Entre as 8h30m do dia 17 de junho de 2015 e as 15h00m do dia 30 de junho de 2015
Termos da Troca Para efeitos de troca, por cada “Obrigação Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016”, com o valor nominal unitário de €500 adquirida pela Mota-Engil, corresponderá, a título de contrapartida, sujeito a impostos, comissões ou outros encargos, direito a:
  1. Receber uma “Obrigação Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020”, com o valor nominal unitário de €500;
  2. Receber um prémio em numerário no valor de €14,64.
    Na data de liquidação da OPT, ou seja, em 3 de julho de 2015, relativamente a cada “Obrigação Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016” adquirida pela Mota-Engil na troca, serão ainda pagos os juros corridos desde a última data de pagamento de juros, ou seja, desde 18 de março de 2015, inclusive, e a referida data de liquidação, exclusive, no valor de €9,99 (sujeito a impostos, comissões ou outros encargos), sendo estes devidos de acordo com os termos e condições das Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016
Ordem Máxima de Troca Limitada à quantidade de “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016” de que seja titular, que são objeto da OPT e ao processo de rateio, acrescida de eventuais “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020” sobrantes da OPS.
Ao transmitir uma ordem de troca, as Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016 visadas por essa ordem serão bloqueadas nos termos legais e regulamentares aplicáveis
Data Limite para Alteração / Revogação das Ordens de Troca As ordens de troca poderão ser alteradas ou revogadas até ao dia 25 de junho de 2015 (inclusive), data a partir da qual são irrevogáveis. Em caso de revogação de uma ordem de troca, o ordenante poderá decidir, posteriormente à revogação, dar uma nova ordem de troca, se o período de troca ainda estiver a decorrer.
Para efeitos de aplicação dos critérios de rateio, a alteração efetuada a uma ordem de troca é equiparada à revogação da mesma e à inserção de uma nova ordem (ou seja, a ordem inicialmente dada, por via da sua alteração, perderá a respetiva antiguidade passando a relevar, para efeitos da aplicação dos critérios de rateio, a data da sua alteração)
Rateio Caso a procura seja superior ao número de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016 objeto da OPT, proceder-se-á a rateio, nas condições da OPT descritas no Prospeto
Apuramento e Divulgação dos Resultados da OPT Os resultados da OPT serão apurados em sessão especial do Euronext Lisbon a realizar no dia 1 de julho de 2015 e tornados públicos nesse mesmo dia, através de um anúncio publicado em www.mota-engil.com e no site da CMVM em www.cmvm.pt
Liquidação da Troca As Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020 que deva receber serão creditadas em 3 de julho de 2015, na conta de registo individualizado de valores mobiliários escriturais do titular onde estavam registadas as “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016” alienadas. O valor do prémio que integra a contrapartida será creditado, nessa data, juntamente com o montante dos juros corridos, deduzido dos impostos que sejam aplicáveis, na conta à ordem associada à conta de registo individualizado de valores mobiliários escriturais acima referida
Comissões A troca de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016 está sujeita a comissões pelo serviço financeiro relacionado com a troca das Obrigações. O Banco BPI cobrará ainda uma comissão sobre o pagamento de juros e reembolso das Obrigações, bem como uma comissão de custódia relativamente aos valores mobiliários depositados no Banco BPI. Todas as comissões poderão ser consultadas no Preçário do Banco BPI

Esta informação não dispensa a consulta do Anúncio de Lançamento da OPT e do Prospeto e da Adenda das Ofertas, também disponível no site da Mota-Engil e da CMVM.

Documentos para consulta

 

Advertência

A presente comunicação não constitui uma oferta de valores mobiliários nem um convite à subscrição e/ou à troca de valores mobiliários. Qualquer decisão de investimento deverá basear-se na análise, pelo potencial investidor e pelos seus eventuais consultores, da documentação das Ofertas considerada no seu conjunto e ser efetuada após avaliação independente da condição económica, situação financeira e demais elementos relativos à Emitente/Oferente.

A aceitação de qualquer das Ofertas, com consequente subscrição e detenção de Obrigações ME Fev-2020 para Subscrição aqui descritas e/ou a troca de Obrigações ME Mar-2016 por Obrigações ME Fev-2020 para Troca, pode estar restringida em certas jurisdições. Aqueles em cuja posse o Prospeto se encontre deverão informar-se e observar essas restrições.