Saltar para o conteúdo
Content ID: PR_WCS01_UCM01094051

Linha Capitalizar Turismo

Linha de Crédito que visa apoiar, em todo o território nacional, o investimento em empreendimentos e estabelecimentos com interesse para o turismo.

Enquadramento

Linha de crédito protocolada entre o Turismo de Portugal, SPGM, Sociedades de Garantia Mútua (Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante) e o BPI, que visa apoiar o financiamento em investimento novo em ativos fixos corpóreos que concorram para o desenvolvimento da atividade do promotor.

O montante global da linha ascende a € 130 milhões.

Vantagens

  • Permite a criação ou requalificação de empreendimentos e estabelecimentos independentemente da sua localização;
  • Cobertura elevada por Garantia Mútua;
  • Prazo alargado;
  • Comissão de garantia integralmente bonificada.

Beneficiários

Dimensão

Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI.

Elegibilidade

Empresas localizadas em território nacional, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade;
  • Possuam contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada;
  • Tenham a situação regularizada perante a Administração Fiscal, o Turismo de Portugal, o Sistema Financeiro, a Segurança Social, a SPGM ou qualquer das SGM à data da contratação do financiamento;
  • O beneficiário final não pode ser uma empresa em dificuldade na aceção do Regulamento (UE) nº 651/2014, de 16 de junho;
  • Os investimentos a apoiar não podem estar materialmente concluídos ou totalmente executados na data da decisão de financiamento.

Operações Elegíveis

São elegíveis no âmbito desta linha de crédito:

  • Operações destinadas a financiar investimento novo em ativos fixos corpóreos, que façam parte integrante do ativo da empresa e que concorram para o desenrolar da atividade da mesma.

Montante

Montante Máximo do Financiamento: € 4.500.000.

Prazo

Prazo Máximo: 15 anos *;

Período de carência de capital: até 48 meses de carência de capital;

Período e número de desembolsos: até 36 meses, com o máximo de 5 utilizações;

Reembolso de capital: Prestações constantes, iguais e postecipadas, de periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual.

*: caso a contragarantia seja enquadrada ao abrigo de regime de minimis: 10 anos.

Garantias

Garantia autónoma à primeira solicitação, prestada pela SGM e destinada a cobrir até 80% do capital em dívida em cada momento do tempo.

Condições

Indexantes Aplicáveis

  • Taxa Variável: composta por um indexante variável (Euribor 12M) acrescido de um spread, com o limite máximo de 3,75%.
  • Taxa Fixa: composta por um indexante fixo acrescido de um spread, com o limite máximo de 3,75%.

Outras Condições

Motivos para aprovação parcial/não aprovação da Garantia pelas SGM

Existência de operações executadas no Sistema Nacional de Garantia Mútua.

Motivos para recusa/ajustamento do montante da operação pela Entidade Gestora da Linha

  • Inexistência de plafond para enquadramento do financiamento solicitado na linha de crédito;
  • Falta de enquadramento no plafond decorrente da aplicação do regime comunitário de auxílio de minimis ao abrigo do qual a bonificação é atribuída;
  • Empresa/Operação não enquadrável.

Obrigações das Empresas

As empresas deverão:

  • Fornecer aos Bancos toda a informação necessária à correta avaliação da operação, incluindo mapa resumo do investimento a realizar, bem como fornecer-lhe de forma completa e atempada a informação necessária ao seu bom acompanhamento;
  • Respeitar todas as obrigações legais de prestação de informação, designadamente prestação de contas e demais obrigações declarativas;
  • Facultar toda a informação que venha a ser requerida no âmbito de auditorias e outras ações de controlo que venham a ser solicitadas pelas entidades envolvidas;
  • Manter todos os comprovativos da realização dos investimentos em ativos fixos pelos prazos previstos na Lei, podendo a Entidade Gestora da Linha vir a solicitá-los no âmbito das auditorias a realizar.

A prestação de falsas declarações implicará a aplicação da taxa prevista para os casos de incumprimento.

Auxílio de minimis

Os apoios serão concedidos e as operações enquadradas pela Entidade Gestora da Linha (EGL) ao abrigo do Regime Geral de Isenção por Categoria (RGIC) e ao abrigo do regime de minimis.
 

Para mais informações, dirija-se a qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou contacte-nos.

 414x49_logos_linha_cap_turismo

Notas

A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.

Banco BPI, SA, com sede na Rua Tenente Valadim, 284, Porto, registado como Agente de Seguros, nº 419527591 desde 21.01.2019 (registos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - informações adicionais relativas ao registo disponíveis em www.asf.com.pt).

Autorizado a exercer atividade nos Ramos de Seguro Vida e Não Vida com as Seguradoras BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros Vida, S.A., Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. e COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A. O Banco BPI, S.A. não está autorizado a celebrar contratos em nome da COSEC, Allianz ou BPI Vida e Pensões e, na sua qualidade de mediador de seguros, não assume qualquer responsabilidade na cobertura de riscos inerentes ao contrato de seguro. Toda a informação relativa aos seguros pode ser obtida junto dos Balcões e Centros de Empresa, em bancobpi.pt/empresas ou em 800 243 243 (atendimento das 7h às 00h).