Linha Apoio Desenvolvimento Negócio 2018

O BPI e as Sociedades de Garantia Mútua apoiam o investimento das empresas através da Linha Apoio Desenvolvimento Negócio 2018.

No âmbito do protocolo assinado entre o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP, Turismo de Portugal, IP, SPGM - Sociedade de Investimento, S.A., Sociedades de Garantia Mútua (SGM) e o Banco BPI, S.A., foi disponibilizada a Linha Apoio Desenvolvimento Negócio 2018, no montante global de 400 milhões de euros.

• Linha Específica Geral - Curto Prazo: 100 milhões de euros;
• Linha Específica Geral - Leasing Equipamento: 6 milhões de euros;
• Linha Específica Geral - Leasing Imobiliário: 6 milhões de euros;
• Linha Específica Start Up: 10 milhões de euros;
• Linha Específica Obrigações Fiscais: 5 milhões de euros.

As operações beneficiam de garantia SGM entre 50% e 80% do montante financiado.

Até 5% dos valores globais destas Linhas Específicas destinam-se exclusivamente a empresas do setor primário.

• Mitigação do risco de crédito, através da partilha com o Sistema de Garantia Mútua;

Preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI ou outras empresas com um volume de negócios inferior ou igual a 150 milhões de euros e que não integrem grupos empresariais cuja faturação consolidada seja superior a 200 milhões de euros, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

• Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;
• Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca, à data de emissão de contratação;
• Tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação.

Caso aplicável, as Empresas devem ainda, cumprir os requisitos específicos de elegibilidade de cada linha específica.

Montante Máximo de Financiamento:

• Linha Específica Geral - Curto Prazo: € 1.500.000;
• Linha Específica Geral - Leasing Equipamento: € 250.000;
• Linha Específica Geral - Leasing Imobiliário: € 500.000;
• Linha Específica Start Up: € 50.000. Nos casos em que as características da atividade da empresa envolvam a necessidade de aquisição de equipamento produtivo ou sistema produtivo integrado, cujo valor de aquisição e instalação seja superior a € 150.000, este montante poderá ser de € 100.000;
• Linha Específica Obrigações Fiscais: € 200.000.

Prazos Máximos:

• Linha Específica Geral – Curto Prazo: 3 anos;
• Linha Específica Geral - Leasing Equipamento: 6 anos;
• Linha Específica Geral - Leasing Imobiliário: 12 anos;
• Linha Específica Start Up: 8 anos;
• Linha Específica Obrigações Fiscais: 5 anos.

Notas:

Na linha específica Curto Prazo, o prazo pode ser 6, 12, 18, 24, 30 ou 36 meses. Para contratos de limite superiores a meio ano existe a possibilidade de denúncia semestral pelo BPI, com pré-aviso mínimo de 30 dias e denúncia semestral pela SGM, com pré-aviso mínimo de 45 dias. 

Com exceção do tipo de financiamento Crédito em Conta Corrente Pura, na linha específica Curto Prazo, o prazo das operações ao abrigo de limite é de até 120 dias, não prorrogável. Adicionalmente, a data de reembolso de cada utilização não pode ultrapassar a data de vencimento do contrato de limite.

Períodos de carência de capital e de utilização máximos (ambos contados da data de contratação);

• Linha Específica Geral – Curto Prazo: não aplicável (limite reutilizável) exceto se empréstimo a prazo fixo que tem períodos máximos de (i) 12 meses de carência e (ii) 9 meses de utilização;
• Linha Específica Geral - Leasing Equipamento: 2 anos;
• Linha Específica Geral - Leasing Imobiliário: 2 anos;
• Linha Específica Start Up: 2 anos;
• Linha Específica Obrigações Fiscais: 6 meses (máximo de 3 utilizações).
  
  Nota: não é permitido atribuir data-valor do crédito na conta do Cliente anterior à data da disponibilização efetiva dos fundos.

Garantia Mútua

Garantia autónoma à primeira solicitação, prestada pela SGM e destinada a cobrir até uma determinada percentagem do capital em dívida em cada momento do tempo, em função da Linha Específica:

• Linha Específica Geral – Curto Prazo: 60%;
• Linha Específica Geral - Leasing Equipamento: 65%;
• Linha Específica Geral - Leasing Imobiliário: 50%;
• Linha Específica Start Up: 75%;
• Linha Específica Obrigações Fiscais: 80%.

Outras Garantias

• O Banco e a SGM poderão exigir outras garantias, no âmbito do respetivo processo de análise e decisão, devendo promover a sua constituição em pari passu a favor de ambas as entidades, para garantia do bom cumprimento das responsabilidades que para a empresa beneficiária emergem da concessão do financiamento e da prestação da garantia autónoma, utilizando-se, para este efeito, sempre que for esse o caso, as minutas acordadas entre o Banco e as SGM;
• Para as operações de Crédito em Conta Corrente, deverá ser consultada a ficha de produto respetiva;
• Na vigência do contrato da operação bancária ou da garantia mútua, o Banco e a SGM poderão solicitar garantias adicionais às empresas, devendo promover sempre a sua constituição pari passu.  

As operações da Linha Apoio Desenvolvimento Negócio 2018 estão sujeitas ao regime de auxílios de minimis ou ao Regime de Isenção por Categoria (RGIC).