Informação em matéria de sustentabilidade

Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros

1. Aspetos Gerais - fatores de sustentabilidade

Bom Governo

O Banco BPI respeita os princípios e regras de corporate governance e controlo interno genericamente aceites como constituindo o corpo das regras de bom governo, ou seja, para além do que tem por fonte a lei, os que são consagrados por recomendações das autoridades (Orientações sobre governo interno da EBA - European Banking Authority, EBA/GL/2017/11), seja os que são consagrados por instrumentos recomendatórios de outra fonte, como o Código de Governo do IPCG-Instituto Português de Corporate Governance.

Ambiente

Apesar de a sua atividade principal de comercialização de produtos e serviços bancários ser de reduzido impacto ambiental, o Banco BPI tem consciência da sua responsabilidade no domínio ambiental, que reside na gestão dos recursos necessários para manter o funcionamento das suas infraestruturas e na análise dos potenciais riscos ambientais e sociais associados ao financiamento de projetos.

O Banco BPI reconhece que a sua atividade deve ser prosseguida de forma ambientalmente sustentável, respeitando a sociedade, o meio ambiente e os recursos disponíveis. Para o efeito, e tal como previsto no Código Ético e Princípios de Atuação do Banco BPI, adota políticas internas conducentes a uma utilização racional, eficiente e sustentada dos recursos, nomeadamente, no que se refere ao consumo de papel, água, energia e à reciclagem dos excedentes e desperdícios.

Nesse quadro, o Banco tem vindo a implementar diversas iniciativas destinadas a permitir uma redução no consumo de energia e no consumo de papel, que, para cada exercício, se encontram descritas nas respetivas demonstrações não financeiras. Este compromisso é extensível a todos os seus Colaboradores e é também uma preocupação presente na seleção dos seus Parceiros e Prestadores de Serviços, tendo vindo a aumentar a percentagem do volume de compras do Banco que é representada por Fornecedores com Certificado ISO14001. A tudo isto acresce a preocupação do Banco BPI em dispor, na sua oferta, de produtos e serviços de linhas de crédito que promovem a eficiência energética e em apoiar vários projetos de investimento em energias renováveis.

Social

O Banco BPI tem em vigor uma política de direitos humanos através da qual afirma o seu compromisso e preocupação com o respeito dos instrumentos internacionais vigentes nesta matéria. O Banco BPI prossegue uma política de respeito escrupuloso pelo aplicável em matéria laboral.

Paralelamente, o Banco BPI interpreta a sua responsabilidade social como o conjunto de deveres da Instituição em relação à comunidade em que está integrada e aos grupos de interesses específicos que dependem da sua atividade: Clientes, Acionista, Colaboradores e Investidores.

O exercício dessa responsabilidade social faz-se em múltiplas dimensões, nomeadamente, no que respeita à promoção da qualidade do serviço por si prestado, política de valorização dos recursos humanos, inserção do Banco na vida da comunidade e apoio às suas iniciativas de solidariedade social, cultura, educação, ciência, saúde, investigação e empreendedorismo. As iniciativas que o Banco BPI desenvolve em cada ano nestes domínios encontram-se descritas nas demonstrações não financeiras do Banco.

2. Concretizações com respeito aos termos de integração dos riscos em matéria de sustentabilidade no plano das recomendações e decisões de investimento

Tendo presente o quadro acima referido, e com respeito em concreto às recomendações e decisões de investimento que formula no âmbito das suas atividades de consultoria para investimento e gestão de carteiras, o Banco BPI privilegia produtos, designadamente unidades de participação de fundos de investimento, emitidos por entidades que declararam o seu compromisso para com os Princípios de Investimento Responsável-PRI das Nações Unidas e sobre as quais é feito um due dilligence completo, atualizado anualmente, que inclui toda a política de ISR-Investimento Socialmente Responsável e as políticas de implicação e de exclusão. Adicionalmente, é feita uma análise ao nível de cada fundo, mais exigente para os fundos designados de sustentáveis.

No futuro, e na medida em que venham a existir no mercado produtos com essas características, o facto de em relação a um produto serem cumpridos os requisitos previstos pelo artigo 8.º ou artigo 9.º do Regulamento constituirá um fator de preferência nas recomendações e decisões de investimento que o Banco BPI formula no âmbito das suas atividades de consultoria para investimento e gestão de carteiras.

Adicionalmente, são e continuarão a ser aplicados critérios de exclusão para fundos e outros instrumentos financeiros que invistam em sectores ou atividades específicos (armas controversas, areias betuminosas, carvão, entre outras). Nesse quadro, o Banco BPI acompanhará o comportamento e evolução dos fundos e outros instrumentos financeiros que integram o universo por si analisado para a tomada de decisões relativas ao serviço de consultoria para investimento e gestão de carteiras, tendo em vista a aplicação das referidas exclusões ou outro tipo de limitações, de acordo com as políticas de sustentabilidade definidas.

O Banco BPI avaliará as possíveis repercussões dos riscos de sustentabilidade na rentabilidade dos produtos financeiros, tendo como objetivo prioritário a geração de valor e a obtenção da rentabilidade para os seus Clientes. Caso o Banco observe uma deterioração ou potencial deterioração nos fatores de sustentabilidade de qualquer uma das métricas que possa causar uma queda significativa na rentabilidade dos produtos, considerará e proporá, no âmbito das suas atividades de consultoria para investimento e gestão de carteiras, alternativas de investimento.

3. Concretizações com respeito aos impactos negativos para a sustentabilidade

De forma integrada com a linha de atuação descrita no ponto 2 anterior, o Banco BPI terá em consideração, na medida em que a sua determinação se encontre disponível, os impactos negativos para a sustentabilidade associados aos instrumentos financeiros objeto das recomendações e decisões de investimento que formula no quadro das suas atividades de consultoria para investimento e gestão de carteiras.

4. Concretizações com respeito à política de remunerações

A política de remunerações do Banco BPI (i) integra um conjunto de regras de bom governo, no sentido em que consagra disposições destinadas a assegurar um alinhamento dos seus dirigentes com uma gestão sã e prudente da Instituição e que considere os interesses de todos os seus stakeholders, (ii) que não constitua um incentivo à assunção de riscos em níveis superiores ao risco tolerado pelo Banco BPI e evite a criação ou contribua para criar situações de conflitos de interesse, e (iii) através dessas regras e alinhamento, contribui para a sustentabilidade da Sociedade.

Entre essas regras destacam-se as seguintes:

  1. O princípio de que a política de remuneração se destina a promover comportamentos que garantam a geração de valor a longo prazo e sustentabilidade dos resultados ao longo do tempo. Nesse sentido, a remuneração variável tem em conta não só o cumprimento dos objetivos, mas também a forma como os mesmos são alcançados.
  2. As componentes fixas constituem a parte preponderante das condições gerais de remuneração, onde, em geral, o conceito remuneratório variável tende a ser conservador por causa do seu potencial papel como gerador de risco.
  3. O sistema de promoção baseia-se na avaliação das competências, no desempenho, no compromisso e qualificação profissional dos Colaboradores de forma constante ao longo do tempo.
  4. A política de remuneração é estruturada tendo em conta o contexto da situação e dos resultados do Banco BPI, e inclui principalmente uma remuneração fixa com base no nível de responsabilidade e a carreira do Colaborador, que constitui uma parte significativa da sua compensação total e, quando assim seja decidido, uma remuneração variável ou incentivos vinculados ao cumprimento de objetivos pré-estabelecidos e a uma gestão prudente dos riscos, a qual pode não ser atribuída em casos excecionais, designadamente, se a sua atribuição limitar a capacidade do Banco BPI reforçar a sua base de fundos próprios, sendo que, em qualquer caso, na sua concessão serão sempre tidos em consideração todos os tipos de riscos atuais e futuros;
  5. A remuneração variável está sujeita a limites definidos em função da sua percentagem face à remuneração fixa; a remuneração variável é composta por numerário e instrumentos financeiros (ações CaixaBank) e o seu pagamento é diferido, por períodos que, consoante os casos, variam entre 3 e 5 anos.
  6. Para além do diferimento, a política de remuneração prevê regras de retenção dos instrumentos financeiros pelo prazo de um ano após a sua disponibilização.
  7. A política de remuneração prevê também regras de redução e reversão da remuneração variável, nomeadamente nos casos de mau desempenho financeiro do Banco BPI.
  8. A política de remuneração determina que os seus beneficiários assumam o compromisso de não utilizarem qualquer mecanismo de cobertura de risco tendente a atenuar ou neutralizar os efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às modalidades de remuneração e assegura que o Banco BPI não procederá ao pagamento da componente variável da remuneração por intermédio de entidades instrumentais ou outros métodos com efeito equivalente.