Linha BPI/FEI - EGF

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Linha de crédito de 800 milhões de euros do FEI, destinada ao financiamento de Pequenas e Médias Empresas que, em virtude da Covid-19, necessitem de apoio financeiro para continuar a sua trajetória de crescimento e normal desenvolvimento da sua atividade.

Enquadramento

O BPI assinou com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) um acordo de garantia, no âmbito do Pan European Guarantee Fund (EGF), que decorre de um pacote de medidas de apoio à economia adotado pela Comissão Europeia a 9 de abril de 2020 e posteriormente aprovado pelo Conselho Europeu a 23 de abril de 2020, para mitigar os efeitos da Covid-19. O objetivo é criar condições à retoma da atividade económica e aumentar a confiança das empresas europeias, disponibilizando-lhes condições de financiamento vantajosas.

Os financiamentos contratados no âmbito do EGF beneficiam de uma garantia prestada com recurso a fundos depositados no Banco Europeu de Investimento (BEI), pelos estados membros da União Europeia, no montante global de 25 mil milhões de euros e que, pelo efeito de alavancagem, se perspetiva possam gerar 200 mil milhões de euros de financiamento adicional.

Com base neste acordo, o BPI criou a Linha BPI/FEI - EGF, no montante global de 800 milhões de euros, destinada a financiar operações de fundo de maneio, investimento novo em ativos tangíveis e intangíveis e refinanciamento de dívida bancária em curso, de Empresas e ENI com sede e a operar em Portugal ou nos estados-membros da União Europeia aderentes ao EGF.

Vantagens
  • Condições competitivas para apoio ao financiamento de investimentos a realizar em ativos tangíveis e intangíveis e/ou fundo de maneio;
  • Dirigido a PME de qualquer setor de atividade (com CAE elegível);
  • Possibilidade de refinanciar dívida bancária em curso, desde que cumprindo os requisitos de elegibilidade;
  • Acesso a uma linha de crédito estruturada com uma garantia do FEI;
  • A empresa usufrui da vantagem financeira associada à garantia FEI, obtendo spreads mais competitivos;
  • Prazos de 1 até 15 anos;
  • Benefício de um apoio enquadrado no Quadro Temporário de Auxílios de Estado (QTAE) da Comissão Europeia, sem consumo de auxílios de minimis.

 

Beneficiários
  • PME (incluindo Empresários em Nome Individual) com certificação válida;
  • Empresas com CAE elegível;
  • Empresas com rating BPI igual ou melhor que 8,9 e sem rating;
  • Empresas com pelo menos 1 trabalhador no ano de referência da candidatura;
  • Ter sede e operar em Portugal, ou num estado-membro da União Europeia participante no EGF;
  • Não estar estabelecido numa jurisdição não transparente, ou não colaborativa, de acordo com os requisitos estabelecidos pelo FEI;
  • Não ter moras ou incidentes não justificados junto da Banca;
  • Com situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;
  • Não exercer uma atividade económica considerada ilegal;
  • Não se encontrar em situação de exclusão, não ter sido objeto de sanções ou estar sob a alçada de medidas restritivas (ex: acesso a fundos comunitários);
  • Não reunir condições para ser considerada empresa em dificuldade, nos termos definidos no Regulamento Geral de Isenção por Categoria (Regulamento UE nº 651/2014 da CE, de 16 de junho de 2014). Serão consideradas elegíveis as empresas que, à data da celebração do contrato de empréstimo, embora encontrando-se em situação de dificuldade, não reunissem condições para serem consideradas empresas em dificuldade à data de 31 de dezembro de 2019.
    Micro e Pequenas Empresas consideradas em situação de dificuldade, à data de 31 de dezembro de 2019 também serão consideradas elegíveis, desde que à data da celebração do contrato de empréstimo:
    - não estejam sujeitas a procedimento de insolvência coletiva ao abrigo da legislação portuguesa;
    - não tenham recebido auxílio de emergência que não tenha sido reembolsado (se o auxílio assumir a forma de um empréstimo), terminado (se o auxílio tiver a forma de uma garantia) ou auxílio à reestruturação.
  • Na finalidade de refinanciamento:
    - não registarem qualquer atraso superior a 20 dias, no BPI ou noutra instituição de crédito, incluindo a operação (ou operações) a refinanciar;
    - não tenham operações em situação de default no BPI ou noutra Instituição de Crédito.

 

Operações Elegíveis
  • Novas operações de financiamento para apoio a investimentos a realizar em ativos tangíveis e intangíveis e/ou fundo de maneio, de projetos localizados em Portugal ou num estado-membro da União Europeia, participante no Pan European Guarantee Fund (EGF), que não tenham sido apoiados por fundos comunitários;
  • Operações que visem o refinanciamento de dívida bancária existente;
  • A aquisição de empresas é permitida.
  • A aquisição de bens usados também é permitida, se os mesmos forem elegíveis e efetuada em data posterior à da Carta Compromisso.
  • Em conformidade com o regime do EGF, por analogia à Seção 3.1 do Quadro Temporário de Auxílios de Estado, ou o regime do EGF, por analogia à Secção 3.2 do Quadro Temporário de Auxílios de Estado (4ª alteração de 29 de junho de 2020);
  • Com sede do beneficiário localizada num estado-membro participante no EGF;
  • Que não se destinem a financiar atividades ilegais ou esquemas artificiais destinados à evasão fiscal;
  • Cujos documentos de suporte sejam legais, válidos, vinculativos e exequíveis, de acordo com a legislação aplicável;
  • Com data de contratação anterior, ou igual, a 31 de dezembro de 2022;
  • Com vencimento máximo até 30 de dezembro de 2037;
  • CAE elegíveis.
Montantes

 

EnquadramentoSecção 3.1 EGFSecção 3.2 EGF
PrazosMínimo: 1 anoMínimo: 1 ano
Máximo: até 15 anosMáximo: até 6 anos
Tipos de EmpresasPME (incluindo ENI e Microempresas e Startups c/ contabilidade organizada)PME (incluindo ENI e Microempresas c/ contabilidade organizada)Startups
Montantes Máximos p/ GrupoMínimo: 5.000 €
 GeralMáximo: 2.571.428 €
Todos os Setores de Atividade Elegíveis 
Máximo: 7.500.000 € desde que cumpra os seguintes limites:
AgriculturaMáximo: 321.428 €O maior de:

- 25% do VN do último ano fechado (mínimo 2019)

ou

- dobro da massa salarial do último ano completo fechado (min 2019)
 

O maior de:

- 25% do VN do último ano fechado (mínimo 2019)

ou

- estimativa da massa salarial dos dois primeiros anos de exploração
 

PescasMáximo: 385.714 €
Deduções aos MontantesDeduzido de:

70% do valor de outros empréstimos FEI/EGF contratados pelo Cliente ao abrigo da secção 3.1 do EGF no BPI ou em OIC
 

Deduzido de:

valor de outros empréstimos FEI/EGF contratados pelo Cliente ao abrigo da secção 3.2 do EGF, no BPI ou em OIC;
+
valor dos empréstimos contratados pelo Cliente nas LAE-COVID lançadas ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios de Estado, no BPI ou em OIC..
 

 

Prazo
  • Mínimo: 1 ano;
  • Máximo:
    - Prazo máximo de 15 anos para operações enquadráveis no regime do EGF, por analogia à secção 3.1 do Quadro Temporário de Auxílios de Estado;
    - Prazo máximo de 6 anos para operações enquadráveis no regime do EGF, por analogia à secção 3.2 do Quadro Temporário de Auxílios de Estado.
  • Carência de capital: até 36 meses.
  • Período de desembolso: restrito ao período de carência e a um máximo de 4 desembolsos. No caso de operações de refinanciamento, desembolso único.
  • A data do último reembolso não pode ultrapassar 30 de dezembro de 2037.

 

Garantias
  • Garantia de 70% prestada pelo FEI;
  • Outras garantias habituais exigidas pelo BPI.
Auxílio de minimis

Esta linha não concorre para o consumo do auxílio de minimis.
Contudo, o apoio aos beneficiários finais é concedido ao abrigo do regime do Pan European Guarantee Fund (EGF), cuja aplicação se efetua por analogia com as secções 3.1 e 3.2. do Quadro Temporário de Auxílios de Estado (QTAE), Comunicação da Comissão Europeia 4ª alteração, de 29 de junho de 2020. Nessa circunstância, as operações têm que cumprir com as disposições desse regulamento, competindo ao Banco a sua alocação à secção correspondente do QTAE, em função das suas caraterísticas, tais como: montante, prazo, e outras formas de ajuda recebidas ao abrigo do EGF. 

Para mais informações, contacte qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou consulte bancobpi.pt/empresas.

Notas

A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.