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Content ID: PR_WCS01_UCM01128869

Linha de Apoio à Economia COVID-19

O BPI e as Sociedades de Garantia Mútua disponibilizam a Linha de Apoio à Economia COVID-19, com uma dotação global de 6.200 milhões de euros, aplicável à generalidade das atividades económicas.

Enquadramento

A Linha de Apoio à Economia COVID-19 visa apoiar as empresas através do acesso a crédito em condições favoráveis, numa fase particularmente difícil da economia portuguesa e mundial.

A dotação global da linha é de 6.200 milhões de euros, distribuídos pelas seguintes linhas específicas:

  • COVID-19 - Apoio a Empresas da Restauração e similares: € 600 milhões;
  • COVID-19 - Apoio a Empresas do Turismo: € 900 milhões;
  • COVID-19 - Apoio a Agências de Viagem, Animação Turística, Organizadores de Eventos e similares: € 200 milhões;
  • COVID-19 - Apoio à Atividade Económica: € 4.500 milhões.

O prazo de vigência da linha será até 31 de dezembro de 2020 ou até utilização total das verbas. 

Vantagens

  • Simplificação do processo decisão e contratação: menos tempo e menos burocrático;
  • Redução dos documentos exigidos;
  • Sem necessidade de aquisição ou penhor de ações da Sociedade de Garantia Mútua;
  • Aceder a crédito em condições protocoladas, mais vantajosas;
  • Prazo das operações até 6 anos;
  • Prazo carência de capital até 18 meses;
  • Acessível a todos os setores económicos.

Beneficiários

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), incluindo Empresários em Nome Individual (ENI) com ou sem contabilidade organizada, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap e Mid Cap, localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAE em anexo, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado ou em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura. Este requisito não se aplica:
    - a empresas cuja atividade se tenha iniciado há menos de 24 meses contados desde a data da respetiva candidatura;
    - a ENI sem contabilidade organizada.
  • Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
  • Apresentem situação regularizada junto da AT e Segurança Social (aceitando-se casos de incumprimento em março de 2020, neste caso com exigência de regularização até abril de 2020)
  • Não eram consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, conforme declaração a apresentar;
  • Apresentação de uma declaração específica na qual o Cliente assume o compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes* até 31 de dezembro 2020, face a 1 de fevereiro de 2020, independentemente de estar ou vir a estar sujeito ao regime do lay-off, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março.

*Entende-se como posto de trabalho permanente aquele que é relativo ao trabalhador efetivo ou sem termo.

Montante

Montante Máximo dos Financiamentos por Linha Específica

Apoio a Empresas da Restauração e Similares e Apoio a Agências de Viagem, Animação Turística, Organizadores de Eventos e Similares

Tipologia das empresas:

  • Micro: € 50.000;
  • Pequenas: € 500.000;
  • Médias, Small Mid Cap e Mid Cap: € 1.500.000. 

Apoio a Empresas do Turismo e Apoio à Atividade Económica

Tipologia das empresas:

  • Micro: € 50.000;
  • Pequenas: € 500.000;
  • Médias: € 1.500.000;
  • Small Mid Cap e Mid Cap: € 2.000.000.
     

Os montantes máximos de capital do empréstimo constantes acima, para os empréstimos com maturidade para além de 31 de dezembro de 2020, não poderão ainda exceder o maior dos seguintes valores:

  • o dobro da massa salarial anual do Cliente (incluindo encargos sociais, os custos com o pessoal que trabalha nas instalações da empresa, mas que, formalmente, consta da folha de pagamentos de subcontratantes) em 2019 ou no último ano disponível. No caso de empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a estimativa, devidamente documentada, da massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração; ou
  • 25 % do volume de negócios total do Cliente em 2019; ou
  • em casos devidamente justificados e com base num plano que estabeleça as necessidades de liquidez do beneficiário, o montante do empréstimo pode ser aumentado para cobrir as necessidades de liquidez a partir do momento em que é concedido para os próximos 18 meses no caso de PME, e para os próximos 12 meses no caso de Small Mid Caps e Mid Caps.

Nota: importa referir que a apresentação do plano de necessidades de liquidez permitirá à mutuária aceder a um montante de financiamento superior ao apurado com base nos 25% do volume de negócios e/ou dobro da massa salarial, mas o montante máximo por tipologia de empresa (conforme valores referidos acima) não poderá ser ultrapassado.

A título de exemplo, considerando uma pequena empresa:

EXEMPLO 1
Limite tabela: € 500.000
2 x massa salarial: € 400.000
25% VN: € 300.000
Então o máximo de financiamento será até € 400.000

EXEMPLO 2
Limite tabela: € 500.000
2 x massa salarial: € 400.000
25% VN: € 900.000
Então o máximo de financiamento será até € 500.000
 

Prazo

  • Prazo Máximo
    Todas as Linhas Específicas: 6 anos
  • Prazo de Carência Máximo
    Todas as Linhas Específicas: 18 meses

Garantias

Garantia autónoma, à primeira solicitação, prestada pela Sociedade de Garantia Mútua (SGM), e destinada a cobrir as seguintes percentagens máximas de capital em dívida:

Tipologia das empresas:

  • Micro e Pequenas: 90%;
  • Médias, Small Mid Cap e Mid Cap: 80%.

Não poderá ser exigido ao Cliente, nem pelo BPI nem pela SGM, qualquer tipo de aval ou garantia complementar (pessoal ou patrimonial).

Apenas poderá ser exigida entrega da livrança subscrita pelo Cliente. 


Para mais informações, dirija-se a qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou contacte-nos.

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Notas

A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.

Banco BPI, SA, com sede na Rua Tenente Valadim, 284, Porto, registado como Agente de Seguros, nº 419527591 desde 21.01.2019 (registos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - informações adicionais relativas ao registo disponíveis em www.asf.com.pt).

Autorizado a exercer atividade nos Ramos de Seguro Vida e Não Vida com as Seguradoras BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros Vida, S.A., Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. e COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A. O Banco BPI, S.A. não está autorizado a celebrar contratos em nome da COSEC, Allianz ou BPI Vida e Pensões e, na sua qualidade de mediador de seguros, não assume qualquer responsabilidade na cobertura de riscos inerentes ao contrato de seguro. Toda a informação relativa aos seguros pode ser obtida junto dos Balcões e Centros de Empresa, em bancobpi.pt/empresas ou em 800 243 243 (atendimento das 7h às 00h).