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Banco BPI | Ética e Deontologia | Informação em matéria de sustentabilidade

Banco BPI | Ética e Deontologia | Informação em matéria de sustentabilidade

Informação em matéria de sustentabilidade

Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros

O presente documento visa dar cumprimento às obrigações de transparência consagradas no Regulamento acima identificado, prestando informação acerca dos termos em que o Banco BPI (doravante denominado o "Banco BPI" ou o "Banco"):

  1. integra a consideração dos riscos em matéria de sustentabilidade no seu processo de tomada de decisões com respeito (i) às recomendações de investimento que realiza no quadro da atividade de consultoria para investimento e (ii) às decisões de investimento para carteiras por si geridas no quadro de contratos de gestão de carteira (artigo 3.º do Regulamento);
  2. tem em conta os principais impactos negativos das recomendações e decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade (artigo 4.º do Regulamento);
  3. integra e reflete nas suas políticas de remuneração os riscos em matéria de sustentabilidade (artigo 5.º do Regulamento).

1. Aspetos Gerais - fatores de sustentabilidade

Bom Governo

O Banco BPI respeita os princípios e regras de corporate governance e controlo interno genericamente aceites como constituindo o corpo das regras de bom governo, ou seja, para além do que tem por fonte a lei, os que são consagrados por recomendações das autoridades (Orientações sobre governo interno da EBA - European Banking Authority, EBA/GL/2017/11), seja os que são consagrados por instrumentos recomendatórios de outra fonte, como o Código de Governo do IPCG-Instituto Português de Corporate Governance.

Ambiente

Apesar de a sua atividade principal de comercialização de produtos e serviços bancários ser de reduzido impacto ambiental, o Banco BPI tem consciência da sua responsabilidade no domínio ambiental, que reside na gestão dos recursos necessários para manter o funcionamento das suas infraestruturas e na análise dos potenciais riscos ambientais e sociais associados ao financiamento de projetos.

O Banco BPI reconhece que a sua atividade deve ser prosseguida de forma ambientalmente sustentável, respeitando a sociedade, o meio ambiente e os recursos disponíveis. Para o efeito, e tal como previsto no Código Ético e Princípios de Atuação do Banco BPI, adota políticas internas conducentes a uma utilização racional, eficiente e sustentada dos recursos, nomeadamente, no que se refere ao consumo de papel, água, energia e à reciclagem dos excedentes e desperdícios.

Nesse quadro, o Banco tem vindo a implementar diversas iniciativas destinadas a permitir uma redução no consumo de energia e no consumo de papel, que, para cada exercício, se encontram descritas nas respetivas demonstrações não financeiras. Este compromisso é extensível a todos os seus Colaboradores e é também uma preocupação presente na seleção dos seus Parceiros e Prestadores de Serviços, tendo vindo a aumentar a percentagem do volume de compras do Banco que é representada por Fornecedores com Certificado ISO14001. A tudo isto acresce a preocupação do Banco BPI em dispor, na sua oferta, de produtos e serviços de linhas de crédito que promovem a eficiência energética e em apoiar vários projetos de investimento em energias renováveis.

Social

O Banco BPI tem em vigor uma política de direitos humanos através da qual afirma o seu compromisso e preocupação com o respeito dos instrumentos internacionais vigentes nesta matéria. O Banco BPI prossegue uma política de respeito escrupuloso pelo aplicável em matéria laboral.

Paralelamente, o Banco BPI interpreta a sua responsabilidade social como o conjunto de deveres da Instituição em relação à comunidade em que está integrada e aos grupos de interesses específicos que dependem da sua atividade: Clientes, Acionista, Colaboradores e Investidores.

O exercício dessa responsabilidade social faz-se em múltiplas dimensões, nomeadamente, no que respeita à promoção da qualidade do serviço por si prestado, política de valorização dos recursos humanos, inserção do Banco na vida da comunidade e apoio às suas iniciativas de solidariedade social, cultura, educação, ciência, saúde, investigação e empreendedorismo. As iniciativas que o Banco BPI desenvolve em cada ano nestes domínios encontram-se descritas nas demonstrações não financeiras do Banco.

2. Concretizações com respeito aos termos de integração dos riscos em matéria de sustentabilidade no plano das recomendações e decisões de investimento

Tendo presente o quadro acima referido, e com respeito em concreto às recomendações e decisões de investimento que formula no âmbito das suas atividades de consultoria para investimento e gestão de carteiras, o Banco BPI privilegia produtos, designadamente unidades de participação de fundos de investimento, emitidos por entidades que declararam o seu compromisso para com os Princípios de Investimento Responsável-PRI das Nações Unidas e sobre as quais é feito um due dilligence completo, atualizado anualmente, que inclui toda a política de ISR-Investimento Socialmente Responsável e as políticas de implicação e de exclusão. Adicionalmente, é feita uma análise ao nível de cada fundo, mais exigente para os fundos designados de sustentáveis.

No futuro, e na medida em que venham a existir no mercado produtos com essas características, o facto de em relação a um produto serem cumpridos os requisitos previstos pelo artigo 8.º ou artigo 9.º do Regulamento constituirá um fator de preferência nas recomendações e decisões de investimento que o Banco BPI formula no âmbito das suas atividades de consultoria para investimento e gestão de carteiras.

Adicionalmente, são e continuarão a ser aplicados critérios de exclusão para fundos e outros instrumentos financeiros que invistam em sectores ou atividades específicos (armas controversas, areias betuminosas, carvão, entre outras). Nesse quadro, o Banco BPI acompanhará o comportamento e evolução dos fundos e outros instrumentos financeiros que integram o universo por si analisado para a tomada de decisões relativas ao serviço de consultoria para investimento e gestão de carteiras, tendo em vista a aplicação das referidas exclusões ou outro tipo de limitações, de acordo com as políticas de sustentabilidade definidas.

O Banco BPI avaliará as possíveis repercussões dos riscos de sustentabilidade na rentabilidade dos produtos financeiros, tendo como objetivo prioritário a geração de valor e a obtenção da rentabilidade para os seus Clientes. Caso o Banco observe uma deterioração ou potencial deterioração nos fatores de sustentabilidade de qualquer uma das métricas que possa causar uma queda significativa na rentabilidade dos produtos, considerará e proporá, no âmbito das suas atividades de consultoria para investimento e gestão de carteiras, alternativas de investimento.

3. Concretizações com respeito aos impactos negativos para a sustentabilidade

De forma integrada com a linha de atuação descrita no ponto 2 anterior, o Banco BPI terá em consideração, na medida em que a sua determinação se encontre disponível, os impactos negativos para a sustentabilidade associados aos instrumentos financeiros objeto das recomendações e decisões de investimento que formula no quadro das suas atividades de consultoria para investimento e gestão de carteiras.

4. Concretizações com respeito à política de remunerações

A política de remunerações do Banco BPI (i) integra um conjunto de regras de bom governo, no sentido em que consagra disposições destinadas a assegurar um alinhamento dos seus dirigentes com uma gestão sã e prudente da Instituição e que considere os interesses de todos os seus stakeholders, (ii) que não constitua um incentivo à assunção de riscos em níveis superiores ao risco tolerado pelo Banco BPI e evite a criação ou contribua para criar situações de conflitos de interesse, e (iii) através dessas regras e alinhamento, contribui para a sustentabilidade da Sociedade.

Entre essas regras destacam-se as seguintes:

  1. O princípio de que a política de remuneração se destina a promover comportamentos que garantam a geração de valor a longo prazo e sustentabilidade dos resultados ao longo do tempo. Nesse sentido, a remuneração variável tem em conta não só o cumprimento dos objetivos, mas também a forma como os mesmos são alcançados.
  2. As componentes fixas constituem a parte preponderante das condições gerais de remuneração, onde, em geral, o conceito remuneratório variável tende a ser conservador por causa do seu potencial papel como gerador de risco.
  3. O sistema de promoção baseia-se na avaliação das competências, no desempenho, no compromisso e qualificação profissional dos Colaboradores de forma constante ao longo do tempo.
  4. A política de remuneração é estruturada tendo em conta o contexto da situação e dos resultados do Banco BPI, e inclui principalmente uma remuneração fixa com base no nível de responsabilidade e a carreira do Colaborador, que constitui uma parte significativa da sua compensação total e, quando assim seja decidido, uma remuneração variável ou incentivos vinculados ao cumprimento de objetivos pré-estabelecidos e a uma gestão prudente dos riscos, a qual pode não ser atribuída em casos excecionais, designadamente, se a sua atribuição limitar a capacidade do Banco BPI reforçar a sua base de fundos próprios, sendo que, em qualquer caso, na sua concessão serão sempre tidos em consideração todos os tipos de riscos atuais e futuros;
  5. A remuneração variável está sujeita a limites definidos em função da sua percentagem face à remuneração fixa; a remuneração variável é composta por numerário e instrumentos financeiros (ações CaixaBank) e o seu pagamento é diferido, por períodos que, consoante os casos, variam entre 3 e 5 anos.
  6. Para além do diferimento, a política de remuneração prevê regras de retenção dos instrumentos financeiros pelo prazo de um ano após a sua disponibilização.
  7. A política de remuneração prevê também regras de redução e reversão da remuneração variável, nomeadamente nos casos de mau desempenho financeiro do Banco BPI.
  8. A política de remuneração determina que os seus beneficiários assumam o compromisso de não utilizarem qualquer mecanismo de cobertura de risco tendente a atenuar ou neutralizar os efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às modalidades de remuneração e assegura que o Banco BPI não procederá ao pagamento da componente variável da remuneração por intermédio de entidades instrumentais ou outros métodos com efeito equivalente.