Linha Tesouraria – Setor Agrícola 2022

50 milhões de euros para apoiar o setor agrícola.

O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) lançou uma nova linha de crédito com juros bonificados, "Linha Tesouraria - Setor Agrícola", no montante de 50 milhões de euros, dirigida aos setores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

Tem como objetivo conceder financiamento para fazer face aos custos acrescidos dos fatores de produção decorrentes da situação de seca severa e extrema, bem como de perturbações de mercado.

Esta linha obedece aos seguintes prazos:

• Beneficiário - apresentação de candidatura junto do Banco: 30 de setembro de 2022;
• Bancos - aprovação e envio para o IFAP: 31 de outubro de 2022;
• IFAP - análise de candidatura: 30 de novembro de 2022;
• Bancos - contratação de operações de crédito: 31 de dezembro de 2022.

A presente linha, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2022, foi criada através da Portaria nº 159/2022 de 14 de junho, ao abrigo do Decreto-Lei nº 27-A/2022, de 23 de março e enquadra-se no regime de Auxílios de Estado, com possibilidade de cumulação com outros Auxílios de Minimis, enquadrados no Regulamento (UE) nº 1407/2013.

• Acesso a uma linha de crédito com bonificação de 50% dos juros na operação de financiamento bancário;
• Spreads competitivos;
• Possibilidade de existir um período de carência;
• Financiamento adaptado às necessidades do setor agrícola.

Empresas (incluindo ENI) residentes em Portugal, dos setores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

Elegibilidade

• Operadores do setor da produção: elegíveis todas as empresas;
• Operadores do setor de transformação e comercialização: apenas são elegíveis os que tenham a forma de cooperativas agrícolas, organizações e agrupamentos de produtores reconhecidos.

Requisitos de elegibilidade dos beneficiários:

• Desenvolvam a atividade em território nacional;
• Estejam regularmente constituídas e licenciadas para o exercício das atividades elegíveis;
• Tenham a situação contributiva regularizada, perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;
• Não se encontrem sujeitas a processo de insolvência, nem preencham os critérios, nos termos do direito nacional, para ficar sujeito a processo de insolvência, a pedido dos seus credores.

CAE Elegíveis

O financiamento solicitado pela empresa terá de ser destinado a um dos CAE elegíveis na listagem abaixo (constantes da Decreto-Lei n° 381/2007, de 14 de dezembro):

Tipo de operações
Empréstimo a prazo fixo

Finalidade
Financiamento de necessidades de tesouraria

Montante máximo do financiamento:

Até 25 % do valor das vendas e outros produtos ou serviços, tendo como referência o melhor dos 3 últimos exercícios económicos encerrados.
 

Montante máximo de auxílio:

Montante expresso em equivalente-subvenção bruto, por empresa, durante qualquer período de três exercícios financeiros e não pode exceder:

• 20.000€ no caso de produção de produtos agrícolas
• 200.000€ no caso de operadores do setor da transformação ou comercialização

• Prazo máximo das operações: até 3 anos
• Prazo mínimo das operações: um ano
• Prazo de utilização: até 9 meses
• Nº de desembolsos: até 3 utilizações, sendo que a primeira terá que coincidir com a data de contratação
• Período de carência: até 12 meses

• Garantias que sejam acordadas com o BPI.

Indexantes aplicáveis

Taxa variável: Euribor 12 meses (floor zero) + spread comercial máximo de 4,5%

Bonificação da taxa:

É atribuída uma bonificação da taxa de juros de 50%, que incidirá sobre a menor das duas:

• Taxa aplicada pelo Banco, ou
• Taxa de referência para o cálculo de bonificações, criada pelo Decreto-Lei nº 359/89, de 18 de outubro, que neste momento é de 4,5%.

Tipo e Periocidade das Prestações

Pagamento de juros
Postecipados, anuais, deduzidos da bonificação atribuída pelo IFAP

Reembolso de capital
Prestações constantes, iguais, postecipadas, anuais

Comissões BPI
Conforme preçário geral do Banco em vigor

Documentação

Elementos obrigatórios:

Formulário Candidatura IFAP
Mod. IFAP-0925.01.TP - Linha Crédito Tesouraria - Setor Agrícola - 2022 – Auxílios de Minimis – Formulário de Candidatura

Declaração Compromisso
Mod. IFAP-0927.01-TP - Linha Crédito Tesouraria - Setor Agrícola - 2022 – Auxílios de Minimis - Declaração de Compromisso

Contrato IFAP
Mod. IFAP-0926.01.TP - Linha Crédito Tesouraria - Setor Agrícola - 2022 – Auxílios de Minimis - Contrato

A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.