Linha BPI Vitis

Linha de crédito que permite a antecipação até 100% da totalidade do incentivo a receber do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), das candidaturas aprovadas no âmbito do Vitis - Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas do Continente. 

O Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas do Continente (VITIS) constitui uma das denominadas Medidas de Apoio ao Mercado definidas no âmbito da PAC - Política Agrícola Comum, estando especificamente vocacionada para apoiar o setor da viticultura.

• Poder avançar com a realização do investimento, logo após a aprovação da candidatura;
• Obter liquidez, por via da antecipação de até 100% do incentivo do projeto.

Pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que cumulativamente:

• Exerçam ou venham a exercer atividade vitícola (viticultura) em território continental;
• Sejam proprietárias de parcelas agrícolas com vinha ou detentoras de títulos válidos que confiram o direito à sua normal exploração por um prazo mínimo de 5 anos.

Projetos aprovados pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) no âmbito de candidaturas, individuais e agrupadas, submetidas ao Programa Vitis.

Empréstimo a Prazo a Fixo para Adiantamento de Incentivo

• Mínimo: € 10.000;
• Máximo: até 100% da componente de incentivo da candidatura - comparticipação financeira.

Garantia Bancária para Adiantamento de Incentivo

• Mínimo: € 25.000;
• Máximo: 100% do valor do incentivo a adiantar (obrigatório).

Prazo: Até 24 meses, contados da data da comunicação da decisão de aprovação da candidatura Vitis.

Reembolso: Após o pagamento pelo IFAP da comparticipação financeira, em montante equivalente ao valor antecipado, ou no prazo máximo de 24 meses contados da data da comunicação da decisão de aprovação da candidatura Vitis, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.

Empréstimo a Prazo a Fixo para Adiantamento de Incentivo

• Consignação obrigatória do valor do incentivo a receber através do IBAN do BPI;
• Outras garantias exigidas pelo BPI.

Garantia Bancária para Adiantamento de Incentivo

• Outras garantias exigidas pelo BPI. 

Compromisso de manutenção de IBAN do BPI para recebimento do incentivo.

O incentivo atribuído ao abrigo do VITIS - Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas do Continente consome auxílios de minimis.

Contudo, o empréstimo a conceder ou a garantia a emitir ao abrigo da Linha BPI Vitis não consome auxílios de minimis.

• Calendário Indicativo de pagamentos das ajudas do pedido único Continente - Campanha 2019

A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.