Emissão de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020 através de:
- Oferta Pública de Subscrição (“OPS”) dirigida ao público em geral;
- Oferta Pública de Troca parcial e voluntária (“OPT”) dirigida a titulares de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016.
Poderá subscrever Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020, com valor nominal unitário de €500 e taxa de juro fixa de 3,90%* ao ano (Taxa Anual Nominal Bruta):
- Na OPS, se não for titular de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016;
- Na OPS e/ou na OPT, se for titular de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016.
O período da OPS e da OPT (as “Ofertas”) decorre entre as 8h30m do dia 17 de junho de 2015 e as 15h00m do dia 30 de junho de 2015.
Na OPS, o preço de subscrição por Obrigação é de €500, com um investimento mínimo de €1.000 (2 Obrigações).
Na OPT, a subscrição é efetuada por troca de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016, sendo que por cada uma destas obrigações (com valor nominal unitário de €500) aceite para troca receberá a seguinte contrapartida*:
- uma Obrigação Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020 com o mesmo valor nominal unitário;
- um prémio em numerário no valor de €14,64.
Na data de liquidação da OPT serão ainda pagos os juros corridos calculados até essa mesma data, exclusive (€9,99* se esta liquidação ocorrer na data prevista de 3 de julho de 2015), sendo os mesmos devidos de acordo com os termos e condições das Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016.
* sujeito ao regime fiscal em vigor, bem como a comissões e outros encargos.
Principais condições da operação
Condições Gerais das Obrigações
Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020
Emitente |
Mota-Engil, SGPS, S.A. |
Taxa de Juro |
3,90% ao ano (Taxa Anual Nominal Bruta), sujeita ao regime fiscal em vigor no momento do pagamento, bem como a comissões e outros encargos |
Prazo |
4 anos e 7 meses |
Data de Reembolso |
3 de fevereiro de 2020 |
Pagamento de Juros |
Semestral e postecipado, em 3 de fevereiro e 3 de agosto de cada ano, exceto o primeiro cupão que terá um período de 7 meses, ocorrendo o primeiro pagamento a 3 de fevereiro de 2016 e o último na data de reembolso das Obrigações |
Valor Nominal |
€500 por Obrigação |
Admissão à Negociação |
Foi solicitada a admissão das Obrigações à negociação no mercado regulamentado Euronext Lisbon. Até ao respetivo reembolso as Obrigações poderão ser transacionadas em mercado secundário, nomeadamente em bolsa caso a respetiva admissão venha a ser aprovada pela Euronext Lisbon – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados S.A. (“Euronext”). As transações em mercado secundário estarão dependentes da liquidez desse mercado e poderão ser aplicadas comissões por essas transações |
Condições Gerais da OPS
Tipo de Oferta |
Oferta Pública de Subscrição de Obrigações dirigida ao público em geral |
Montante da OPS |
Até €70.000.000, o qual poderá ser aumentado por decisão da Emitente até 23 de junho de 2015, inclusive, e, nesse caso, será publicada adenda ao Prospeto nos websites da CMVM, do Emitente e do Banco BPI. O montante da OPS poderá ainda ser aumentado pelo valor nominal global correspondente ao número de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016 objeto da OPT e não adquiridas pela Mota-Engil no âmbito dessa Oferta |
Período de Subscrição da OPS |
Entre as 8h30m do dia 17 de junho de 2015 e as 15h00m do dia 30 de junho de 2015 |
Preço de Subscrição |
€500 por Obrigação, podendo ser devidas comissões |
Ordem Mínima de Subscrição |
2 Obrigações (€1.000) e em múltiplos de 1 Obrigação (€500) |
Ordem Máxima de Subscrição |
Limitada à quantidade de Obrigações que são oferecidas à subscrição e ao processo de rateio, acrescida de eventuais “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020” sobrantes da OPT |
Data Limite para Alteração / Revogação das Ordens de Subscrição |
As ordens de subscrição poderão ser alteradas ou revogadas até ao dia 25 de junho de 2015 (inclusive), data a partir da qual são irrevogáveis. Em caso de revogação de uma ordem de subscrição, o ordenante poderá decidir, posteriormente à revogação, dar uma nova ordem de subscrição, se o período de subscrição ainda estiver a decorrer.
Para efeitos de aplicação dos critérios de rateio, a alteração efetuada a uma ordem de subscrição é equiparada à revogação da mesma e à inserção de uma nova ordem (ou seja, a ordem inicialmente dada, por via da sua alteração, perderá a respetiva antiguidade passando a relevar, para efeitos da aplicação dos critérios de rateio, a data da sua alteração) |
Rateio |
Caso a procura seja superior ao número de Obrigações disponíveis na OPS, proceder-se-á a rateio, nas condições da OPS descritas no Prospeto |
Apuramento e Divulgação dos Resultados da OPS |
Os resultados da OPS serão apurados em sessão especial da Euronext a realizar no dia 1 de julho de 2015 e tornados públicos nesse mesmo dia, através de um anúncio publicado em www.mota-engil.com e no site da CMVM em www.cmvm.pt |
Pagamento da Subscrição das Obrigações |
O pagamento do preço de subscrição das Obrigações que forem atribuídas a cada subscritor após o apuramento dos resultados da OPS será efetuado por débito em conta no dia 3 de julho de 2015, podendo nessa data ser devidas comissões |
Comissões |
A subscrição de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020 está sujeita a comissões pelo serviço financeiro relacionado com a subscrição das Obrigações. O Banco BPI cobrará ainda uma comissão sobre o pagamento de juros e reembolso das Obrigações, bem como uma comissão de custódia relativamente aos valores mobiliários depositados no Banco BPI. Todas as comissões poderão ser consultadas no Preçário do Banco BPI. O Investidor, em qualquer momento prévio à subscrição, poderá solicitar a simulação dos custos do investimento que pretende efetuar, obtendo assim a respetiva taxa interna de rentabilidade. |
Condições Gerais da OPT
Tipo de Oferta |
Oferta Pública de Troca, parcial e voluntária, dirigida aos titulares de “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016” |
Oferente |
Mota-Engil, SGPS, S.A. |
Objeto da OPT |
50.000 “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016”, com valor nominal unitário de €500 e global €25.000.000, emitidas pela Mota-Engil em 18 de março de 2013 com o código ISIN PTMENKOM0001, por até 50.000 “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020” podendo o número de “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016” objeto desta oferta (e, consequentemente, o seu valor nominal global, bem como o número e valor nominal global de “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020” que integram a contrapartida) ser aumentado por decisão da Oferente até 23 de junho de 2015, inclusive, e, nesse caso, será publicada adenda ao Prospeto no website da CMVM. O objeto da OPT poderá ainda ser aumentado pelo número de “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020” que não sejam colocadas no âmbito da OPS |
Período da OPT |
Entre as 8h30m do dia 17 de junho de 2015 e as 15h00m do dia 30 de junho de 2015 |
Termos da Troca |
Para efeitos de troca, por cada “Obrigação Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016”, com o valor nominal unitário de €500 adquirida pela Mota-Engil, corresponderá, a título de contrapartida, sujeito a impostos, comissões ou outros encargos, direito a:
- Receber uma “Obrigação Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020”, com o valor nominal unitário de €500;
- Receber um prémio em numerário no valor de €14,64.
Na data de liquidação da OPT, ou seja, em 3 de julho de 2015, relativamente a cada “Obrigação Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016” adquirida pela Mota-Engil na troca, serão ainda pagos os juros corridos desde a última data de pagamento de juros, ou seja, desde 18 de março de 2015, inclusive, e a referida data de liquidação, exclusive, no valor de €9,99 (sujeito a impostos, comissões ou outros encargos), sendo estes devidos de acordo com os termos e condições das Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016
|
Ordem Máxima de Troca |
Limitada à quantidade de “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016” de que seja titular, que são objeto da OPT e ao processo de rateio, acrescida de eventuais “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020” sobrantes da OPS.
Ao transmitir uma ordem de troca, as Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016 visadas por essa ordem serão bloqueadas nos termos legais e regulamentares aplicáveis |
Data Limite para Alteração / Revogação das Ordens de Troca |
As ordens de troca poderão ser alteradas ou revogadas até ao dia 25 de junho de 2015 (inclusive), data a partir da qual são irrevogáveis. Em caso de revogação de uma ordem de troca, o ordenante poderá decidir, posteriormente à revogação, dar uma nova ordem de troca, se o período de troca ainda estiver a decorrer.
Para efeitos de aplicação dos critérios de rateio, a alteração efetuada a uma ordem de troca é equiparada à revogação da mesma e à inserção de uma nova ordem (ou seja, a ordem inicialmente dada, por via da sua alteração, perderá a respetiva antiguidade passando a relevar, para efeitos da aplicação dos critérios de rateio, a data da sua alteração) |
Rateio |
Caso a procura seja superior ao número de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016 objeto da OPT, proceder-se-á a rateio, nas condições da OPT descritas no Prospeto |
Apuramento e Divulgação dos Resultados da OPT |
Os resultados da OPT serão apurados em sessão especial do Euronext Lisbon a realizar no dia 1 de julho de 2015 e tornados públicos nesse mesmo dia, através de um anúncio publicado em www.mota-engil.com e no site da CMVM em www.cmvm.pt |
Liquidação da Troca |
As Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil Julho 2015/Fevereiro 2020 que deva receber serão creditadas em 3 de julho de 2015, na conta de registo individualizado de valores mobiliários escriturais do titular onde estavam registadas as “Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016” alienadas. O valor do prémio que integra a contrapartida será creditado, nessa data, juntamente com o montante dos juros corridos, deduzido dos impostos que sejam aplicáveis, na conta à ordem associada à conta de registo individualizado de valores mobiliários escriturais acima referida |
Comissões |
A troca de Obrigações Taxa Fixa Mota-Engil 2013/2016 está sujeita a comissões pelo serviço financeiro relacionado com a troca das Obrigações. O Banco BPI cobrará ainda uma comissão sobre o pagamento de juros e reembolso das Obrigações, bem como uma comissão de custódia relativamente aos valores mobiliários depositados no Banco BPI. Todas as comissões poderão ser consultadas no Preçário do Banco BPI |
Esta informação não dispensa a consulta do Anúncio de Lançamento da OPT e do Prospeto e da Adenda das Ofertas, também disponível no site da Mota-Engil e da CMVM.
Documentos para consulta
Advertência
A presente comunicação não constitui uma oferta de valores mobiliários nem um convite à subscrição e/ou à troca de valores mobiliários. Qualquer decisão de investimento deverá basear-se na análise, pelo potencial investidor e pelos seus eventuais consultores, da documentação das Ofertas considerada no seu conjunto e ser efetuada após avaliação independente da condição económica, situação financeira e demais elementos relativos à Emitente/Oferente.
A aceitação de qualquer das Ofertas, com consequente subscrição e detenção de Obrigações ME Fev-2020 para Subscrição aqui descritas e/ou a troca de Obrigações ME Mar-2016 por Obrigações ME Fev-2020 para Troca, pode estar restringida em certas jurisdições. Aqueles em cuja posse o Prospeto se encontre deverão informar-se e observar essas restrições.