Linha de Apoio à Economia Covid-19 - Grandes Eventos Culturais 

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O BPI, o Banco Português de Fomento e as Sociedades de Garantia Mútua apoiam a tesouraria das empresas com atividade na promoção de grandes eventos culturais.

Enquadramento

A Linha de Apoio à Economia Covid 19 - Grandes Eventos Culturais tem uma dotação de 30 milhões de euros e prazo de vigência até 31 de dezembro de 2021.

Esta linha surge na sequência da atual situação socioeconómica e tem como objetivo apoiar as empresas com atividade na promoção de grandes eventos culturais, para que possam fazer face:

  • à obrigação de reembolso dos valores recebidos a título de bilhetes de ingresso em festivais e espetáculos de natureza análoga, nos termos Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, na sua redação atual, que não foram efetuados ou foram cancelados devido ao surto da pandemia;
  • à necessidades de liquidez, tendo especialmente em vista a realização de grandes eventos culturais nos 18 meses posteriores à contratação da operação.
Vantagens
  • Acesso a crédito em condições protocoladas mais vantajosas;
  • Sem necessidade de prestar garantias adicionais, para além da garantia prestado pelo Sistema de Garantia Mútua;
  • Mitigação do risco de crédito, através da partilha com o Sistema de Garantia Mútua (cobertura SGM de até 90% e FCGM de 100%);
  •  Simplificação do processo decisão e contratação: menos tempo e menor burocracia.
Beneficiários
  • Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI;
  • Small Mid Cap e Mid Cap, como definido no Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho.

Estas empresas deverão ter atividade em território nacional, desenvolverem atividade, principal ou secundária, nas CAE 90010 (Atividades das artes do espetáculo), 90020 (Atividades de apoio às artes do espetáculo) ou 90040 (Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas), e cumprirem, cumulativamente, os requisitos de elegibilidade.

Operações Elegíveis

Tipo de operações/financiamento

Empréstimos de curto, médio e longo prazo.

Operações Elegíveis

Valor correspondente ao montante de reembolsos devidos pelo beneficiário a consumidores finais, relativos a valores recebidos a título de bilhetes de ingresso em festivais e espetáculos de natureza análoga (a comprovar através de declaração do contabilista certificado/ROC).

Adicionalmente, o beneficiário poderá ainda aceder a um valor extra para cobertura de necessidades de tesouraria (com base num plano que estabeleça as necessidades de liquidez do beneficiário, para os 18 meses seguintes, para a realização de grandes eventos culturais) até aos seguintes montantes máximos:

  • Microempresas: 40 mil euros;
  • Pequenas empresas: 125 mil euros;
  • Médias empresas e Small Mid Cap e Mid Cap: 300 mil euros.
Prazo
  • Prazo máximo: até 6 anos;
  • Carência de Capital: até 2 anos.
Garantias
  • Garantia autónoma à primeira solicitação prestada pela SGM, destinada a garantir até 90% do capital em dívida a cada momento;
  • Não poderá ser exigido ao Cliente qualquer tipo de aval ou garantia complementar (pessoal ou patrimonial).

Para mais informações, contacte qualquer Balcão ou Centro de Empresas e Institucionais ou consulte bancobpi.pt/empresas.

Notas

A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.