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Content ID: PR_WCS01_UCM01134455

Linha Específica Covid-19 – Apoio às Empresas dos Açores

O BPI e as Sociedades de Garantia Mútua disponibilizam 150 milhões de euros para apoiar empresas localizadas na Região Autónoma dos Açores.

Linha Específica Covid-19 - Apoio às Empresas dos Açores

Linha Específica Covid-19 - Apoio às Empresas dos Açores

150 milhões de euros para apoiar empresas localizadas na Região Autónoma dos Açores | Banco BPI

Enquadramento

A Linha Específica Covid-19 – Apoio às Empresas dos Açores visa apoiar as empresas açorianas através do acesso a crédito em condições favoráveis, numa fase particularmente difícil da economia portuguesa e mundial.
A dotação global da linha é de 150 milhões de euros, 100 milhões de euros para Micro e Pequenas Empresas e 50 milhões de euros para empresas Médias e Small Mid Cap.
O prazo de vigência será até 31 de dezembro de 2020 ou até utilização total das verbas. 

Vantagens

  • Simplificação do processo decisão e contratação: menos tempo e menos burocrático;
  • Redução dos documentos exigidos;
  • Sem necessidade de aquisição ou penhor de ações da Sociedade de Garantia Mútua;
  • Acesso a crédito em condições protocoladas mais vantajosas;
  • Prazo das operações até 6 anos;
  • Prazo carência de capital até 18 meses;
  • Acessível a todos os setores económicos. 

Beneficiários

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), incluindo Empresários em Nome Individual (ENI) com ou sem contabilidade organizada, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap, localizadas na Região Autónoma dos Açores, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Não tenham beneficiado de operações de crédito ao abrigo das linhas de crédito específicas da Linha Capitalizar 2018 Covid-19 e da Linha Apoio à Economia Covid-19;
  • Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado ou em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura. Este requisito não se aplica a:
    - empresas cuja atividade se tenha iniciado há menos de 24 meses contados desde a data da respetiva candidatura;
    - a ENI sem contabilidade organizada.
  • Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
  • Apresentem situação regularizada junto da Administração Tributária e Segurança Social (aceitando-se casos de incumprimento em março e abril de 2020, neste caso com exigência de regularização até 30 de junho de 2020);
  • Não eram consideradas como empresas em dificuldade a 31 de dezembro de 2019, conforme declaração a apresentar;
  •  Apresentação de uma declaração específica na qual o Cliente assume o compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes* até 31 de dezembro 2020, face a 1 de fevereiro de 2020, independentemente de estar ou vir a estar sujeito ao regime do lay-off, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março.

*Entende-se como posto de trabalho permanente aquele que é relativo ao trabalhador efetivo ou sem termo.
 

Montante

Montante Máximo dos Financiamentos por Empresa

Tipologia das empresas:

  • Micro: 50 mil euros;
  • Pequenas: 250 mil euros;
  • Médias: 500 mil euros;
  • Small Mid Cap: 750 mil euros.

Os montantes máximos de capital do empréstimo constantes acima, para os empréstimos com maturidade para além de 31 de dezembro de 2020, não poderão ainda exceder o maior dos seguintes valores:

  • o dobro da massa salarial anual do Cliente (incluindo encargos sociais, os custos com o pessoal que trabalha nas instalações da empresa, mas que, formalmente, consta da folha de pagamentos de subcontratantes) em 2019 ou no último ano disponível. No caso de empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a estimativa, devidamente documentada, da massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração; ou
  • 25 % do volume de negócios total do Cliente em 2019; ou
  • em casos devidamente justificados e com base num plano que estabeleça as necessidades de liquidez do beneficiário, o montante do empréstimo pode ser aumentado para cobrir as necessidades de liquidez a partir do momento em que é concedido para os próximos 18 meses no caso de PME, e para os próximos 12 meses no caso de Small Mid Caps.

Nota: a apresentação do plano de necessidades de liquidez permitirá à mutuária aceder a um montante de financiamento superior ao apurado com base nos 25% do Volume de Negócios e/ou dobro da massa salarial, mas o montante máximo por tipologia de empresa (conforme valores referidos acima) não poderá ser ultrapassado.

Prazo

  • Prazo Máximo: 6 anos
  • Prazo de Carência Máximo: 18 meses

Garantias

Garantia autónoma, à primeira solicitação, prestada pela SGM, e destinada a cobrir as seguintes percentagens máximas de capital em dívida:

Tipologia das empresas:

  • Micro e Pequenas: 90%;
  • Médias, Small Mid Cap: 80%.

Não poderá ser exigido ao Cliente, nem pelo BPI nem pela SGM, qualquer tipo de aval ou garantia complementar (pessoal ou patrimonial).

 

Para mais informações, contacte qualquer Balcão ou Centro de Empresas e Institucionais ou consulte bancobpi.pt/empresas.

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Notas

A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.