Linha Apoio Desenvolvimento Negócio 2018

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O BPI e as Sociedades de Garantia Mútua apoiam o investimento das empresas através da Linha Apoio Desenvolvimento Negócio 2018.

Enquadramento

No âmbito do protocolo assinado entre o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP, Turismo de Portugal, IP, SPGM - Sociedade de Investimento, S.A., Sociedades de Garantia Mútua (SGM) e o Banco BPI, S.A., foi disponibilizada a Linha Apoio Desenvolvimento Negócio 2018, no montante global de 400 milhões de euros.

  • Linha Específica Geral - Curto Prazo: 100 milhões de euros;
  • Linha Específica Geral - Leasing Equipamento: 6 milhões de euros;
  • Linha Específica Geral - Leasing Imobiliário: 6 milhões de euros;
  • Linha Específica Start Up: 10 milhões de euros;
  • Linha Específica Obrigações Fiscais: 5 milhões de euros.

As operações beneficiam de garantia SGM entre 50% e 80% do montante financiado.

Até 5% dos valores globais destas Linhas Específicas destinam-se exclusivamente a empresas do setor primário.

Vantagens
  • Mitigação do risco de crédito, através da partilha com o Sistema de Garantia Mútua;
Beneficiários

Preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI ou outras empresas com um volume de negócios inferior ou igual a 150 milhões de euros e que não integrem grupos empresariais cuja faturação consolidada seja superior a 200 milhões de euros, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;
  • Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca, à data de emissão de contratação;
  • Tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação.

Caso aplicável, as Empresas devem ainda, cumprir os requisitos específicos de elegibilidade de cada linha específica.

Montante

Montante Máximo de Financiamento:

  • Linha Específica Geral - Curto Prazo: € 1.500.000;
  • Linha Específica Geral - Leasing Equipamento: € 250.000;
  • Linha Específica Geral - Leasing Imobiliário: € 500.000;
  • Linha Específica Start Up: € 50.000. Nos casos em que as características da atividade da empresa envolvam a necessidade de aquisição de equipamento produtivo ou sistema produtivo integrado, cujo valor de aquisição e instalação seja superior a € 150.000, este montante poderá ser de € 100.000;
  • Linha Específica Obrigações Fiscais: € 200.000.

 

Prazo

Prazos Máximos:

  • Linha Específica Geral – Curto Prazo: 3 anos;
  • Linha Específica Geral - Leasing Equipamento: 6 anos;
  • Linha Específica Geral - Leasing Imobiliário: 12 anos;
  • Linha Específica Start Up: 8 anos;
  • Linha Específica Obrigações Fiscais: 5 anos.

Notas:

Na linha específica Curto Prazo, o prazo pode ser 6, 12, 18, 24, 30 ou 36 meses. Para contratos de limite superiores a meio ano existe a possibilidade de denúncia semestral pelo BPI, com pré-aviso mínimo de 30 dias e denúncia semestral pela SGM, com pré-aviso mínimo de 45 dias. 

Com exceção do tipo de financiamento Crédito em Conta Corrente Pura, na linha específica Curto Prazo, o prazo das operações ao abrigo de limite é de até 120 dias, não prorrogável. Adicionalmente, a data de reembolso de cada utilização não pode ultrapassar a data de vencimento do contrato de limite.

Períodos de carência de capital e de utilização máximos (ambos contados da data de contratação);

  • Linha Específica Geral – Curto Prazo: não aplicável (limite reutilizável) exceto se empréstimo a prazo fixo que tem períodos máximos de (i) 12 meses de carência e (ii) 9 meses de utilização;
  • Linha Específica Geral - Leasing Equipamento: 2 anos;
  • Linha Específica Geral - Leasing Imobiliário: 2 anos;
  • Linha Específica Start Up: 2 anos;
  • Linha Específica Obrigações Fiscais: 6 meses (máximo de 3 utilizações).

    Nota: não é permitido atribuir data-valor do crédito na conta do Cliente anterior à data da disponibilização efetiva dos fundos.

 

Garantias

Garantia Mútua

Garantia autónoma à primeira solicitação, prestada pela SGM e destinada a cobrir até uma determinada percentagem do capital em dívida em cada momento do tempo, em função da Linha Específica:

  • Linha Específica Geral – Curto Prazo: 60%;
  • Linha Específica Geral - Leasing Equipamento: 65%;
  • Linha Específica Geral - Leasing Imobiliário: 50%;
  • Linha Específica Start Up: 75%;
  • Linha Específica Obrigações Fiscais: 80%.

Outras Garantias

  • O Banco e a SGM poderão exigir outras garantias, no âmbito do respetivo processo de análise e decisão, devendo promover a sua constituição em pari passu a favor de ambas as entidades, para garantia do bom cumprimento das responsabilidades que para a empresa beneficiária emergem da concessão do financiamento e da prestação da garantia autónoma, utilizando-se, para este efeito, sempre que for esse o caso, as minutas acordadas entre o Banco e as SGM;
  • Para as operações de Crédito em Conta Corrente, deverá ser consultada a ficha de produto respetiva;
  • Na vigência do contrato da operação bancária ou da garantia mútua, o Banco e a SGM poderão solicitar garantias adicionais às empresas, devendo promover sempre a sua constituição pari passu.  

 

Auxílio de minimis

As operações da Linha Apoio Desenvolvimento Negócio 2018 estão sujeitas ao regime de auxílios de minimis ou ao Regime de Isenção por Categoria (RGIC).

Para mais informações, contacte qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou consulte bancobpi.pt/empresas.

Notas

A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.