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Content ID: PR_WCS01_UCM01025615

Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

Reclamações

O Banco disponibiliza uma equipa especializada no tratamento de reclamações, as quais poderão ser apresentadas:

  • Ao Banco BPI, através dos seguintes meios:

    a) Por carta dirigida ao Banco BPI – Gestão de Reclamações, Apartado 2231, 1106 – 805 Lisboa, Portugal;

    b) Por e-mail para gestao.reclamacoes@bancobpi.pt;

    c) Via Fax, para o número 21 724 18 88;

    d) Mediante o preenchimento de um formulário on-line disponível na opção "Contacte-nos"/"Fale connosco" de cada um dos sites do Grupo BPI;

    e) Através do Livro de Reclamações disponível em todos os locais de atendimento do Grupo BPI;

    f) Em qualquer Balcão do Banco BPI;

    g) Através do BPI Directo: 707 020 500 (atendimento personalizado, 24h por dia).
     
  •  Ao Banco de Portugal, através do seguinte endereço postal: Rua do Comércio, 148, 1100-150 Lisboa, ou através de e-mail preenchendo o formulário disponível em www.bportugal.pt/pt-PT/Contactos/Paginas/Formulario.aspx;
     
  • À Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, dirigida ao Gabinete de Apoio ao Investidor, através do seguinte endereço postal: Av. da Liberdade, nº 252, 1056-801 Lisboa; ou através do site www.cmvm.pt;


As reclamações relativas à execução, inexecução ou erros de execução de qualquer ordem ou instrução transmitida ao abrigo de contratos celebrados com o Banco, com excepção daqueles relativos a serviços de pagamento, devem ser apresentadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a data da sua realização, sob pena de a sua execução se considerar definitivamente aprovada e aceite nos termos executados. 

Resolução extrajudicial de litígios

Por forma a assegurar a resolução extrajudicial de litígios relativos a serviços de pagamento de valor inferior à alçada do tribunal judicial de primeira instância, o Banco assegura aos seus Clientes o recurso às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:

  1. Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa (www.fd.lisboa.ucp.pt);
  2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt)

Informa-se, ainda, que nos termos da Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, em caso de litígios de consumo relativos outros serviços e/ou produtos bancários, os Clientes (consumidores) tem a faculdade de recorrer a outros meios extrajudiciais de reclamação e reparação de litígios, podendo submeter os seus litígios junto das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo inscritas na Direcção-Geral do Consumidor. Para mais informações poderá ser consultado o Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.

Mais se informa que, com excepção dos litígios relativos a serviços de pagamento, a intervenção em procedimentos de resolução alternativa de litígios de consumo é voluntária e, como tal, a participação no procedimento carece de aceitação por parte do Banco.

Para a resolução de litígios de consumo emergentes de produtos e/ou serviços bancários contratados on-line, os Clientes têm à sua disposição um sistema de resolução de litígios on-line, acessível através da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (Plataforma RLL). Para mais informações deverá ser consultada a Plataforma RLL e, caso se pretenda aceder à mesma, deverá ser utilizado o formulário de registo através do site https://webgate.ec.europa.eu/odr/, indicando, para os devidos efeitos, o seguinte endereço electrónico do Banco BPI: gestao.reclamacoes@bancobpi.pt.