Nota Informativa

29 de Maio de 2020
nota breve 29.05.2020
  • O BCE reagiu de forma rápida e agressiva para combater o impacto económico da COVID-19 (detalhes na secção "Política monetária do BCE: situação e ações recentes"), mas o cenário é muito exigente e a magnitude da recessão pode diminuir o que foi inicialmente uma resposta vigorosa da política monetária.
  • Esperamos que o BCE intensifique o estímulo, e a reunião de 4 de junho é uma boa oportunidade para o fazer, aproveitando a atualização do quadro de previsões económicas (o BCE poderá apontar para uma queda do PIB de mais de 10% em 2020). De facto, as próprias declarações de vários membros do BCE sugerem que serão anunciados novos estímulos para assegurar que a política monetária esteja em conformidade com os requisitos do cenário.
  • Esperamos uma expansão do programa de aquisição de dívida, de emergência COVID-19 (o PEPP, com uma dotação atual de 750,000 milhões de euros), tanto em termos de quantidade (500,000 milhões de euros adicionais) como duração (está atualmente previsto que termine no final de 2020 e, por enquanto, não prevê que o BCE reinvista os vencimentos). Por outro lado, não se preveem cortes nas taxas: estas já se encontram em mínimos históricos e não são o instrumento mais eficaz contra a COVID-19.
  • O BCE tem outras opções (poderia expandir o seu outro programa de compra, o APP, e/ou alargar a gama de ativos que compra), mas para as aplicar deveria flexibilizar restrições como o limite de não adquirir mais de 33% de uma única emissão ou emitente (que se aplica ao APP mas não ao PEPP), o que poderia levantar dúvidas na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional alemão (TC).
  • De forma direta, a decisão não deve afetar a capacidade de estímulo do BCE (não envolve o principal programa de estímulo, o PEPP, e a "proporcionalidade" do programa exigido pelo TC pode ser facilmente explicada para que o Bundesbank continue a participar no mesmo), mas pode acabar por condicionar a ação futura do BCE: os juízes sublinharam que as restrições aos programas (autoimpostas pelo BCE) foram fundamentais na hora de evitar uma sentença mais severa.