Nota Informativa

28 de Novembro de 2022
Portugal - Excedente orçamental em outubro reduz face a setembro com medidas de apoio a famílias e pensionistas (ótica caixa) | nota breve 28.11.2022
  • O saldo consolidado do conjunto das Administrações Públicas (AP), na ótica de caixa, ficou em cerca de 1.3% do PIB no acumulado até outubro, o que compara com um défice de 3.7% do PIB em igual período de 2021 e +0.6% nos primeiros 10 meses de 2019. A melhoria face a 2021 resulta do crescimento substancial da receita (+14.7% homólogo), principalmente receita fiscal, e de um crescimento inferior da despesa (1.8%). Importa ter presente que a comparação com 2021 é marcada pelos efeitos da pandemia nas contas públicas.
  • Os dados da execução para os primeiros 10 meses do ano apontam para um saldo orçamental que pode ficar abaixo dos -1.9% do PIB esperados pelo Governo (em contabilidade nacional) e mais em linha com o défice antecipado pelo BPI Research (de 1.5%). No entanto, os riscos para a execução orçamental serão mais elevados no próximo ano, com a desaceleração expressiva da economia num contexto de crise energética, prolongamento do conflito Rússia-Ucrânia e persistência da inflação em níveis elevados (com a necessidade de uma postura mais agressiva por parte do BCE). Este facto terá como consequência o aumento das taxas de juro soberanas, o que constitui um desafio à manutenção da consolidação das contas públicas no médio prazo (facto visível no incremento do encargo com juros esperado pelo Governo para o próximo ano, de 23.7%).