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Content ID: PR_WCS01_UCM01167509

Linha de Apoio à Economia Covid-19 - Agências de Viagens e Operadores Turísticos

O BPI, o Turismo de Portugal, o Banco Português de Fomento e as sociedades de Garantia Mútua apoiam a tesouraria das Agências de Viagens e Operadores Turísticos.

Linha de Apoio à Economia COVID 19 - Agências de Viagens e Operadores Turísticos

Linha de Apoio à Economia COVID 19 - Agências de Viagens e Operadores Turísticos

Enquadramento

A Linha de Apoio à Economia COVID 19 - Agências de Viagens e Operadores Turísticos tem uma dotação de 100 milhões de euros e prazo de vigência até 30 de junho de 2021.

Esta linha surge na sequência da atual situação socioeconómica e tem como objetivos apoiar a tesouraria das Agências de Viagens e Operadores Turísticos, para que possam fazer face à obrigação de reembolso dos valores recebidos para viagens organizadas (na aceção do Decreto Lei n.º 17/2018, de 8 de março) que não foram efetuadas ou foram canceladas por facto imputável ao surto da pandemia da doença Covid-19.

Vantagens

  • Acesso a crédito em condições protocoladas mais vantajosas;
  • Garantia prestada pelo Sistema de Garantia Mútua, sem necessidade de prestar garantias adicionais;
  • Mitigação do risco de crédito através da partilha com o Sistema de Garantia Mútua (cobertura SGM de até 90% no caso de Micro e Pequenas Empresas e de até 80% no caso Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap e FCGM de 100%);
  • Simplificação do processo decisão e contratação: menos tempo e menor burocracia.

Beneficiários

  • Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI;
  • Small Mid Cap e Mid Cap, como definido no Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho.

Estas empresas deverão ter atividade em território nacional, desenvolverem atividade (principal ou secundária) na CAE 79 (Atividades das agências de viagem e operadores turísticos), e cumprirem, cumulativamente, os requisitos de elegibilidade.

Operações Elegíveis

Empréstimos de curto, médio e longo prazo.

Montantes

Valor igual ao comprovado montante de reembolsos devidos pelo beneficiário a consumidores finais ou a empresas titulares de Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) relativos aos valores recebidos para viagens organizadas na aceção do Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, que não foram efetuadas ou foram canceladas por facto imputável ao surto da pandemia da doença Covid-19.

Este montante tem de ser comprovado através de declaração de contabilista certificado/ROC com identificação dos vales (agências de viagens) e vouchers (operadores turísticos) de viagem para reembolso.

Prazo

  • Prazo máximo: até 6 anos;
  • Carência de Capital: até 2 anos.

Garantias

  • Garantia autónoma à primeira solicitação prestada pela SGM destinada a garantir até:

- 90% do capital de cada um dos empréstimos garantidos no caso de Micro e Pequenas Empresas;
- até 80% no caso de Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap.

  • Não poderá ser exigido ao Cliente qualquer tipo de aval ou garantia complementar (pessoal ou patrimonial).

Para mais informações, contacte qualquer Balcão ou Centro de Empresas e Institucionais ou consulte bancobpi.pt/empresas.

Notas

A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.