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Content ID: PR_WCS01_UCM01131470

Linha de Crédito Investe RAM COVID-19

O BPI, o IDE-RAM e as Sociedades de Garantia Mútua disponibilizam a Linha de Crédito Investe RAM COVID-19, com uma dotação global de 100 milhões de euros, aplicável à generalidade das atividades económicas.

Banco BPI | Linha de Crédito Investe RAM COVID-19

Banco BPI | Linha de Crédito Investe RAM COVID-19

Linha de Crédito com uma dotação global de 100 milhões de euros, aplicável à generalidade das atividades económicas.

Enquadramento

A linha de crédito Investe RAM COVID-19 visa apoiar a tesouraria das empresas da Região Autónoma da Madeira afetadas pelo surto do novo Coronavírus (COVID-19).

A dotação global da linha é de 100 milhões de euros.

O prazo de vigência da linha será até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por indicação da entidade gestora da Linha.

Vantagens

  • Bonificação integral de juros.
  • Isenção total de comissões bancárias.
  • Bonificação integral da comissão de garantia.
  • Possibilidade de conversão do empréstimo (total ou parcialmente) em valor não reembolsável.
  • Aceder a crédito em condições protocoladas, mais vantajosas.
  • Prazo das operações até 5 anos.
  • Prazo de carência de capital até 18 meses.
  • Acessível a todos os setores económicos.

Beneficiários

Preferencialmente Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, com certificação PME obtida através do site http://www.ideram.pt, que desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAE em anexo , que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos: 

  • Localizar-se na Região Autónoma da Madeira (estabelecimento e sede);
  • Não ter dívidas a entidades pagadoras de apoios financeiros, atestando através de declaração de compromisso da empresa;
  • Não ter incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua, à data da emissão de contratação;
  • Apresentar situação regularizada junto da Administração Fiscal e Segurança Social - devendo para o efeito e ao longo do prazo de vigência do contrato de financiamento dar ao IDE-RAM autorização para consulta on-line;
  • Dispor de contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística – SNC;
  • Manter os postos de trabalho permanentes* nos termos da declaração de compromisso anexa;
  • Apresentar uma situação líquida positiva no último balanço aprovado ou em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura. Este requisito não se aplica a empresas cuja atividade se tenha iniciado há menos de 12 meses, contados desde a data da respetiva candidatura.

* Entende-se como posto de trabalho permanente, aquele que é relativo ao trabalhador efetivo ou sem termo.

Montante

Montante Máximo dos Financiamentos por Empresa

Tipologia das empresas:

  • Micro: € 30.000 *
  • Pequenas: € 150.000 *
  • Médias: € 300.000 *
  • Grandes: € 600.000 *

* - Limitado a 40% da massa salarial mensal1) acrescida de 23,75% referente à taxa social única, multiplicado por 10 no caso de microempresas, por 8 no caso das pequenas empresas e por 6 para as restantes empresas, aferida pela última declaração, relativa ao mês anterior à data da solicitação do financiamento ao banco, de remuneração submetida no ISSM, IP-RAM; ou
  - Para as empresas que recorram ao mecanismo de lay-off, o ponderador referido reduz de 40% para 20% da massa salarial mensal1), mantendo-se os restantes multiplicadores acima referidos.

Nota importante: para informação mais detalhada, pode ser consultado o guia de orientação relativa ao cálculo do empréstimo disponibilizado pela EGL.

1) Nota: por massa salarial entende-se o conjunto de todos os abonos brutos, sobre os quais incide TSU (taxa social única).

A título de exemplo, considerando uma pequena empresa, que não recorra ao lay-off:


EXEMPLO

Limite máximo para pequenas empresas: € 150.000
40% da massa salarial mensal = € 10.000
Acréscimo de TSU (1+23,75%): € 10.000 x (1+23,75%) = € 12.375
Multiplicador de pequena empresa: 8

Então o máximo de financiamento seria de 8 x 12.375 = € 99.000.

Prazo

  • Prazo máximo: 5 anos
  • Prazo de carência máximo: 18 meses
  • Prazo de utilização máximo:18 meses

Garantias

Garantia autónoma, à primeira solicitação, prestada pela Sociedade de Garantia Mútua (SGM) de até 80%, destinada a garantir o capital em dívida em cada momento do tempo.

O Banco poderá exigir ao Cliente outros colaterais de âmbito pessoal, devendo promover a sua constituição em pari passu a favor das SGM e da Entidade Gestora da Linha, para garantia:

  • do bom cumprimento das responsabilidades que, para a empresa beneficiária, emergem da concessão do financiamento;
  • da prestação da garantia autónoma; e
  • para efeitos de recuperação de montantes bonificados, em caso de caducidade da bonificação, utilizando-se, para este efeito, sempre que for esse o caso, as minutas acordadas entre o Banco e as SGM.

 Para mais informações, dirija-se a qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou contacte-nos.

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Notas

A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.

Banco BPI, SA, com sede na Rua Tenente Valadim, 284, Porto, registado como Agente de Seguros, nº 419527591 desde 21.01.2019 (registos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - informações adicionais relativas ao registo disponíveis em www.asf.com.pt).

Autorizado a exercer atividade nos Ramos de Seguro Vida e Não Vida com as Seguradoras BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros Vida, S.A., Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. e COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A. O Banco BPI, S.A. não está autorizado a celebrar contratos em nome da COSEC, Allianz ou BPI Vida e Pensões e, na sua qualidade de mediador de seguros, não assume qualquer responsabilidade na cobertura de riscos inerentes ao contrato de seguro. Toda a informação relativa aos seguros pode ser obtida junto dos Balcões e Centros de Empresa, em bancobpi.pt/empresas ou em 800 243 243 (atendimento das 7h às 00h).