Enquadramento
Trata-se de uma linha de crédito protocolada entre o IAPMEI, SPGM, Sociedades de Garantia Mútua (Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante) e o BPI, que visa apoiar os empresários regressados da Venezuela (ERV), através da implementação de novos negócios ou pela aquisição de partes sociais de empresas existentes visando a sua dinamização, contribuir para o desenvolvimento económico e social das regiões / locais de acolhimento.
O montante global da linha ascende a € 50 milhões.
Principais vantagens
- Permite aquisição de partes sociais de empresas, diretamente ou por aumento de capital.
- Taxa Cobertura Garantia Mútua.
- Prazo alargado.
- Comissão garantia integralmente bonificada nos primeiros 4 anos.
Beneficiários
Dimensão
Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI.
Elegibilidade
Empresas localizadas em território nacional, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
- O capital social seja detido maioritariamente por Empresários Regressados da Venezuela (ERV), à data da emissão da contratação e após a concretização do investimento;
- Os Empresários Regressados da Venezuela (ERV), terem pelo menos 18 anos de idade à data do pedido de financiamento;
- Comprovação pelos ERV, a título individual, em como exerciam atividade empresarial na Venezuela através de documentação que permita confirmar a sua participação no capital de sociedade comercial na Venezuela – situação a confirmar pelo IAPMEI com base em documentação apresentada pelos próprios e ou obtida junto de entidades oficiais do âmbito do MNE.
Montante
Montante Máximo do Financiamento: o montante máximo de financiamento, por cada empresa é de € 1.000.000, não podendo ser superior a € 500.000 por ERV envolvido.
Prazo
Prazo Máximo: 8 anos
Período de Carência Máxima: 24 meses de carência de capital.
Garantias
Garantia Mútua
Garantia autónoma à primeira solicitação, prestada pela SGM e destinada a cobrir até 75% do capital em dívida em cada momento do tempo.
Links úteis
