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Banco BPI | Política Anticorrupção

Banco BPI | Política Anticorrupção

Política Anticorrupção

1. Introdução

O Banco BPI, S.A. (doravante "Banco BPI", "Entidade", "Instituição" ou "Banco") é uma instituição de crédito do Grupo Caixabank que exerce atividade bancária, incluindo todas as operações acessórias, conexas ou similares compatíveis com essa atividade e permitidas por lei, e que adota, com as devidas adaptações, as políticas corporativas do Caixabank.

O CaixaBank dispõe de uma Política Anticorrupção aplicável a todas as entidades do Grupo, nomeadamente às suas filiais, que define os princípios fundamentais de atuação na prevenção da corrupção.

O Banco BPI repudia por completo a prática de quaisquer atos de corrupção, em todas as suas formas, incluindo extorsão e suborno, pautando toda a sua atuação pelos princípios fulcrais do respeito e cumprimento da lei e demais normativos em vigor a cada momento, bem como pelos mais elevados padrões de responsabilidade e exigência.

Neste enquadramento, o Conselho de Administração aprovou esta Política Anticorrupção (doravante “Política”), que se encontra alinhada com a Política Anticorrupção do CaixaBank, enquanto ferramenta essencial para impedir que quer o Banco e as sociedades por si dominadas, direta ou indiretamente), quer as entidades externas com as quais se relaciona (inclusive prestadores de serviços), de modo direto ou por interposta pessoa, incorram em comportamentos que possam configurar práticas contrárias à lei e aos princípios éticos e de conduta do Banco BPI, a saber, o respeito, a integridade, a transparência, a excelência, o profissionalismo, a confidencialidade e a responsabilidade social.

O Banco BPI toma uma posição ativa de recusa perante qualquer tipo de corrupção nos diferentes mercados onde opera, inspirando-se esta Política, que complementa o Código Ético e Princípios de Atuação, nos mais elevados padrões internacionais. No caso de se verificar que em determinado país de atuação, a legislação interna é mais exigente que a presente Política, será aplicável aquela em detrimento desta.

Esta Política é aplicável a todos os Colaboradores e membros dos órgãos sociais do Banco BPI.

Para além disso, o Banco BPI partilhará esta Política com as sociedades nas quais tenha uma participação significativa, ainda que não detenha o respetivo controlo, estimulando, assim a sua adoção pelas mesmas.

 

Principais Impactos da Política

Presentes Aceitação
  • Proibição da aceitação de Presentes de qualquer valor que tenham como objetivo influenciar qualquer colaborador do Banco.
  • Em qualquer outro caso, com um valor total agregado máximo (por ano) de 150 Euros por cada oferente, diretamente ou por interposta pessoa.
  • Proibição da aceitação de Presentes provenientes de funcionários públicos/autoridades públicas ou de fornecedores envolvidos em processos de seleção.
  • Presentes em dinheiro ou equivalente;
Exclui-se da Política:
  • Presentes do Banco BPI aos seus Colaboradores ou entre Colaboradores.
  • Convites para refeições relacionadas com a normal atividade do Banco, sempre que razoáveis no contexto daquela.
Entrega
  • Só se podem oferecer presentes constantes no catálogo institucional.
  • É proibida a entrega de presentes a funcionários públicos/Autoridades Públicas.

Gastos com viagens e hospitalidade
  • Os convites devem ser razoáveis, não excessivos nem extravagantes.
  • Os convites considerar-se-ão dirigidos ao Banco BPI.
  • Os gastos de viagem, hospedagem e representação serão sempre a cargo do Banco BPI.

Patrocínios
  • Qualquer contraprestação obtida para além do estritamente estabelecido nos acordos de patrocínio será considerada oferta

 

2. âmbito de Aplicação

Pessoas Sujeitas:

São Pessoas Sujeitas a esta Política todos os colaboradores e membros dos órgãos sociais do Banco BPI.

As Pessoas Sujeitas receberão formação específica de modo a garantir um conhecimento adequado da Política e o desenvolvimento de uma cultura de atuação ética de integridade e de respeito pelo cumprimento normativo.

O incumprimento da presente Política poderá conduzir a responsabilidade disciplinar a ser aplicada pelo órgão competente do Banco BPI.

Pessoas Associadas:

No quadro de confiança e colaboração mútua estabelecido entre o Banco BPI e todas as Pessoas Associadas, o Banco BPI espera que estas adotem medidas adequadas para garantir um comportamento e uma concorrência leal no mercado. Por isso, sempre que as circunstâncias concretas assim o permitam, será promovida a adoção desta Política ou dos princípios que lhe estão subjacentes, por parte das Pessoas Associadas ao Banco BPI, incluindo, em especial, fornecedores, intermediários e agentes que atuem em nome e por conta do Banco.

O Banco BPI promoverá que as Pessoas Associadas tenham conhecimento do teor desta politica. Não sendo possível, o BPI assegurará que as Pessoas Associadas atuem tendo por base padrões de conduta e princípios análogos aos estabelecidos nesta Política.

A tomada de conhecimento do incumprimento das disposições aqui inscritas poderá levar à resolução do vínculo contratual estabelecido entre as Partes.

 

3. Princípios

A corrupção em sentido amplo constitui uma prática de atos que dado o seu impacto, tanto para as empresas como para a sociedade, deve ser prevenida e eliminada.

Os princípios pelos quais a presente Política se rege são:

  • Rejeição absoluta de qualquer ação ou omissão relacionada, direta ou indiretamente, com atos de corrupção. Inclui as situações em que a Pessoa Sujeita se coloca numa posição de ignorância consciente ou deliberada em relação a atos que tinha obrigação de conhecer.
  • Proibição de atuações ilícitas e/ou que não estejam alinhadas com as normas vigentes, incluindo o disposto na presente Política, com o pretexto de que se está a atuar em prol do melhor interesse do Banco, independentemente do beneficio económico gerado.
  • Obrigação das Pessoas Sujeitas informarem sobre quaisquer factos de que tomem conhecimento e que sejam contrários à presente Política. Esta comunicação deverá ser efetuada com recurso ao canal de denúncias disponibilizado pelo Banco BPI.
  • Respeito pelos mais elevados padrões de lealdade para com o mercado, em cumprimento com as regras da livre concorrência.

Esta Política é parte integrante do Modelo de Prevenção Penal do BPI, por isso, os princípios nele previstos são de aplicação direta.

 

4. Medidas de diligência

O Banco BPI disporá de procedimentos relativos à diligência nos processos de seleção e manutenção das relações estabelecidas pelo Banco com pessoas singulares ou coletivas, especialmente no que respeita aos seus Colaboradores, para garantir o alinhamento com os valores do Banco BPI e a máxima observância das leis e padrões éticos do Banco.

O Banco BPI garantirá em todos os seus processos de recrutamento que o candidato selecionado reúne as competências técnicas e a experiência requerida, mantendo para o efeito evidências documentais de todo o processo. Em caso algum poderá fazer valer-se da existência de relações pessoais/familiares para contratar pessoas que não cumpram com os critérios de seleção.

A contratação pelo Banco de entidades incluídas na categoria de Pessoas Associadas, deverá obedecer a critérios objetivos, não podendo o mesmo ser influenciado pela existência de vínculos económicos ou de outra índole. O Banco BPI exigirá a todas as entidades a adoção de medidas convenientes para garantir uma atuação e uma concorrência leal no mercado, evitando assim incorrer em condutas contrárias à legislação vigente e aos princípios inspiradores da sua atividade.

O Banco BPI, através das suas políticas e procedimentos (KYC -Know Your Client/ Conhece o teu cliente), realizará um processo adequado de conhecimento, aceitação e acompanhamento dos seus clientes.

 

5. Padrões de Atuação

a) Extorsão, subornos, tráfico de influências e "pagamentos de facilitação"

O Banco BPI proíbe a prática de todas as condutas que possam constituir ou estar relacionadas com extorsão, nas suas diferentes manifestações.

Para além do mais, o Banco BPI rejeita qualquer conduta que possa constituir suborno ou tentativa de suborno a funcionários ou autoridades públicas, quer seja direta ou indiretamente, quer seja através de interposta pessoa. Consequentermente, está expresamente proibida a entrega de presentes, bens ou serviços a autoridades ou aos seus funcionários para que estes cumpram os seus deveres ou realizem ato ilícito.

Está proibida qualquer prática que possa constituir tráfico de influências.

Estão igualmente proibidos os chamados "pagamentos de facilitação" em qualquer modalidade que estes possam adotar.

Apenas poderão ser recebidos e oferecidos presentes nas condições estabelecidas na presente Política.

Qualquer atuação suspeita de configurar alguma das condutas descritas deverá ser comunicada de imediato através do canal de denúncias estabelecido no Banco.

 

b) Presentes

Aceitação de Presentes:

Está proibida a aceitação, direta ou indireta, de qualquer tipo de Presente e de qualquer valor que implique por parte da Pessoa Sujeita o incumprimento das suas obrigações e o favorecimento direto ou indireto da pessoa ou entidade que os conceda no contexto da contratação de bens ou serviços.

Nos demais casos, ou seja, quando a oferta não implique o incumprimento pela Pessoa Sujeita das suas obrigações ou o favorecimento direto ou indireto da pessoa ou entidade que os conceda, os critérios que devem regular a aceitação de presentes são os seguintes:

  • Quanto ao valor:
    - O valor do presente não poderá ser superior a 150€ ou equivalente noutra divisa, considerando-se como critério para a sua quantificação o valor de mercado aproximado e não o custo de aquisição. No caso de uma Pessoa Sujeita que recebe vários presentes da mesma pessoa (singular ou coletiva) num período de 12 meses, o limite de 150€ é aplicado sobre o valor agregado de todos os presentes.
    - Deverá ser adequado e proporcional às circunstâncias, admitido pelos usos e costumes e de acordo com as práticas sectoriais que possam existir.
    - A sua finalidade terá que se enquadrar nas tradicionais felicitações, sejam estas relacionadas com celebrações tradicionais ou pessoais (tais como aniversários) constituindo uma pequena atenção ou cortesia. Excecionalmente, para Presentes que excedam os 150€, poderá ser pedido parecer à Direção de Compliance quando circunstâncias de natureza extraordinária assim o justifiquem. Nestas situações, a aceitação do presente está condicionada à autorização prévia da Direção de Compliance, a qual será dada através do canal por esta disponibilizado para o efeito.
  • O Presente deverá ser voluntário, não podendo ter sido solicitado previamente e não poderá gerar expectativas de reciprocidade no oferente.
  • Os Presentes deverão ser recebidos no local de trabalho e nunca no domicílio particular, em domicílio de familiares ou de outras pessoas próximas. Nos casos em que tal não se verifique, deve informar-se o respetivo superior hierárquico.

É expressamente proibida a aceitação de Presentes, direta ou indiretamente, quando se verifique alguma das seguintes circunstâncias:

  • O Presente provenha de entidade ou funcionário público.
  • O Presente provenha de pessoas singulares ou coletivas, quando estas se encontrem em processos de seleção e contratação de fornecimento de bens ou serviços para o Banco BPI ou qualquer entidade por esta dominada direta ou indiretamente, e sempre que a Pessoa Sujeita destinatária do presente participe no processo de decisão ou sobre ele possa ter influência.
  • O presente seja efetuado em numerário ou equivalente, independentemente da quantia (por exemplo, cheque-presente).

Estão excluídas das regras constantes da presente secção:

  • Os presentes do Banco BPI ou de qualquer outra entidade pertencente ao Grupo CaixaBank às Pessoas Sujeitas ou entre Pessoas Sujeitas, independentemente da relação hierárquica existente.
  • Convites para refeições realizadas no âmbito de uma relação profissional vigente, desde que o convite se demonstre razoável dentro do contexto de negócio em que ocorra.

Oferta de presentes:

Só poderão ser oferecidos presentes institucionais que estejam contemplados no catálogo aprovado com caráter institucional e gerido pela Direção de Comunicação, Marca e Responsabilidade Social. Excecionalmente, aquela Direção, após comunicação prévia à Direção de Compliance, poderá autorizar a entrega de presentes não previstos no catálogo, desde que os mesmos se revelem proporcionais à relação com o destinatário e sejam admitidos pelos usos sociais.

É proibida a oferta de presentes a entidades e funcionários públicos. Excecionalmente, e sempre que a legislação nacional não o proíba expressamente, a oferta de presentes poderá efetuar-se com a autorização da Direção de Comunicação, Marca e Responsabilidade Social, após Parecer Prévio da Direção de Compliance, a qual, caso considere necessário, poderá requerer parecer legal à Direção Jurídica.

 

c) Viagens e hospitalidade

Hospitality oferta de terceiros:

Os convites para eventos ou outras atividades organizadas por fornecedores ou outros terceiros consideram-se como tendo sido efetuados ao Banco BPI, pelo que as despesas de viagem e alojamento daí decorrentes estarão sempre a cargo do Banco e serão sempre pagas diretamente ao prestador do serviço respetivo, de acordo com a normas internas relacionadas com despesas de Colaboradores.

Para o efeito, estão excluídos da regra acima os convites para eventos ou outras atividades efetuados por quaisquer entidade do Grupo CaixaBank, aos seus colaboradores e/ou a áreas de negócio.

As despesas de viagem, alojamento e representação devem obedecer aos seguintes critérios:

  • Devem ser razoáveis e não excessivas ou extravagantes, de forma a não induzir a presunção de que se está a retribuir alguma prestação diferente, ou por uma qualquer ação ou omissão com vista à obtenção de uma qualquer vantagem indevida.
  • Devem estar relacionadas com a atividade do Banco.
  • Serão sempre consideradas como realizadas a título institucional, pelo que a decisão de proceder a estes pagamentos carece sempre de autorização do Diretor responsável.

Hospitality oferta do Banco BPI

Os critérios supra aplicam-se também ao pagamento de despesas de viagens e hospitalidade pelo Banco BPI a terceiros.

 

d) Relacionamento com instituições públicas e políticas

O Banco BPI cumprirá estritamente e a todo o momento a legislação relacionada com o financiamento de partidos políticos.

São proibidas as doações a partidos políticos e entidades com eles relacionados. Apenas poderão ser realizados acordos de remissão de dívida, total ou parcial, nos casos permitidos na lei e quando verificados e cumpridos os critérios gerais de risco do BPI.

O Banco BPI participará nos processos regulatórios sobre matérias relevantes para o sector financeiro, quer a nível nacional quer internacional, com o objetivo de proteger os interesses dos Clientes, Investidores e demais Colaboradores. O Banco BPI não contratará serviços diretos de lobby ou representação de interesses para manifestar a sua posição perante as autoridades, divulgará as suas posições nas associações e demais organismos de que é parte, a fim de conciliar as mesmas com as do setor, atuando em todo o processo em cumprimento dos seus princípios de atuação plasmados no Código Ético e Princípios de Atuação, na presente Política e nos demais normativos em vigor. A lista das associações e demais organismos relevantes que o Banco BPI integra, será publicada no site institucional do Banco.

 

e) Patrocínios

A atribuição de patrocínios pelo Banco BPI tem como objetivo a concessão de apoio/contribuições económicas às entidades patrocinadas para a realização das suas atividades institucionais, corporativas, sociais, desportivas, culturais, científicas, entre outros, em troca do compromisso de colaboração na atividade de divulgação e publicidade ao Banco BPI, bem como de outras contrapartidas como, são os casos, por exemplo, dos acordos de hospitality (entradas livres para eventos, descontos para Clientes).

Em todo o caso, a atribuição de patrocínios deverá servir e ser direcionada para o fortalecimento da marca e do negócio do Banco BPI.

Qualquer área que considere a possibilidade de apoiar uma atividade mediante atribuição de patrocínio deverá consultar a área responsável pela gestão de patrocínios, que será responsável por esclarecer as dúvidas que surjam neste âmbito, decidirá se uma determinada atividade pode ser alvo de patrocínio, assegurará o alinhamento estratégico na atribuição de patrocínios e implementará os procedimentos que o assegurem.

Os procedimentos incluirão a implementação de controlos que garantam a não atribuição de patrocínios a atividades contrárias à presente Política e ao Código Ético e Princípios de Atuação.

Quando a concessão de patrocínios se efetuar de forma descentralizada, seja a nível nacional ou internacional, deverão ser observados os critérios supra indicados.

 

f) Doações

O BPI, no âmbito da sua responsabilidade social, concede donativos a instituições para a realização de atividades sociais, culturais, científicas ou de índole similar.

O Banco BPI colabora com a Fundação Bancária "La Caixa" e em seu nome, na prossecução dos seus objetivos sociais, estendendo-os a todo o âmbito de atuação do Banco BPI. Consequentemente, serão realizadas doações a organizações não governamentais e outras instituições do setor social que deverão estar justificadas pela Obra Social da Fundação "La Caixa" e ser conformes com as suas linhas de atuação na atividade beneficente, estabelecendo-se para o efeito procedimentos adequados.

Estes procedimentos incluirão controlos que visam garantir que as doações e demais contribuições atribuídas a organizações não governamentais e outras instituições do setor social, não possam ser utilizadas como subterfúgio para levar a cabo práticas contrárias ao Código Ético e Princípios de Atuação, restantes normativos internos e à Lei.

 

g) Fornecedores de risco

Em determinadas circunstâncias o Banco BPI poderá ser afetado por atos de corrupção praticados por fornecedores que atuam no interesse ou em nome do Banco BPI, pelo que poderá haver um impacto legal e/ou reputacional, podendo mesmo fazer supor que o Banco BPI poderia ser considerado responsável pelos atos realizados pelos seus fornecedores.

Os fornecedores deverão ser classificados em categorias de risco, e quando considerados de risco muito elevado, deverá a sua contratação estar sujeita à aceitação expressa da presente Política.

A contratação destes fornecedores implica, da parte destes, a aceitação expressa de todo o conteúdo da presente Política.

Ademais, as áreas que, para o correto desempenho das suas funções necessitem de contratar fornecedores de risco, têm de tomar em consideração o estabelecido nas normas internas, aplicando-se sempre que necessário processos de diligência reforçada. (ver Anexo I "Alertas").

 

6. Meio de comunicação de denúncias

De modo a facilitar o cumprimento dos Código Ético e Princípios de Atuação, o Banco BPI dispõe de processos de denúncias e consultas, previsto no Código Ético e Princípios de Atuação, através dos quais se podem apresentar dúvidas sobre a sua interpretação ou aplicação prática e denunciar possíveis infrações.

O Banco BPI dispõe de um canal, acessível a todos os Colaboradores. Adicionalmente, o promoverá que outras pessoas relacionadas com a Instituição, como sejam os membros dos órgãos sociais, fornecedores e pessoas associadas, possam ter acesso ao referido canal.

No caso de denúncias que surjam por parte de Clientes do Banco, estas serão transmitidas e devidamente tratadas pelos canais estabelecidos pelo Banco para o efeito.

A informação sobre o canal está acessível através da Intranet para os Colaboradores e na Internet para qualquer interessado.

As denúncias serão resolvidas através de um procedimento rigoroso, transparente e objetivo, salvaguardando a confidencialidade do denunciante. O Banco BPI não tolerará nenhuma represália contra quem, de boa-fé, comunique acontecimentos ou situações que possam ser consideradas dentro do quadro de condutas proibidas por esta Política. Neste contexto, o Banco BPI trabalha continuamente para a melhoria e alinhamento destes canais de comunicação com as boas práticas de mercado.

 

Anexo I

Grupo CaixaBank: refere-se ao CaixaBank, S.A., assim como ao conjunto de sociedades por si participadas. O Banco BPI, S.A. é parte integrante do Grupo CaixaBank.

Banco BPI: Sociedade de direito português, cujo objeto social é o exercício da atividade bancária e outras atividades conexas permitidas por lei, bem como outras sociedades dominadas, direta ou indiretamente por esta.

Pessoas Associadas: Pessoas singulares ou coletivas que mantêm uma relação comercial/negocial com o Banco BPI. A título meramente exemplificativo estão englobados nesta categoria os Colaboradores das pessoas singulares ou coletivas com que o Banco BPI mantém relações comerciais/negociais, independentemente da sua natureza, incluindo, entre outras, as pessoas que prestam serviços através de empresas de trabalho temporário ou por meio de acordos académicos; relações com intermediários, agentes, corretores, consultores externos ou outras pessoas singulares ou coletivas contratadas para o fornecimento de bens ou a prestação de serviços.

Pessoas Sujeitas: Pessoas a quem esta Política é diretamente aplicável.

Fornecedores de Risco: Prestadores de serviços ou outros fornecedores de bens, portugueses ou estrangeiros, que mantêm relações profissionais/comerciais com governos ou outras entidades públicas.

Patrocínio: apoio financeiro ou de outro tipo que, se atribui a outra pessoa ou organização para a realização das atividades a que se dedica, com os objetivos de obter contrapartidas publicitárias e de captação de negócio.

Conflito de interesses: situação de divergência ou colisão entre os deveres profissionais e/ou interesses de uma pessoa singular ou coletiva e os interesses privados de outra pessoa singular ou coletiva, que influi indevidamente no desempenho dos seus deveres e responsabilidades.

Corrupção ou ato de subornar: conduta de carácter fraudulento que consiste em oferecer, prometer, dar ou aceitar uma vantagem patrimonial ou não patrimonial indevida, para ou por um funcionário público, Colaborador ou representante de empresa privada, direta ou indiretamente, a fim de obter ou manter um negócio ou outra vantagem ilícita. A materialização destes atos pode ocorrer no âmbito nacional ou internacional2.

Extorsão: ato de quem, visando obter para si ou para terceiro, vantagem económica, obriga outra pessoa, por meio de violência ou de ameaça, a realizar ou omitir um ato ou negócio jurídico que implique prejuízo patrimonial para o próprio ou para um terceiro.

Tráfico de influências: utilização de influência própria junto de funcionário público ou entidade pública, fazendo-se prevalecer da sua relação pessoal com este ou outro funcionário público ou entidade pública, para obter uma decisão que possa gerar uma vantagem patrimonial ou não patrimonial para si ou para terceiro.

Pagamentos de facilitação: Entrega de um presente de baixo montante que se faz a uma pessoa – funcionário publico ou colaborador de uma empresa privada - para conseguir um favor, tal como seja agilizar uma tramitação administrativa, obter uma autorização, uma licença, um serviço ou evitar um abuso de poder.

Presente: Objetos, serviços, vantagens, favores, ofertas, disposições a título gratuito ou qualquer outro presente físico ou de natureza pecuniária (pagamentos ou comissões). Da presente definição encontram-se excluídos os custos com viagens e hospitalidade, os quais são regulados de forma autónoma na presente Política.