Enquadramento
A Linha de Crédito com Garantia Mútua IFD 2016-2020 passou a ter nova designação – Linha Capitalizar Mais.
Trata-se de uma linha de crédito protocolada entre o IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.), Sociedades de Garantia Mútua (Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante) e o BPI, que visa apoiar as Empresas através do acesso a crédito em condições favoráveis.
O montante global da linha ascende a € 1.000 milhões, repartidos da seguinte forma:
- € 315 milhões para o Norte;
- € 257 milhões para o Alentejo;
- € 252 milhões para o Centro;
- € 88 milhões para Lisboa;
- € 9 milhões para o Algarve;
- € 79 milhões para os Açores.
A Linha Capitalizar Mais, inserida no âmbito do Programa Capitalizar promovido pelo Governo, destina-se ao financiamento de investimento e fundo de maneio das Pequenas e Médias Empresas (PME) de Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores e funciona com fundos provenientes do Portugal 2020.
Em dezembro de 2018, e na sequência da reprogramação do Portugal 2020, o âmbito do Protocolo foi alargado, permitindo assim financiar a componente de incentivo Reembolsável do SI Inovação.
Neste contexto, o SI Inovação que funcionava num regime de Incentivo Reembolsável parcialmente convertível em Incentivo Não reembolsável, passa a ter duas componentes de incentivo:
- Incentivo Não reembolsável - a desembolsar com os fundos do Portugal 2020;
- Incentivo Reembolsável - sob a forma de financiamento bancário com juros* e comissão de garantia mútua bonificados.
* A bonificação integral de juros apenas é assegurada na modalidade de taxa de juro fixa. Efetivamente, na modalidade de taxa de juro variável (indexada à Euribor a 12 meses), a bonificação cessará assim que montante total da bonificação ultrapassar o valor que resultaria da aplicação da taxa fixa em vigor no momento de enquadramento da operação.
Vantagens
- Acesso a uma linha de crédito com comissão de Garantia Mútua bonificada;
- Montante de financiamento: sem limite (contudo, o valor da garantia a prestar pela SGM não pode exceder os € 4.000.000 por empresa);
- Juros bonificados* nas operações de financiamento no âmbito do SI Inovação.
- Possibilidade de financiar investimentos realizados ao abrigo do Portugal 2020 nas componentes: investimentos não elegíveis e fundo de maneio.
* A bonificação integral de juros apenas é assegurada na modalidade de taxa de juro fixa. Efetivamente, na modalidade de taxa de juro variável (indexada à Euribor a 12 meses), a bonificação cessará assim que montante total da bonificação ultrapassar o valor que resultaria da aplicação da taxa fixa em vigor no momento de enquadramento da operação.
Beneficiários
Pequenas e Médias Empresas certificadas pelo IAPMEI, incluindo Empresários em Nome Individual e micro empresas.
Estão excluídos os setores das pescas e transformação de pescado.
Operações Elegíveis
Tipo de operações / financiamento:
- Linha Capitalizar Mais | Geral:
- Empréstimos a Prazo Fixo;
- Leasing de Equipamento;
- Leasing Imobiliário.
- Linha Capitalizar Mais | SI Inovação:
- Empréstimos a Prazo Fixo
Montante
Montante Máximo do Financiamento: sem limite.
Prazo
Linha Capitalizar Mais | Geral: Até 12 anos;
Linha Capitalizar Mais | SI Inovação: 8 anos (10 anos, no caso de projetos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos).
Garantias
Garantia autónoma à primeira solicitação prestada pela SGM destinada a garantir até 80% do capital em dívida.
Outras garantias exigidas pelo BPI, constituídas em pari passu com as Sociedades de Garantia Mútua e a Entidade Gestora da Linha.
Links Úteis
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Notas
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Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.
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