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Grupo BPI | Ética e Deontologia

Grupo BPI | Ética e Deontologia

Informação sobre os procedimentos para comunicação de irregularidades.

Comunicação de Irregularidades

São considerados como irregularidades os factos, por ação ou omissão, que violem ou comprometam gravemente:

  • O cumprimento dos princípios legais, regulamentares, éticos e deontológicos a que estão vinculados os Membros dos Órgãos Sociais e os Colaboradores das Sociedades integradas no Grupo BPI, no cumprimento das respetivas funções profissionais;
  • A preservação do património de Clientes, Accionistas e do próprio BPI;
  • A preservação da imagem e reputação institucional do BPI, bem como as situações suscetíveis de configurar abuso de autoridade ou má gestão.

As reclamações de Clientes não são consideradas Irregularidades.

Para informações acerca do procedimento para apresentação de Reclamações, clique aqui.

Procedimentos para Comunicação

As comunicações de irregularidades deverão ser submetidas, por escrito, e especificamente dirigidas ao Conselho Fiscal do Banco BPI, através do endereço de correio eletrónico disponibilizado para o efeito - comunicacao.irregularidades@bancobpi.pt -  ou por correio postal, em envelope fechado dirigido àquele órgão, para a seguinte morada: Rua Tenente Valadim, n.º 284, 4100-476 Porto.

Caso sejam apresentadas por colaboradores do Grupo BPI, as comunicações de irregularidades, para além de poderem ser submetidas seguindo o formalismo acima referido, poderão ainda ser remetidas por correio interno para o código de correspondência interna – 1003, em envelope fechado especificamente dirigido ao Conselho Fiscal.

O Grupo BPI instituiu procedimentos de salvaguarda relativamente a todo o processo de recepção, registo, apreciação e decisão das comunicações de irregularidades, por forma a garantir a confidencialidade, isenção e prioridade no tratamento das mesmas. 

Confidencialidade e Proteção de Dados

As Comunicações de Irregularidades são tratadas como informação confidencial.

Em conformidade com o disposto no normativo interno aplicável, as Comunicações de Irregularidades serão registadas num ficheiro propriedade do Banco BPI e de consulta restrita pelos membros do Conselho Fiscal e colaboradores encarregados da gestão destes processos.

Os dados pessoais que possam ser fornecidos no âmbito de Comunicações de Irregularidades serão tratados de forma confidencial e não serão comunicados a terceiros, salvo nos casos em que sejam imprescindíveis para a investigação dos factos reportados.

A informação comunicada implica o tratamento de dados pessoais que será realizado nos seguintes termos:

  • Finalidade: Os dados pessoais que possam ser fornecidos no âmbito de Comunicações de Irregularidades serão tratados única e exclusivamente com o objetivo de assegurar a tramitação e realizar as investigações necessárias ao esclarecimento dos factos reportados em tais Comunicações.
  • Prazo de conservação: As Comunicações de Irregularidades efetuadas, bem como os relatórios a que elas deem lugar, serão conservados pelo prazo de 5 anos, em papel ou noutro suporte duradouro que permita a reprodução integral e inalterada da informação.
  • Exercício Direitos: De acordo com a legislação vigente, aos denunciantes e denunciados, titulares dos dados pessoais, assiste nomeadamente o direito acesso e retificação. Para o exercício de qualquer dos seus direitos, os titulares dos dados deverão enviar uma comunicação escrita dirigida ao Conselho Fiscal através do endereço de correio eletrónico disponibilizado para o efeito - comunicacao.irregularidades@bancobpi.pt - ou por correio postal, em envelope fechado dirigido àquele órgão, para a seguinte morada: Rua Tenente Valadim, n.º 284, 4100-476 Porto.

É assegurado ao denunciante, desde que identificado, e apenas relativamente aos dados que lhe respeitem, o exercício dos direitos de acesso, retificação e eliminação de dados por si comunicados.

É assegurado ao denunciado o direito de informação, acesso e retificação de dados pessoais que lhes digam respeito, não podendo, em qualquer caso ter acesso a informação sobre o denunciante.

Os titulares dos dados poderão, ainda, caso o pretendam, apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Proteção Dados, que é a autoridade de controlo nacional para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da lei nacional aplicável.