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Código Ético e Princípios de Atuação do Banco BPI

O Banco BPI, S.A. (de ora em diante, o “Banco BPI”, a “Entidade”, Instituição” ou “Banco”) é uma instituição de crédito do Grupo CaixaBank que exerce atividade bancária, incluindo todas as operações acessórias, conexas ou similares compatíveis com essa atividade e permitidas por lei, e que adota, com as devidas adaptações, as Políticas corporativas do CaixaBank.

O CaixaBank dispõe de um Código Ético e de Princípios de Atuação, aplicável a todas as entidades do Grupo, nomeadamente às suas filiais, que define os princípios fundamentais de atuação ética.

Neste enquadramento, o Conselho de Administração do Banco BPI, através do presente Código (de ora em diante, o “Código”), que se encontra alinhado com o Código Ético e Princípios de Atuação corporativo do CaixaBank, pretende garantir a promoção de uma cultura de risco integrada que abranja todas áreas do BPI e que assegure a identificação, avaliação, acompanhamento e controlo dos riscos a que o Banco BPI está ou possa vir a estar exposto.

O presente Código pretende destacar os valores e princípios éticos que regem a sua conduta e que devem regular a atividade de todos os Colaboradores e membros dos seus órgãos sociais.

As políticas e procedimentos internos do Banco BPI devem adequar o seu conteúdo aos valores e princípios presentes neste Código.

O Código está disponível na Intranet bem como no site do Banco BPI.

Capítulo 1. Finalidade, Âmbito e Aplicação

  1. O presente Código é diretamente aplicável a todos os Colaboradores e membros dos órgãos sociais (“Pessoas Sujeitas”) do Banco BPI e de sociedades dominadas, direta ou indiretamente, pelo Banco BPI. Todas as Pessoas Sujeitas deverão conhecer e cumprir este Código.
  2. Nos casos em que a participação de domínio, direta ou indireta, do Banco BPI não seja total, a aplicação deste Código, nos termos acima referidos, ficará sujeita à sua aprovação pelo órgão de administração da respetiva sociedade participada.
  3. Todas as Pessoas Sujeitas, no desempenho da sua atividade profissional, têm de respeitar os valores, princípios e normas constantes do mesmo, quer nas relações internas com a Instituição, quer nas externas com Clientes, fornecedores e com a sociedade em geral.
  4. Quaisquer infrações ao presente Código poderão ser alvo de sanções ou ações disciplinares de acordo com o estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho e demais legislações aplicáveis.
  5. Os valores e princípios presentes neste Código são transmitidos aos fornecedores, através do Código de Conduta de Fornecedores que pretende difundir e promover os mencionados valores e princípios relativos à atividade dos fornecedores.
  6. O Banco BPI não ignorará ou tolerará comportamentos contrários aos princípios neste Código.
  7. As Pessoas Sujeitas devem cooperar em qualquer investigação ou auditoria, interna ou externa, realizada pelo Banco BPI.

No Anexo 1- Guia para tomar decisões está incluído um questionário para ajudar as Pessoas Sujeitas na tomada de decisões conforme o estabelecido neste Código.

Capítulo 2. Valores e Compromissos Éticos

O BANCO BPI FUNDAMENTA A SUA ATUAÇÃO EMPRESARIAL E SOCIAL NOS SEUS VALORES CORPORATIVOS DE QUALIDADE, CONFIANÇA E COMPROMISSO SOCIAL.

  1. A atuação do Banco BPI e por conseguinte das Pessoas Sujeitas, deverá reger-se pelos seguintes valores, pilares básicos da sua atividade:

    (i) Qualidade: vontade de servir os Clientes, garantindo-lhes um tratamento de excelência e oferecendo-lhes produtos e serviços mais adequados às suas necessidades.

    (ii) Confiança: decorrente da integridade e profissionalismo, que deve ser cultivada através da empatia e do diálogo, através de uma postura de proximidade e acessibilidade.

    (iii) Compromisso social: compromisso de, não só acrescentar valor aos Clientes e Colaboradores, mas também de contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, com maior igualdade de oportunidades.

  2. O Banco BPI tem como missão a satisfação das necessidades financeiras dos seus Clientes, através de uma oferta de produtos e serviços adequada e completa e de uma excelente qualidade de serviço, com o compromisso de acrescentar valor a Clientes, Colaboradores e à sociedade no seu todo.
  3. O Banco BPI atua sempre de maneira lícita, ética e profissional, tanto no interesse dos seus Clientes como da comunidade e de todos aqueles com quem se relaciona.

Capítulo 3. Os Princípios de Atuação

O CUMPRIMENTO DAS LEIS, O RESPEITO, A INTEGRIDADE, A TRANSPARÊNCIA, A EXCELÊNCIA, O PROFISSIONALISMO, A CONFIDENCIALIDADE, A RESPONSABILIDADE SOCIAL SÃO OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DE ATUAÇÃO NO BPI.

Os princípios de atuação do BPI são:
3.1. O cumprimento da legislação;
3.2. Respeito;
3.3. Integridade;
3.4. Transparência;
3.5. A Excelência e Profissionalismo;
3.6. A Confidencialidade; e
3.7. A Responsabilidade Social. 

3.1. Cumprimento da Legislação

O RESPEITO PELA LEGISLAÇÃO E OUTRAS NORMAS EM VIGOR CONFIGURA-SE COMO UM DOS PRINCÍPIOS QUE GUIAM A ATUAÇÃO DO BANCO BPI.

I. Respeito pela legislação como máxima

  1. O Banco BPI e todas as Pessoas Sujeitas ao presente Código deverão cumprir a legislação e normas em vigor em cada momento, assim como qualquer norma ou circular interna do Banco BPI. Com o objetivo de facilitar o conhecimento da legislação e do normativo interno vigente e de garantir o seu cumprimento, o Banco BPI realiza formação periódica sobre estas matérias que impactam no desenvolvimento da sua atividade.
  2. O Banco BPI e as Pessoas Sujeitas deverão cumprir estritamente as regras que traduzem o modelo de prevenção penal da Instituição, e assim prevenir, detetar, evitar e, caso aplicável, informar, da possível ocorrência de delitos ou infrações. O Banco BPI rejeita determinadamente qualquer conduta de caráter ilícito, criminoso ou que implique o incumprimento do normativo interno sob a premissa que se está a atuar em benefício da instituição.
  3. No desempenho das suas funções, as Pessoas Sujeitas deverão atuar sempre de maneira lícita, ética e profissional, cumprindo em sempre a legislação, regulamentos e normas internas aplicáveis.

II. A Cultura de Risco

  1. O Banco BPI tem como meta a promoção de uma cultura de risco própria. Este objetivo é reforçado na sua Declaração de Apetência pelo Risco, na qual o Conselho de Administração estabelece quais os princípios orientadores e metas de apetência pelo risco. Para garantir o cumprimento destas declarações são estabelecidos objetivos e métricas, monitorizadas no Risk Appetite Framework (RAF ou Estrutura de Apetite pelo Risco) do Banco BPI. A Estrutura de Apetite pelo Risco assenta por seu lado no conjunto de ferramentas de gestão implementadas pela direção executiva do Banco BPI, através das áreas responsáveis pela gestão de cada risco, com o objetivo de alinhar o perfil de risco real com as declarações qualitativas e os limites das métricas do RAF.
  2. Com o objetivo de promover a cultura de risco, o Banco BPI realiza formação periódica dirigida a todos os Colaboradores envolvidos na tomada de decisões, por forma a conhecerem e internalizarem o seu nível de contribuição para a estratégia do Banco BPI e para manter o apetite de risco vinculado pelo Conselho de Administração.

III. Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

  1. O combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo constitui uma prioridade para o Banco BPI e para as Pessoas Sujeitas, sendo que, para esse efeito e em conformidade com a legislação em vigor, a Instituição disporá das suas normas internas, cujo cumprimento é obrigatório.
  2. Em caso de dúvidas sobre esta matéria, as Pessoas Sujeitas devem consultar imediatamente a respetiva hierarquia ou os responsáveis pela prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo no Banco BPI.

IV. Informação sobre procedimentos judiciais ou administrativos

  1. As Pessoas Sujeitas estão obrigadas a colaborar ativa e diligentemente com a Instituição, seguindo as instruções que recebam da Direção Jurídica, na defesa dos interesses do Banco BPI perante qualquer instância judicial, administrativo ou arbitral.
  2. Em particular, devem comparecer perante quaisquer organismos judiciais, administrativos e/ou arbitrais, quando citados diretamente pelos referidos organismos. Do mesmo modo, a Pessoa Sujeita deve colaborar com a Instituição quando lhe for solicitada a preparação e/ou comparecência ou prestação de declarações, em qualquer processo.
  3. Qualquer Pessoa Sujeita que, em resultado das funções exercidas no Banco BPI, receba uma notificação ou instrução para comparecer junto de um organismo judicial, administrativo e/ou arbitral, deverá comunicar essa situação através dos circuitos estabelecidos nas normas internas do Banco BPI, informando sempre o seu superior hierárquico.

3.2. Respeito

RESPEITAMOS AS PESSOAS, A SUA DIGNIDADE E VALORES FUNDAMENTAIS. RESPEITAMOS AS ESPECIFICIDADES CULTURAIS DOS LOCAIS ONDE O BANCO BPI OPERA. RESPEITAMOS O MEIO AMBIENTE.

I. Respeito pelas pessoas

  1. O Banco BPI assume como valor fundamental de atuação o respeito pela pessoa e pela sua dignidade e subscreve integralmente a Carta Internacional dos Direitos Humanos das Nações Unidas e os respetivos documentos que a integram: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Também assume e respeita os Princípios Orientadores sobre as Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas e a Declaração da OIT – Organização Internacional do Trabalho sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, assim como o princípio de representação sindical dos seus Colaboradores.
  2. Todas as Pessoas Sujeitas deverão respeitar a dignidade dos Clientes, potenciais Clientes, concorrentes, demais Colaboradores e de qualquer pessoa que interaja com a Instituição.
  3. O Banco BPI proíbe qualquer tipo de discriminação, assédio, abuso ou tratamento inadequado. O Banco relacionar-se-á com as Pessoas Sujeitas e, em geral, com qualquer pessoa que interaja com a Instituição, de maneira justa, sem ter em consideração sexo, raça, cor, nacionalidade, credo, religião, opinião política, filiação, idade, orientação sexual, identidade de género, estado civil, incapacidade, deficiência e demais circunstâncias protegidas por lei.
  4. O Banco BPI manterá um ambiente de trabalho livre de assédio, intimidação e condutas ofensivas ou inadequadas, de qualquer natureza, incluindo qualquer proposta ou sugestão de cariz sexual, material gráfico e outras ações que possam ofender a dignidade da pessoa.
  5. O Banco BPI promoverá a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional das pessoas que integram a Instituição, bem como a igualdade de oportunidades entre Colaboradores baseada na meritocracia e de acordo com a legislação e acordos celebrados com os representantes dos trabalhadores e outras instituições que promovam a diversidade, a igualdade de oportunidades e essa conciliação.

II. Respeito pela comunidade

  1. O Banco BPI respeitará as especificidades culturais das comunidades e locais onde opera, sempre de acordo com o respeito pelos Direitos Humanos, e adotará uma atitude ativa e comprometida com as diferentes comunidades e locais, contribuindo para o progresso e desenvolvimento socioeconómico dos mesmos.

III. Respeito pelas instituições

  1. As relações do Banco BPI com as instituições dos setores público, privado e cooperativo, estarão sujeitas à legislação vigente e serão baseadas no respeito institucional e na adequada colaboração com as mesmas.

IV. Respeito pelo pluralismo político

  1. O Banco BPI respeita o pluralismo político das sociedades onde está presente, e por conseguinte toda a sua atividade rege-se por um princípio de neutralidade política.
  2. Qualquer vinculação, pertença ou colaboração das Pessoas Sujeitas com partidos políticos ou com outro tipo de entidades, instituições ou associações com fins públicos, deverão ser realizadas deixando claro o seu caráter pessoal, de modo a evitar envolver ou comprometer o nome, a imagem corporativa ou os legítimos interesses do Banco BPI.

V. Respeito pelo meio ambiente

  1. O Banco BPI realiza ações dirigidas a aumentar o impacto positivo do seu negócio e minimizar os possíveis impactos negativos, assim como promover um futuro sustentável para a sociedade e para o meio ambiente.

3.3. Integridade

SENDO ÍNTEGROS GERAMOS CONFIANÇA, VALOR FUNDAMENTAL PARA O BANCO BPI.

I. Princípios Gerais

  1. A confiança dos Clientes e da envolvência em que o Banco BPI desenvolve a sua atividade, constitui a base da sua atividade empresarial. A confiança só pode existir se a integridade do Banco BPI não for por qualquer forma colocada em causa.
  2. O Banco BPI dispõe de normativo interno que define o quadro de atuação de acordo com o Direito da Concorrência.

II. Conflito de Interesses

  1. Todas as Pessoas Sujeitas têm a obrigação de promover os interesses do Banco BPI e estão sujeitas à proibição de beneficiar pessoalmente de oportunidades de que tenham tido conhecimento no âmbito da sua atividade profissional, ou com recurso a ativos ou informação do Banco BPI, e bem assim de beneficiar terceiros com elas. No que respeita à atividade profissional, não é admissível que interesses pessoais se sobreponham aos interesses dos Clientes ou aos interesses do Banco BPI.
  2. A Instituição dispõe de regulamentos internos em matéria de prevenção de conflitos de interesses em diversos domínios, cujo cumprimento é obrigatório e que devem ser considerados na sua especificidade e como desenvolvimento dos princípios gerais contidos neste ponto. Estes normativos, entre os quais se incluem a Política Geral de Conflitos de Interesses, as normas internas de conduta no âmbito do mercado dos valores mobiliários e a Política de Transações com Partes Relacionadas, proporcionam um enquadramento global, princípios gerais e procedimentos de atuação para o tratamento de conflitos de interesses.
  3. Todas as Pessoas Sujeitas devem evitar situações de conflitos de interesses, reais ou potenciais, incluindo os decorrentes de relações de parentesco ou outras análogas. Nesses casos, a pessoa afetada não deverá intervir nem participar na negociação ou operação em questão. Assim, as Pessoas Sujeitas a este Código abster-se-ão de participar em qualquer tipo de transação que implique algum tipo de interesse próprio ou o de uma Pessoa ou Entidade Sujeitas.
  4. As Pessoas Sujeitas não devem fazer uso em proveito próprio ou de terceiros, de informação privilegiada a que se tenha tido acesso em resultado do exercício da sua atividade profissional.
  5. O Banco BPI dispõe de uma Política Anticorrupção, que estabelece uma série de standards de conduta, entre os quais se encontram os relativos à aceitação e entrega de presentes e aos gastos com viagens e hospitalidade.

III. Operações com valores mobiliários e instrumentos financeiros

  1. Todas as Pessoas Sujeitas que estejam na posse ou tiverem conhecimento de informação que possa ser considerada privilegiada, não poderão realizar qualquer operação sobre os valores mobiliários ou instrumentos financeiros a que esta diga respeito, aconselhar outros para que as realizem, nem transmitir-lhes o conteúdo da informação, a não ser que ocorra no exercício da sua atividade profissional.
  2. Em qualquer caso, deverão ser estritamente cumpridas as normas internas de conduta relacionadas com o mercado de valores mobiliários.

IV. Proteção dos bens do Banco BPI

  1. Todas as Pessoas Sujeitas a este Código deverão cuidar dos bens e ativos da Instituição, que só podem ser usados para os seus fins próprios e legítimos dentro do âmbito do Banco BPI.
  2. É imperativo respeitar as normas de utilização dos recursos, as normas de segurança informática do Banco BPI e a propriedade industrial e intelectual dos programas utilizados na Instituição, em conformidade com as normas internas aplicáveis. É proibido utilizar programas de software não homologados pelo Banco BPI, nos terminais da Instituição.
  3. Os bens e ativos gerados para o Banco BPI no âmbito das relações profissionais de prestação de serviços, utilizando ou não recursos do Banco BPI, pertencem à Instituição, mesmo após a cessão de relação com a Entidade.

V. Exercício de atividades particulares

  1. A reputação do Banco BPI depende, entre outras, da perceção gerada na sociedade pela atividade exercida pela Instituição em todos as áreas de atuação, e da conduta das Pessoas Sujeitas. No exercício de atividades particulares, as Pessoas Sujeitas não deverão envolver ou utilizar o nome ou imagem ou a marca do Banco BPI, especialmente em situações que possam ter uma repercussão pública através de meios de comunicação ou redes sociais. O Banco BPI rejeita qualquer prática que contrarie os valores e princípios de atuação em qualquer situação em que a conduta das Pessoas Sujeitas se possa relacionar com o Banco BPI.
  2. O Banco BPI respeita a vida privada das Pessoas Sujeitas sem se imiscuir nas atividades ou condutas fora do âmbito de trabalho na Instituição, sempre que aquelas não afetem o bom nome nem os interesses legítimos do Banco BPI. É proibida qualquer utilização a nível pessoal de informação obtida em resultado da relação profissional mantida com o Banco BPI.

3.4. Transparência

SOMOS TRANSPARENTES PUBLICANDO NO NOSSO SITE AS NOSSAS PRINCÍPAIS POLÍTICAS E A INFORMAÇÃO RELEVANTE DA NOSSA ATIVIDADE.

I. Transparência perante a sociedade

  1. O Banco BPI promove uma atitude transparente perante a sociedade como valor fundamental de conduta.

II. Transparência perante Clientes e Investidores

  1. O Banco BPI assume o compromisso de prestar aos seus Clientes informação exata, fidedigna e clara sobre as suas operações, comissões e condições dos produtos e serviços, bem como de definir os procedimentos para apresentação de reclamações e de resolução litígios.
  2. A integridade e a transparência na comercialização de produtos e na prestação de serviços são elementos chave para a Instituição, para que estes se adequem às necessidades dos Clientes. Com o objetivo de que os Clientes compreendam as características dos produtos e serviços comercializados, o Banco utilizará uma linguagem completa, verdadeira, atual, clara, objetiva e lícita na redação da documentação contratual destinada aos Clientes.
  3. O Banco BPI garantirá que as atividades publicitárias estejam igualmente sujeitas ao normativo em vigor e aos valores e princípios estabelecidos neste Código. Um dos objetivos principais é que as mensagens publicitárias do Banco BPI sejam claras, suficientes e objetivas, destacando não só as vantagens mas também os custos, riscos e as condições restritivas dos produtos e serviços que se publicitam.
  4. Os produtos e serviços são concebidos com o objetivo de satisfazer as necessidades financeiras dos Clientes aos quais são dirigidos.
  5. Os Colaboradores terão formação específica para conhecer os produtos e serviços, permitindo-lhes levar a cabo a sua adequada comercialização.
  6. O Banco BPI dispõe de canais adequados à apresentação e resolução de reclamações de Clientes, que salvaguardam a defesa do Cliente de serviços financeiros, e os valores e princípios estabelecidos neste Código.
  7. O Banco BPI colocará à disposição dos seus Investidores toda a informação financeira e corporativa relevante, em conformidade com a legislação em vigor.

III. Transparência na relação com fornecedores

  1. O Banco BPI contratará os seus fornecedores de acordo com o disposto no Capítulo 1, n.º 5, do presente Código.
  2. A compra de bens ou a contratação de serviços deverá realizar-se com objetividade e transparência, evitando situações que possam comprometer a objetividade daqueles que participam nas mesmas, pelo que deverão realizar-se sempre à margem de qualquer relação familiar, económica ou de amizade com o fornecedor.

IV. Transparência nas relações com os meios de comunicação

  1. A Direção de Comunicação, Marca e Sustentabilidade é responsável pela relação com os meios de comunicação social e pela gestão dos perfis corporativos do Banco BPI nas redes sociais.
  2. Se a atividade ou qualquer atuação profissional relacionada com o Banco BPI e/ou as Pessoas Sujeitas tiverem repercussão nos meios de comunicação social, deverá reportar-se ao superior hierárquico e à Direção de Comunicação, Marca e Sustentabilidade.
  3. Quando as Pessoas Sujeitas atuem como representantes do Banco BPI em atos públicos, entrevistas, conferências, cursos ou em qualquer outra circunstância na qual se possa presumir que as suas opiniões, declarações ou a informação que se difunde são atribuíveis ao Banco, estas deverão consultar o seu superior hierárquico e, caso se aplique, a Direção de Comunicação, Marca e Sustentabilidade.

3.5. Excelência e Profissionalismo

TRABALHAMOS COM RIGOR E EFICÁCIA. A EXCELÊNCIA É UM DOS VALORES FUNDAMENTAIS DO BANCO BPI, PELO QUE A SATISFAÇÃO DOS NOSSOS CLIENTES ESTÁ NO CENTRO DA NOSSA ATUAÇÃO PROFISSIONAL.

I. Serviço de atendimento aos Clientes

  1. O Banco BPI coloca os Clientes como centro da sua atividade. Com este compromisso o Banco BPI criará valor para os seus Clientes e para a sociedade onde opera.
  2. Em todas as relações com os Clientes, o Banco BPI compromete-se a atuar de forma honesta, responsável e profissional.
  3. Os serviços e produtos disponibilizados pelo Banco BPI aos seus Clientes são colocados no mercado após uma análise cuidada dos mesmos. A sua comercialização observará as normas e condições estabelecidas no ponto anterior (3.4 Transparência).

II. Compromisso com os Investidores

  1. A relação que o Banco BPI mantém com os investidores rege-se por critérios de transparência, proximidade e escuta ativa. O Banco BPI seguirá os standards mais elevados e as melhores práticas em matéria de governo corporativo.

III. Profissionalismo e trabalho de equipa

  1. O principal ativo do Banco BPI são as pessoas que o integram e os valores e princípios que as motivam.
  2. O Banco BPI respeitará e promoverá a diversidade, valorizando as capacidades e contribuições de cada um.
  3. Enquanto equipa, o Banco BPI está orientado por um sentido de compromisso, dedicação e desejo de excelência.

3.6. Confidencialidade

PRESERVAMOS A CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS NOSSOS CLIENTES NOS CONFIAM.

  1. A confidencialidade da informação relativa aos nossos Clientes, Colaboradores, membros dos órgãos sociais, fornecedores e investidores, constitui o pilar fundamental sobre o qual assenta a relação de confiança em que se baseia a essência da nossa atividade.
  2. Deverá ser respeitada a regulamentação em vigor e as normas internas de tratamento e confidencialidade dos dados pessoais e privacidade.
  3. O Banco BPI respeita o sigilo bancário e os dados pessoais dos seus Clientes, Colaboradores, membros dos órgãos sociais ou de qualquer pessoa singular ou coletiva com quem se relacione, os quais só poderão ser facultados às autoridades exclusivamente nos casos previstos na lei. Do mesmo modo, o Banco BPI exige que entidades terceiras, fornecedores ou outras, com as quais o Banco tenha relações, mantenham confidencialidade sobre a informação a que tenham acesso em virtude da relação contratual com o Banco BPI.

3.7. Responsabilidade Social

ESTAMOS COMPROMETIDOS COM A SOCIEDADE E COM O MEIO AMBIENTE NO DESENVOLVIMENTO DA NOSSA ACTIVIDADE.

I. Responsabilidade social e ambiental

  1. Para o Banco BPI é primordial integrar nos seus objetivos, além do benefício económico, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de oportunidades e a sustentabilidade do meio ambiente. Deste modo, pretende-se maximizar a criação de valor partilhado por todos os grupos de interesse e criar relações de longo prazo baseadas na confiança e transparência.
  2. O Banco BPI gerirá o seu negócio e os seus produtos e serviços num quadro de compromisso com o respeito pelo meio ambiente e pelas pessoas e contribuirá para a transição para uma economia neutra em carbono, sustentável e inclusiva. De forma coerente, o Banco BPI apoiará as iniciativas e projetos mais respeitadores do meio ambiente e que contribuam para prevenir, mitigar e dar resposta às alterações climáticas.
  3. O Banco BPI tem uma Política de Responsabilidade Social que é de cumprimento obrigatório para todas as Pessoas Sujeitas.

II. Adesão a instrumentos nacionais e internacionais

  1. O Banco BPI participa em várias alianças e iniciativas, tanto nacionais como internacionais, cujo objetivo é o avanço conjunto nos domínios de sustentabilidade/responsabilidade social corporativa e no intercâmbio de boas práticas nestas matérias. As iniciativas e alianças das quais o Banco BPI faz parte encontram-se mencionadas no website corporativo.

Capítulo 4. Canais de Consultas e Denúncias

  1. De modo a facilitar o cumprimento deste Código, o Banco BPI dispõe de canais através dos quais podem ser submetidas quaisquer dúvidas sobre a sua interpretação ou aplicação prática, assim como para a comunicação confidencial de qualquer evento suscetível de ser contrário às suas disposições.
  2. O Canal de Consultas e Denúncias é acessível a todos os Colaboradores. Adicionalmente, o Banco BPI também promoverá que as pessoas relacionadas com a Instituição possam ter acesso a um canal.
  3. A informação sobre os canais estará acessível para os Colaboradores, através da Intranet do Banco BPI, e para qualquer interessado, através do site do Banco BPI.
  4. As denúncias serão resolvidas através de um procedimento rigoroso, transparente e objetivo, salvaguardando em qualquer caso a confidencialidade do denunciante. O Banco BPI não tolerará qualquer represália contra quem, de boa-fé, comunique factos ou situações que possam enquadrar-se como condutas proibidas por este Código. Neste contexto, o Banco BPI trabalha continuamente para a melhoria e alinhamento destes canais com as melhores práticas de mercado em cada momento.

Capítulo 5. Aprovação e Revisão

  1. É responsabilidade da Direção de Compliance rever o presente Código e submetê-lo ao Conselho de Administração, pelo menos, bianualmente ou sempre que ocorram alterações significativas no quadro legal ou regulatório, na estratégia de negócio ou na estrutura organizacional da Instituição, depois de ouvidas a Comissão de Riscos e a Comissão de Auditoria.
  2. O presente Código será objeto de publicação na página da internet e intranet do Banco BPI.

Anexo I. Guia para tomar decisões

Se no exercício da sua atividade profissional se encontra perante um dilema sobre o qual terá de tomar uma decisão, aplique o bom senso e considere o seguinte conjunto de questões:

  1. A decisão/ação/omissão é legal?
  2. Sentir-se-ia confortável em explicar esta decisão/ação/omissão a colegas de trabalho, superiores, familiares ou amigos?
  3. Teve em conta os interesses de todos aqueles que podem ser prejudicados por esta decisão/ação/omissão?
  4. Está seguro de que está a fazer o correto?
  5. Se o seu comportamento fosse tornado público, será considerado apropriado e profissional?

Perante qualquer dúvida… reflita e consulte!

Se a resposta a qualquer uma das questões for "NÃO", a situação deve ser reportada ou sujeita a consulta.

Em qualquer caso, pode dirigir-se ao canal confidencial de consultas e denúncias.