Política de Direitos Humanos do BPI

Os princípios desta Política devem orientar o BPI nas relações que estabeleça com os seus Colaboradores, Clientes, Acionista, Fornecedores, Parceiros Comerciais bem como, com as Comunidades junto das quais desenvolve os seus negócios e atividades.

A presente Política aplica-se a todos os Colaboradores, quadros diretivos e membros dos órgãos sociais do Banco BPI, S.A. (adiante designados, genericamente, por Colaboradores) e às sociedades dominadas direta ou indiretamente pelo Banco BPI.

O BPI promoverá a divulgação desta Política junto dos seus stakeholders.  

O BPI compromete-se a respeitar na íntegra os direitos humanos reconhecidos internacionalmente e consagrados nos seguintes documentos:

• Carta Internacional dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a qual engloba os seguintes documentos:
  - Declaração Universal dos Direitos Humanos;
  - Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;
  - Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
• Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e as oito convenções fundamentais estabelecidas por esta.
• Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Adicionalmente, compromete-se a desenvolver a sua atividade no estrito cumprimento da legislação aplicável e de acordo com os mais elevados padrões éticos e de conduta profissional, pautando a sua atuação, designadamente, pelos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas e Princípios do Pacto Global das Nações Unidas.

O BPI procura compreender os impactos sobre os direitos humanos decorrentes da sua atividade e assume o compromisso de prevenir e evitar contribuir para impactos negativos e, quando tal suceda, de os mitigar na medida do possível.

A Política de Direitos Humanos está alinhada com outras normas e políticas específicas, em especial o Código Ético e Princípios de Atuação do BPI.
 

A nossa responsabilidade perante os nossos Colaboradores

O BPI considera que o relacionamento com os seus Colaboradores constitui uma das suas principais responsabilidades em matéria de direitos humanos.

A política de seleção, gestão, promoção, remuneração e desenvolvimento das pessoas assenta no respeito pela diversidade, na igualdade de oportunidades, na meritocracia e na não discriminação em razão do género, raça, idade, deficiência ou qualquer outra circunstância.

Neste âmbito, o BPI dispõe de políticas e normas internas relacionadas com as seguintes matérias:

• Diversidade, inclusão e igualdade de oportunidades;
• Proteção contra o assédio, atitudes discriminatórias e abuso da autoridade;
• Segurança no ambiente de trabalho e prevenção dos riscos profissionais;
• Prevenção da corrupção;
• Liberdade de expressão e opinião.

O BPI atua em conformidade com a legislação e regulamentação, promovendo o respeito pelos direitos humanos e pelo trabalho condigno, assumindo, nomeadamente, como compromissos:

• Promoção do desenvolvimento profissional e formação;
• Eliminação da discriminação no emprego;
• Remuneração mínima que assegure a dignidade da pessoa, de acordo com o estabelecido na legislação laboral aplicável;
• Um horário de trabalho que respeite os direitos humanos e seja adequada à legislação laboral aplicável;
• Respeito pela liberdade de associação sindical e o direito efetivo à negociação coletiva;
• Rejeição do trabalho forçado e infantil.

O BPI baseia a implementação destas políticas e normas em programas de formação e sensibilização.

A nossa responsabilidade como Fornecedores de serviços financeiros

O BPI exige dos seus Colaboradores que, na sua atividade profissional, atuem tendo por base o respeito pelas pessoas e pela sua dignidade e valores fundamentais, tal como estabelecido no Código Ético e Princípios de Atuação do Banco. Da mesma forma o BPI deseja trabalhar com Clientes que partilham os seus valores relativamente à importância do respeito pelos direitos humanos, reconhecendo contudo que a influência que possa ter sobre eles depende da natureza e das circunstâncias do relacionamento que se estabeleceu ou se venha a estabelecer.

Nesse sentido, o BPI compromete-se a utilizar todos os meios ao seu alcance para:

• Garantir o acesso aos seus serviços sem qualquer discriminação em razão do género, raça, idade ou deficiência;
• Dispor de uma série de políticas e procedimentos que garantam que a organização tem um conhecimento adequado sobre os seus Clientes, de acordo com os requisitos legais exigíveis em cada caso;
• Respeitar a confidencialidade, o direito à intimidade e a privacidade dos dados dos Clientes e dos seus Colaboradores;
• Desenvolver novos produtos e serviços financeiros em respeito pelos princípios e valores da presente Política;
• Oferecer aos Clientes produtos e serviços adequados às suas características e necessidades;
• Antecipar e oferecer soluções aos Clientes com dificuldades financeiras para evitar que entrem em situação de mora;
• Desenvolver programas, produtos e serviços destinados aos grupos mais vulneráveis e promover a inclusão financeira;
• Ter em consideração os riscos sociais e ambientais na tomada de decisões e evitar o financiamento ou investimento em empresas e/ou projetos relacionados com violações graves em matéria de direitos humanos.

O BPI dispõe de políticas, comités, processos de diligência devida e outros sistemas internos que contribuem para definir as circunstâncias em que é adequado ou permitido estabelecer relações com Clientes ou participar em determinadas operações. Estes controlos estão incorporados nos processos gerais da Instituição e variam consoante a dimensão, o setor, o perfil de cliente, a geografia em que opera, o contexto e o risco potencial de um impacto adverso. Quando considerado conveniente, a Instituição poderá recorrer a apoio externo para a realização destes controlos.

Adicionalmente, o BPI conta com um normativo interno sobre Comunicação de Irregularidades.
 

A nossa responsabilidade perante os nossos Fornecedores

O BPI exige dos seus Fornecedores respeito absoluto pelos direitos humanos e laborais, incentivando-os a incluir nas suas práticas comportamentos alinhados com os valores da Instituição e a transmiti-los à sua própria cadeia de valor.

A nossa responsabilidade como parte da Comunidade

O BPI procura, no exercício da sua atividade, contribuir para o desenvolvimento do território onde atua, assumindo o compromisso de atuar sempre de acordo com a lei, cooperar com as instituições públicas e com a justiça e respeitar os direitos humanos reconhecidos internacionalmente. Adicionalmente, o BPI compromete-se a dar uma contribuição positiva para os direitos humanos nas Comunidades em que opera. De acordo com a sua missão, visão, valores e os compromissos estabelecidos na sua Política de Responsabilidade Social, a Instituição promove e divulga iniciativas que contribuam positivamente para os direitos humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (tais como, habitação digna, educação, integração no mercado de trabalho de grupos em risco de exclusão social e erradicação da pobreza). 

O BPI dispõe de vários canais de comunicação disponíveis, nomeadamente, na internet, para que os stakeholders possam efetuar consultas ou transmitir sugestões ou reclamações.

Para facilitar o cumprimento do Código Ético e Princípios de Atuação do BPI, o Banco dispõe de um canal confidencial de denúncias de possíveis infrações.

O BPI também dispõe de canais através dos quais os Colaboradores podem apresentar dúvidas sobre a interpretação ou aplicação prática desta ou outras políticas.

No caso de denúncias que possam surgir por parte de Clientes da Instituição, estas serão transmitidas e devidamente tratadas pelos canais de atendimento estabelecidos pelo BPI para o efeito.

As denúncias serão resolvidas através de procedimento rigoroso, transparente e objetivo, salvaguardando a confidencialidade do denunciante. O BPI assegura que nenhuma represália será efetuada sobre quem, de boa-fé, comunique acontecimentos ou situações que possam ser consideradas dentro do quadro de condutas proibidas por esta Política. 

Na implementação da presente Política de Direitos Humanos por parte dos Colaboradores, quadros diretivos e membros dos órgãos sociais, serão respeitados o Código Ético e os Princípios de Atuação adotados pelo Conselho de Administração.

O BPI pauta a sua atuação pelo respeito pelos direitos humanos no momento de iniciar, renovar, incrementar ou cessar relações comerciais com terceiros. Nesse sentido, compromete-se a alocar os recursos necessários para assegurar uma efetiva implementação desta Política.

A Política de Direitos Humanos será divulgada na intranet e no website da Instituição.

Política aprovada pelo Conselho de Administração a 22 de maio de 2019