Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção

O BPI, o IAPMEI, o Banco Português de Fomento e as Sociedades de Garantia Mútua apoiam as empresas para fazerem face ao aumento dos custos de produção.

A Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção tem uma dotação de 600 milhões de euros. O prazo de vigência é de até 6 meses após abertura, podendo ser prorrogado por indicação da Entidade Gestora da Linha, caso a mesma não se esgote no primeiro prazo e até 31 de dezembro de 2023.

Em virtude das dificuldades sentidas na presente situação económica, não só em Portugal como a nível global, o Governo decidiu adotar um conjunto de medidas destinadas a apoiar as empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento.

• Acesso a crédito em condições protocoladas mais vantajosas;
• Mitigação do risco de crédito, através da partilha com o Sistema de Garantia Mútua (cobertura SGM de até 70%);
• Redução da necessidade de apresentação de colaterais para garantir a aprovação do financiamento junto do Banco.

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI

• Small Mid Cap (até 500 colaboradores) e Mid Cap (até 3.000 colaboradores);
• Grandes Empresas (+3.000 colaboradores).

Com localização em território nacional, que desenvolvam atividade principal na lista de CAE Elegíveis e que cumpram, cumulativamente, os requisitos de elegibilidade.

Tipo de operações/financiamento:

• Empréstimos de curto prazo e MLP.

• Microempresa: 50 mil euros (máximo);
• Pequena empresa: 750 mil euros (máximo);
• Média empresa, Small Mid Caps, Mid Caps: 2.500 mil euros (máximo);
• Grandes Empresas: 2.500 mil euros (máximo).

O valor do financiamento não pode ultrapassar o maior valor entre 25% do Volume de Negócios ou 50% dos custos energéticos, ambos medidos em termos médios face ao verificado nos últimos três exercícios (ou desde a constituição da empresa, se há menos de 3 anos).

• Prazo máximo das operações: 8 anos
• Período de carência de capital: até 12 meses

• Garantia autónoma à primeira solicitação prestada pela SGM destinada a garantir até 70% do capital em divida a cada momento;
• Outras garantias exigidas pelo BPI, constituídas em pari passu com a SGM.

O Banco e a Sociedade de Garantia Mútua (SGM) poderão exigir outras garantias durante a vigência da operação.