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Content ID: PR_WCS01_UCM01086681

Linha Regressar

Em 14 de dezembro de 2018 foi celebrado um protocolo destinado a regular o funcionamento da "Linha Regressar Venezuela".

Considerou-se ser o momento oportuno para reforçar os fatores de atratividade para que os trabalhadores portugueses a residir no estrangeiro ponderem regressar a Portugal, valorizando o potencial das suas qualificações, dos seus percursos e da ligação que mantêm com Portugal, o BPI, a SPGM, o IAPMEI e as SGM, acordaram em alargar o âmbito da presente linha de apoio de modo a acomodar essas pretensões, denominando a linha em vigor para "Linha Regressar".

Banco BPI | Linha Regressar

Banco BPI | Linha Regressar

Para apoiar os empresários portugueses a residir na Venezuela, que pretendam regressar a Portugal.

Enquadramento

Trata-se de uma linha de crédito protocolada entre o IAPMEI, SPGM, Sociedades de Garantia Mútua (Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante) e o BPI, que visa apoiar Empresas privadas cujo capital social seja detido, à altura do pedido de crédito em pelo menos 50% por Cidadãos Regressados a Portugal (CRP), que:

(i) ainda não tenham iniciado a respetiva atividade à data de pedido de crédito, ou

(ii) no caso de já terem iniciado atividade à data de pedido de crédito, tenham em vista a realização de investimentos que criem postos de trabalho.

Entende-se por CRP¹:
(i) Cidadãos que tenham emigrado de Portugal (independentemente da sua nacionalidade), ou
(ii) Cidadãos lusodescendentes que pretendam regressar e empreender em Portugal.

¹Documentação de suporte para comprovação desta condição:

(i) Inscrição consular - irá cobrir o caso dos cidadãos portugueses que emigraram e pode ser usado para os cidadãos estrangeiros que se tenham inscrito no posto consular do seu país em Portugal, e/ou
(ii) Passaporte ou cartão de cidadão português por forma a evidenciar a nacionalidade portuguesa.

O montante global da linha ascende a € 50 milhões.

Principais vantagens

  • Permite aquisição de partes sociais de empresas, diretamente ou por aumento de capital.
  • Taxa Cobertura Garantia Mútua.
  • Prazo alargado.
  • Comissão garantia integralmente bonificada nos primeiros 4 anos. 

Beneficiários

Dimensão

Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI.

Elegibilidade

Empresas localizadas em território nacional, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

  • O capital social seja detido maioritariamente por CRP à data da emissão da contratação e após a concretização do investimento;
  • Os CRP terem pelo menos 18 anos de idade à data do pedido de financiamento;

Montante

Montante Máximo do Financiamento: o montante máximo de financiamento, por cada empresa é de € 1.000.000, não podendo ser superior a € 500.000 por CRP envolvido.

Prazo

Prazo Máximo: 8 anos

Período de Carência: tem início na data de contratação e consiste numa fase em que são cobrados apenas juros (não existe amortização de capital).

Período de Carência Máxima: 24 meses de carência de capital. 

Garantias

Garantia Mútua

Garantia autónoma à primeira solicitação, prestada pela SGM e destinada a cobrir até 75% do capital em dívida em cada momento do tempo.

Links úteis

Para mais informações, dirija-se a qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou contacte-nos.

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