A Tempo

O PPR é mais versátil do que parece e pode adaptar-se aos diferentes momentos da sua vida financeira. Neste artigo, explicamos o que precisa de saber e quais os cuidados a ter caso pretenda o reembolso antecipado do seu PPR: desde as situações em que é permitido reembolsar o montante sem penalizações, até às opções disponíveis para quem quer utilizar o PPR de forma diferente, sem perder controlo financeiro nem fiscal.

PPR: um investimento para o futuro

O PPR apesar de ligado à reforma pode não ser utilizado exclusivamente para esta situação. É, acima de tudo, um instrumento de planeamento financeiro pessoal, que combina três grandes vantagens:

• Benefícios fiscais à entrada, através de deduções no IRS;

• Benefícios à saída, com taxas reduzidas de tributação sobre os rendimentos;

• Flexibilidade nos reforços e reembolsos, permitindo ao investidor adaptar o plano à sua realidade.

Por isso, o PPR pode ser uma boa opção para diversificar os investimentos ou, simplesmente, reforçar o seu património a médio e longo prazo.

Então, quando posso reembolsar o PPR?

A qualquer momento. Mas, para utilizar este instrumento financeiro de forma consciente e como pretende, é importante conhecer as regras, porque nem todos os reembolsos antecipados têm o mesmo impacto fiscal e, inclusive, caso o PPR seja utilizado para beneficiar da dedução fiscal, pode implicar penalizações.

Reembolsar o PPR sem penalizações

A lei define várias situações em que pode reembolsar total ou parcialmente o PPR sem penalização fiscal ou devolução das deduções obtidas. Nestes casos, o tratamento é especialmente favorável: apenas 2/5 do rendimento ficam sujeitos a IRS, com uma taxa final de 20% (artigo 21.º, n.º 3 do Estatuto dos Benefícios Fiscais [EBF]). Na prática, isto traduz-se numa taxa efetiva de apenas 8%.

Nestes casos, o reembolso é feito sem penalizações e mantém-se o regime fiscal favorável.

E se quiser reembolsar fora destas situações?

Apesar de poder pedir o reembolso a qualquer momento, há consequências a considerar. Nomeadamente, se beneficiou das deduções fiscais. Neste caso:

• Terá de devolver ao Estado o valor deduzido, acrescido de 10% por cada ano (ou fração de ano) decorrido desde o momento em que usou essa dedução;

• Os rendimentos obtidos (diferença entre o valor recebido e o capital investido) são tributados como rendimentos de capitais (categoria E), aplicando-se taxas reduzidas consoante a antiguidade do investimento.

Tributação fora das condições legais

Quando o PPR é reembolsado fora das situações previstas na lei, o rendimento é tributado à taxa de 21,5% (artigo 21.º, n.º 5 do EBF).

No entanto, esta taxa pode reduzir se mantiver o investimento por mais de cinco anos e, pelo menos, 35% do total das entregas tenha sido feito durante a primeira metade do contrato (artigo 5.º, n.º 3, alíneas a) e b) do Código do IRS). Deste modo:

• Até 5 anos de contrato. O rendimento é totalmente tributado à taxa de 21,5%;

• Entre o 5.º e o 8.º ano. Se pelo menos 35% das entregas tiverem sido feitas na primeira metade do contrato, apenas 80% do rendimento é tributado. O que perfaz uma taxa efetiva de 17,2%;

• Após 8 anos de contrato. Cumprindo a mesma condição (35% do montante aplicado na primeira metade), apenas 40% do rendimento é tributado. O que resulta numa taxa efetiva de 8,6%.

Se a regra dos 35% não for cumprida, mesmo após 5 ou 8 anos, aplica-se a taxa de 21,5% sobre 100% do rendimento.

Ou seja, mesmo fora das condições legais, a tributação dos PPR continua a ser mais vantajosa do que a aplicada aos restantes produtos de investimento, cuja taxa de IRS é normalmente de 28%.

Benefícios fiscais: aproveitar ou abdicar?

Uma das principais vantagens do PPR é o benefício fiscal à entrada. Ao investir, pode deduzir no IRS parte do valor aplicado, dentro dos limites legais:

• 400 €/ano para quem tem menos de 35 anos;

• 400 €/ano para quem tem menos de 35 anos;

• 300 €/ano para quem tem mais de 50 anos.

Estes incentivos são uma forma de o Estado premiar a poupança de longo prazo. No entanto, ao usufruir destas deduções, o PPR fica sujeito às regras legais de resgate. Se decidir reembolsar o dinheiro fora das situações permitidas, terá de devolver o valor deduzido, acrescido de 10 % por cada ano ou fração decorridos.

Deste modo:

• Se o seu plano é manter o PPR até à reforma ou utilizá-lo apenas nas situações previstas por lei, tem a opção de aproveitar as deduções: beneficia da poupança imediata no IRS e mantém todas as vantagens fiscais quando chegar o momento de resgatar;

• Se prefere ter liberdade total para reembolsar o PPR a qualquer momento, sem restrições, tem a opção de abdicar das deduções fiscais, isto é, através da não inclusão do seu PPR na declaração fiscal (“IRS”), assim evitando a obrigação de devolver o benefício mais a penalização de 10% por cada ano ou fração.

PPR: um plano para o futuro… e para o presente

Em conclusão, o reembolso antecipado do PPR é possível e, em algumas situações, pode ser feito sem penalizações nem custos fiscais. O essencial é conhecer as regras antes de tomar as suas decisões de investimento.

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