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Content ID: PR_WCS01_UCM01094051

Linha Capitalizar Turismo

Linha de Crédito que visa apoiar, em todo o território nacional, o investimento em empreendimentos e estabelecimentos com interesse para o turismo.

Banco BPI | Empresas | Linha Capitalizar Turismo

Banco BPI | Empresas | Linha Capitalizar Turismo

Enquadramento

Linha de crédito protocolada entre o Turismo de Portugal, SPGM, Sociedades de Garantia Mútua (Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante) e o BPI, que visa apoiar o financiamento em investimento novo em ativos fixos corpóreos que concorram para o desenvolvimento da atividade do promotor.

O montante global da linha ascende a € 130 milhões.

Vantagens

  • Permite a criação ou requalificação de empreendimentos e estabelecimentos independentemente da sua localização;
  • Cobertura elevada por Garantia Mútua;
  • Prazo alargado;
  • Comissão de garantia integralmente bonificada.

Beneficiários

Dimensão

Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI - inclui Empresários em Nome Individual (ENI).

Elegibilidade

Empresas localizadas em território nacional, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade;
  • Possuam contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada;
  • Tenham a situação regularizada perante a Administração Fiscal, o Turismo de Portugal, o Sistema Financeiro, a Segurança Social, a SPGM ou qualquer das SGM à data da contratação do financiamento;
  • O beneficiário final não pode ser uma empresa em dificuldade na aceção do Regulamento (UE) nº 651/2014, de 16 de junho;
  • Os investimentos a apoiar não podem estar materialmente concluídos ou totalmente executados na data da decisão de financiamento.

Operações Elegíveis

São elegíveis no âmbito desta linha de crédito:

  • Operações destinadas a financiar investimento novo em ativos fixos corpóreos, que façam parte integrante do ativo da empresa e que concorram para o desenrolar da atividade da mesma.

Montante

Montante Máximo do Financiamento: € 4.500.000.

Prazo

Prazo Máximo: 15 anos *;

Período de carência de capital: até 48 meses de carência de capital a contar da data de contratação;

Período de utilização e número de desembolsos: até 36 meses, a contar da data de contratação, com o máximo de 5 utilizações;

Reembolso de capital: Prestações constantes, iguais e postecipadas, de periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual.

*: caso a contragarantia seja enquadrada ao abrigo de regime de minimis: 10 anos.

Garantias

Garantia autónoma à primeira solicitação, prestada pela SGM e destinada a cobrir até 80% do capital em dívida em cada momento do tempo.

Condições

Indexantes Aplicáveis

  • Taxa Variável: composta por um indexante variável (Euribor 12M) acrescido de um spread, com o limite máximo de 3,75%.
  • Taxa Fixa: composta por um indexante fixo acrescido de um spread, com o limite máximo de 3,75%.

Outras Condições

Motivos para aprovação parcial/não aprovação da Garantia pelas SGM

Existência de operações executadas no Sistema Nacional de Garantia Mútua.

Motivos para recusa/ajustamento do montante da operação pela Entidade Gestora da Linha

  • Inexistência de plafond para enquadramento do financiamento solicitado na linha de crédito;
  • Falta de enquadramento no plafond decorrente da aplicação do regime comunitário de auxílio de minimis ao abrigo do qual a bonificação é atribuída;
  • Empresa/Operação não enquadrável.

Obrigações das Empresas

As empresas deverão:

  • Fornecer aos Bancos toda a informação necessária à correta avaliação da operação, incluindo mapa resumo do investimento a realizar, bem como fornecer-lhe de forma completa e atempada a informação necessária ao seu bom acompanhamento;
  • Respeitar todas as obrigações legais de prestação de informação, designadamente prestação de contas e demais obrigações declarativas;
  • Facultar toda a informação que venha a ser requerida no âmbito de auditorias e outras ações de controlo que venham a ser solicitadas pelas entidades envolvidas;
  • Manter todos os comprovativos da realização dos investimentos em ativos fixos pelos prazos previstos na Lei, podendo a Entidade Gestora da Linha vir a solicitá-los no âmbito das auditorias a realizar.

A prestação de falsas declarações implicará a aplicação da taxa prevista para os casos de incumprimento.

Auxílio de minimis

Os apoios serão concedidos e as operações enquadradas pela Entidade Gestora da Linha (EGL) ao abrigo do Regime Geral de Isenção por Categoria (RGIC) e ao abrigo do regime de minimis.
 

Para mais informações, contacte qualquer Balcão ou Centro de Empresas e Institucionais ou consulte bancobpi.pt/empresas.

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Notas

A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.