Incide sobre o valor patrimonial constante da matriz predial dos prédios rústicos, urbanos ou mistos.

Tipo de Prédio Taxas
Prédios Rústicos 0,8%
Prédios Urbanos 0,3% a 0,5%


Beneficiam de isenção durante determinado período:

Os prédios ou parte dos prédios habitacionais construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso destinados a habitação própria permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, cujo rendimento colectável, para efeitos de IRS, no ano anterior, não seja superior a € 153.300;
Os prédios ou parte dos prédios construídos de novo, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso quando se trate da primeira transmissão na parte destinada a arrendamento para habitação.


Para a atribuição da isenção é necessário que os prédios sejam efectivamente afectos a esse fim no prazo de 6 meses após a aquisição ou a conclusão da construção ou da ampliação ou dos melhoramentos (excepto no caso de se tratar de emigrantes, em que a lei não estabelece qualquer prazo para que se verifique esta afectação), devendo o pedido de isenção ser apresentado no prazo de 60 dias subsequentes aquele prazo. No caso de habitação destinada a arrendamento, o período de isenção inicia-se a partir da data de celebração do primeiro contrato de arrendamento.

Valor Tributável (€) Anos de Isenção
Até 125.000 3


Notas:
Mantém-se as isenções que foram atribuídas em anos anteriores;
A isenção de IMI só poderá ser reconhecida no máximo duas vezes ao mesmo agregado familiar;
A isenção não é aplicável quando os prédios ou parte de prédios tiverem sido construídos de novo, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso por entidades que tenham o domicilio em países, territórios ou regiões sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável, constantes de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças;
Os imóveis classificados como património cultural estão isentos de IMI.




Taxas e Impostos
Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Imposto do Selo
Imposto Municipal sobre Imóveis
Taxa de Conservação de Esgotos
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Benefícios Fiscais
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