Linha BPI/FEI - EGF

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Linha de crédito de 250 milhões de euros, com garantia do FEI, destinada ao financiamento de Pequenas e Médias Empresas que, em virtude da Covid-19, necessitem de apoio financeiro para continuar a sua trajetória de crescimento e normal desenvolvimento da sua atividade.

Enquadramento

O BPI assinou com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) um acordo de garantia, no âmbito do European Guarantee Fund (EGF),  que decorre de um pacote de medidas de apoio à economia adotado pela Comissão Europeia a 9 de abril de 2020 e posteriormente aprovado pelo Conselho Europeu a 23 de abril de 2020, para mitigar os efeitos da Covid-19. O objetivo é criar condições à retoma da atividade económica e aumentar a confiança das empresas europeias, disponibilizando-lhes condições de financiamento vantajosas.

Os financiamentos contratados no âmbito do EGF beneficiam de uma garantia prestada com recurso a fundos depositados no Banco Europeu de Investimento (BEI), pelos estados membros da União Europeia, no montante global de 25 mil milhões de euros e que, pelo efeito de alavancagem, se perspetiva possam gerar 200 mil milhões de euros de financiamento adicional.

Com base neste acordo, o BPI criou a Linha BPI/FEI - EGF, no montante de 250 milhões de euros, destinada a financiar operações de fundo de maneio e investimento novo em ativos tangíveis e intangíveis, localizadas em Portugal ou nos estados-membros da União Europeia aderentes ao EGF.

Vantagens
  • Condições competitivas para apoio ao financiamento de investimentos a realizar em ativos tangíveis e intangíveis e/ou fundo de maneio;
  • Dirigido a PME de qualquer setor de atividade (com CAE elegível);
  • Acesso a uma linha de crédito estruturada com uma garantia do FEI;
  • A empresa usufrui da vantagem financeira associada à garantia FEI, obtendo spreads mais competitivos;
  • Prazos de 1 até 15 anos;
  • Benefício de um apoio enquadrado no Quadro Temporário de Auxílios de Estado (QTAE) da Comissão Europeia, sem consumo de auxílios de minimis.

 

Beneficiários
  • PME (incluindo Empresários em Nome Individual) com certificação válida;
  • Empresas com CAE elegível;
  • Empresas com rating BPI igual ou melhor que 8,9 e sem rating;
  • Ter sede e operar em Portugal, ou num estado-membro da União Europeia participante no EGF;
  • Não estar estabelecido numa jurisdição não transparente, ou não colaborativa, de acordo com os requisitos estabelecidos pelo FEI;
  • Não ter moras ou incidentes não justificados junto da Banca;
  • Com situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;
  • Não exercer uma atividade económica considerada ilegal;
  • Não se encontrar em situação de exclusão, não ter sido objeto de sanções ou estar sob a alçada de medidas restritivas (ex: acesso a fundos comunitários);
  • Não reunir condições para ser considerada empresa em dificuldade, nos termos definidos no Regulamento Geral de Isenção por Categoria (Regulamento UE nº 651/2014 da CE, de 16 de junho de 2014). Serão consideradas elegíveis as empresas que, à data da celebração do contrato de empréstimo, embora encontrando-se em situação de dificuldade, não reunissem condições para serem consideradas empresas em dificuldade à data de 31 de dezembro de 2019.
    Micro e Pequenas Empresas consideradas em situação de dificuldade, à data de 31 de dezembro de 2019 também serão consideradas elegíveis, desde que à data da celebração do contrato de empréstimo:
    - não estejam sujeitas a procedimento de insolvência coletiva ao abrigo da legislação portuguesa;
    - não tenham recebido auxílio de emergência que não tenha sido reembolsado (se o auxílio assumir a forma de um empréstimo), terminado (se o auxílio tiver a forma de uma garantia) ou auxílio à reestruturação.

 

Operações Elegíveis
  • Novas operações de financiamento para apoio a investimentos a realizar em ativos tangíveis e intangíveis e/ou fundo de maneio, de projetos localizados em Portugal ou num estado-membro da União Europeia, participante no European Guarantee Fund (EGF), que não tenham sido apoiados por fundos comunitários;
  • A aquisição de empresas é permitida.
  • A aquisição de bens usados também é permitida, se efetuada em data posterior à da Carta Compromisso.
  • Em conformidade com o regime do EGF, por analogia à Seção 3.1 do Quadro Temporário de Auxílios de Estado, ou o regime do EGF, por analogia à Secção 3.2 do Quadro Temporário de Auxílios de Estado (4ª alteração de 29 de junho de 2020);
  • Com sede do beneficiário localizada num estado-membro participante no EGF;
  • Com CAE elegível;
  • Que não se destinem a financiar atividades ilegais ou esquemas artificiais destinados à evasão fiscal;
  • Cujos documentos de suporte sejam legais, válidos, vinculativos e exequíveis, de acordo com a legislação aplicável;
  • Com data de contratação anterior, ou igual, a 31 de dezembro de 2021;
  • Com vencimento máximo até 30 de dezembro de 2037;
  • Lista de CAE elegíveis.

 

Operações Elegíveis

 

EnquadramentoSecção 3.1 EGFSecção 3.2 EGF
PrazosMínimo: 1 anoMínimo: 1 ano
Máximo: até 15 anosMáximo: até 6 anos
Tipos de EmpresasPME (incluindo ENI e Microempresas e Startups com contabilidade organizada)PME (incluindo ENI e Microempresas c/ contabilidade organizada)Startups
Montantes p/ Empresa ÚnicaMínimo: 5.000 €
 GeralMáximo: 1.142.857 €
Todos os Setores de Atividade Elegíveis
 
Máximo: 7.500.000 € desde que cumpra os seguintes limites:
AgriculturaMáximo: 142.857 €O maior de:

- 25% do VN do último ano fechado (mínimo 2019)

ou

- dobro da massa salarial do último ano completo fechado (min 2019)
 

O maior de:

- 25% do VN do último ano fechado (mínimo 2019)

ou

- estimativa da massa salarial dos dois primeiros anos de exploração
 

PescasMáximo: 171.429 €
Deduções aos MontantesDeduzido de:

▪ 70% do valor de outros empréstimos FEI/EGF contratados pelo Cliente ao abrigo secção 3.1 do EGF em OIC
 

Deduzido de:

▪ valor da outros empréstimos FEI/EGF contratados pelo Cliente ao abrigo secção 3.2 do EGF;
+
▪ valor dos empréstimos contratados pelo Cliente nas LAE-COVID lançadas ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios de Estado.
 

 

Prazo
  • Mínimo: 1 ano;
  • Máximo:
    - Prazo máximo de 15 anos para operações enquadráveis no regime do EGF, por analogia à secção 3.1 do Quadro Temporário de Auxílios de Estado;
    - Prazo máximo de 6 anos para operações enquadráveis no regime do EGF, por analogia à secção 3.2 do Quadro Temporário de Auxílios de Estado.
  • Carência de capital: até 36 meses.
  • Período de desembolso: restrito ao período de carência e a um máximo de 4 desembolsos.
  • A data do último reembolso não pode ultrapassar 30 de dezembro de 2037.

 

Garantias
  • Garantia de 70% prestada pelo FEI;
  • Outras garantias habituais exigidas pelo BPI.
Auxílio de minimis

Esta linha não concorre para o consumo do auxílio de minimis.
Contudo, o apoio aos beneficiários finais é concedido ao abrigo do regime do European Guarantee Fund (EGF), cuja aplicação se efetua por analogia com as secções 3.1 e 3.2. do Quadro Temporário de Auxílios de Estado (QTAE), 4ª alteração, de 29 de junho de 2020. Nessa circunstância, as operações têm que cumprir com as disposições desse regulamento, competindo ao Banco a sua alocação à secção correspondente do QTAE, em função das suas caraterísticas, tais como: montante, prazo, e outras formas de ajuda recebidas ao abrigo do EGF. 

Para mais informações, contacte qualquer Balcão ou Centro de Empresas e Institucionais ou consulte bancobpi.pt/empresas.