O Passatempo “Dia das Compras na Net”, doravante “Passatempo”, é uma iniciativa promovida pela CaixaBank Payments & Consumer, E.F.C., E.P., S.A. - Sucursal em Portugal, com domicílio na Av. Alameda António Sérgio n.º 22, Andar 10, 1495-132 – Algés, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número de registo e de pessoa coletiva 980645085 e o capital social de 135.155.574,00 euros, [sucursal da CaixaBank Payments & Consumer, E.F.C., E.P., S.A., Sociedade Unipersonal, com sede em calle Caleruega, 102 de (28033) Madrid, em Gran Via Corts Catalanes, 159-163, de (08014) Barcelona, com C.I.F. espanhol A08980153], emissora dos cartões BPI, adiante designada por “CaixaBankPC” ou entidade promotora.
O Banco BPI é a entidade agente em Portugal do emitente do cartão CaixaBank Payments & Consumer, E.F.C., E.P., S.A.U. que atua como intermediário de crédito vinculado em regime de exclusividade.
A participação no Passatempo pressupõe a aceitação, sem qualquer reserva, de todas as condições expressas neste Regulamento.
1. ENQUADRAMENTO
Será atribuído pela entidade promotora 1 (um) voucher FNAC no valor de 50€, ao vencedor único do Passatempo.
2. ELEGIBILIDADE
2.1. O Passatempo destina-se a todas as pessoas singulares, residentes em Portugal Continental, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, e que autorizem a divulgação e partilha, por parte do BPI, do nome do seu perfil de Instagram, no âmbito do Passatempo, na página de Instagram do BPI: https://www.instagram.com/bancobpi/ (doravante, “Participante” e “Instagram do BPI”, respetivamente).
2.2. Não são considerados elegíveis como Participantes os administradores, colaboradores e/ou ex-colaboradores (a qualquer título), nem diretamente, nem por interposta pessoa, das empresas que colaborem com o BPI na organização/gestão do presente Passatempo, nem dos respetivos familiares.
3. PARTICIPAÇÃO
3.1. A CaixaBank PC, por intermédio do BPI, lançará o Passatempo através da publicação no feed da página de Instagram do BPI, desafiando os seus seguidores a comentarem essa mesma publicação com uma frase original respondendo ao desafio colocado na publicação: “Para se habilitar a ganhar um voucher FNAC de 50€, só tem de escrever uma frase com as expressões “Dia das Compras na Net” e “Cartão BPI”. A frase mais original será a vencedora. Participações válidas até às 23h59 de 3 de novembro de 2021. O vencedor será identificado num comentário neste post e contactado por mensagem direta. Para mais informações, consulte o regulamento no link da bio.”
3.2. Os interessados poderão participar no Passatempo no período compreendido entre as 17:00 horas do dia 29 de outubro de 2021 e as 23:59 horas do dia 3 de novembro de 2021 (hora de Portugal Continental).
3.3. A participação deverá ser feita diretamente no Instagram do BPI, e para se habilitarem a ganhar, os participantes devem:
(i) comentar a publicação que lança o passatempo, escrevendo uma frase com as expressões “Dia das Compras na Net” e “Cartão BPI”.;
3.4. Os participantes poderão participar as vezes que entenderem, sendo considerados válidos todos os comentários dos participantes, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos.
4. VALIDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
4.1. Apenas serão consideradas válidas as participações que cumpram os requisitos previstos no presente Regulamento e que sejam validadas, pela CaixaBankPC, quanto à verificação das condições de elegibilidade.
4.2. A CaixaBankPC reserva-se o direito de excluir do Passatempo, sem aviso prévio, os Participantes que:
a) Tenham participações que sejam consideradas inapropriadas, ofensivas ou contrárias aos bons costumes ou que não sejam relacionadas com o tema do Passatempo;
b) Plagiem qualquer outra fonte ou utilizem linguagem ou conteúdos impróprios.
4.3 A CaixaBankPC reserva-se, ainda, o direito de excluir do Passatempo, sem aviso prévio, os Participantes que:
a) Assumam a identidade de outrem, com ou sem o seu consentimento;
b) Se registem com dados falsos;
c) Realizem alguma tentativa de fraude eletrónica;
d) Tentem adulterar as regras e/ou o espírito do Passatempo;
e) Tentem defraudar, dificultar, alterar ou inutilizar o bom funcionamento e o decurso normal do Passatempo;
f) Não cumpram as regras do presente Regulamento;
g) Cuja participação não seja original ou atente contra a marca BPI ou CaixaBankPC, contra o bom nome de alguém ou de alguma instituição.
4.4. As participações que sejam excluídas não poderão, por esse motivo, reclamar qualquer indemnização ao BPI ou à CaixaBankPC.
4.5. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial.
4.6 A CaixaBankPC reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem idóneas para evitar qualquer conduta da qual suspeite que tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em relação ao presente Passatempo ou em incumprimento das suas normas, ou bem em prejuízo dos outros participantes.
5. SELEÇÃO DOS VENCEDORES
5.1 A CaixaBankPC e o BPI nomearão um Júri que selecionará um total de 1 (um) vencedor, que cumpra todos os requisitos descritos na alínea 3.2) (comentar a publicação e responder ao desafio colocado), tendo por base o critério da originalidade.
5.2. O Júri será constituído por três pessoas pertencentes aos quadros do Banco BPI e por este nomeado.
5.3. O Júri selecionará ainda um total de 5 (cinco) vencedores suplentes, ordenados por ordem cronológica, caso o vencedor mencionado no parágrafo 5.1 não envie os dados necessários no prazo indicado no ponto 5.5. infra e/ou renuncie ao prémio. Numa situação em que se verifique um destes supostos, o vencedor perderá a sua condição, sendo então o prémio atribuído ao vencedor suplente, que será contactado uma vez excedida a data estipulada no ponto 5.5.
5.4. O vencedor será identificado com um “tag” pelo Banco BPI e será contactado por mensagem direta via Instagram, com informação respeitante à entrega do prémio, onde será pedido: Nome, Morada, Email, Contacto Telefónico e o número de identificação civil, presente no Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade.
5.5. O vencedor terá até às 12:00 horas do dia 10 de novembro de 2021 para enviar os dados necessários (descritos no ponto 5.4) para a entrega do prémio.
5.6. Não será entregue mais do que um prémio por vencedor, ainda que este tenha participado mais do que uma vez.
5.7. O A CaixaBankPC não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega do prémio devido a dados incorretos comunicados pelo vencedor ou impossibilidade de contacto que lhe seja imputável.
6. PRÉMIOS
6.1. O prémio do Passatempo será atribuído ao Participante que responder de forma original ao desafio, cumprir os requisitos já apresentados anteriormente e for o escolhido pelo júri nomeado.
6.2. Será atribuído 1 (um) voucher FNAC no valor do 50€.
6.3. O prémio descrito no presente artigo não poderá ser alvo de troca por outros de igual espécie ou valor nominal e não poderá ser transmitido a terceiros.
6.4. A duplicação ou revenda do Prémio (voucher FNAC), constitui crime, de acordo com a legislação em vigor.
7. DADOS PESSOAIS
7.1. A CaixaBank Payments & Consumer, E.F.C., E.P., S.A. - Sucursal em Portugal, com domicílio na Av. Alameda António Sérgio n.º 22, Andar 10, 1495-132 – Algés, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número de registo e de pessoa coletiva 980645085 e o capital social de 135.155.574,00 euros, [sucursal da CaixaBank Payments & Consumer, E.F.C., E.P., S.A., Sociedade Unipersonal, com sede em calle Caleruega, 102 de (28033) Madrid, em Gran Via Corts Catalanes, 159-163, de (08014) Barcelona, com C.I.F. espanhol A08980153] é responsável pelo tratamento de dados.
7.2 O Participante, enquanto titular dos dados, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados do em Portugal https://www.caixabankpc.pt/contacto-dpo.htm.
7.3. Os dados pessoais tratados no âmbito deste concurso, destinam-se exclusivamente à gestão do mesmo e não serão utilizados para qualquer outra finalidade.
7.4. Para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para acederem aos seus dados ou solicitarem a sua retificação, eliminação ou oporem-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes poderão dirigir-se a qualquer Balcão ou Centro BPI Premier, ou utilizar outro canal que o Banco BPI ou a CaixaBankPC disponibilize para esse efeito.
7.5. Os Titulares dos Dados poderão, ainda, caso o pretendam, apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Proteção Dados, que é a autoridade de controlo nacional para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da lei nacional aplicável (www.cnpd.pt).
Política de Privacidade
7.6. Toda a informação sobre a Política de Privacidade da CaixaBankPC, enquanto entidade emitente dos cartões e responsável pelo tratamento de dados no presente concurso, encontra-se disponível em www.caixabankpc/privacidade-tratamento-dados.html
Toda a informação sobre a Política de Privacidade do Banco BPI, enquanto agente da CaixaBankPC, encontra-se disponível em https://www.bancobpi.pt/politica-de-privacidade
8. DÚVIDAS OU RECLAMAÇÕES
Quaisquer dúvidas ou reclamações relacionadas com este Passatempo, ou pedido de informações adicionais, devem ser dirigidas ao BPI, por mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: redessociais@mail.bancobpi.pt.
9. DIREITOS DE AUTOR
9.1. Os Participantes devem ser os legítimos autores dos conteúdos que utilizem para a participação no Passatempo.
9.2. A CaixaBankPC e o Banco BPI são totalmente alheios, e não se responsabilizam, pela utilização de fotografias ou vídeos apresentados no âmbito do Passatempo, de conteúdo eventualmente protegido, nomeadamente por direitos de autor, sendo esta responsabilidade exclusiva dos Participantes.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Se, durante o período de vigência do Passatempo, ocorrer algum facto fortuito ou de força maior, que se encontre fora do controlo da CaixaBankPC e do Banco BPI e que afete o bom funcionamento do Passatempo, a CaixaBankPC e o Banco BPI reservam-se o direito de alterar, interromper ou cancelar o mesmo, dando informação sobre esse facto na página de Instagram do Banco BPI, não podendo ser responsabilizado por eventuais danos daí decorrentes.
10.2. A CaixaBankPC e o Banco BPI não serão responsáveis por:
a) qualquer erro humano ou técnico, que possa ocorrer durante o período em que decorrer o Passatempo.
b) qualquer informação incorreta ou imprecisa, fornecida pelo(a) participante, erros de impressão ou por qual-quer falha do equipamento ou programa associado ou utilizado no Passatempo;
c) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitado a interrupções, avarias ou problemas de ligações telefónicas ou linhas de cabo, hardware rede ou software de rede, falhas de sistemas de computadores, servi-dores, fornecedores de serviços, hardware e software, perda ou falha de ligação à rede ou transmissão informática frustrada, incompleta, codificada/encriptada, ilegível, lenta ou qualquer combinação das situações acima descritas ou qualquer outra falha técnica;
d) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de registo no Passatempo;
e) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração do Passatempo ou processo de tramitação das candidaturas;
f) correio tardio, perdido, não entregue, danificado, furtado ou roubado; ou
g) qualquer lesão ou danos a pessoas ou bens, que possam ser causados, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participante no decorrer da participação no Passatempo ou na receção ou na utilização indevida de qualquer prémio.
10.3. A CaixaBankPC reserva-se o direito de efetuar quaisquer modificações ou alterações ao presente Regulamento, ou a suspender o Passatempo, sempre que tais alterações sejam, a seu exclusivo critério, consideradas justificadas, sem necessidade de qualquer aviso prévio, passando as novas regras a vigorar após a sua divulgação.
10.4. Qualquer caso omisso no presente Regulamento será analisado pela CaixaBankPC e o Banco BPI, que tomarão uma decisão final e definitiva sobre o tema, não suscetível de contestação ou recurso.
10.5. Caso as partes não cheguem a acordo relativamente a qualquer litígio emergente da interpretação ou execução do presente Regulamento, o litígio será submetido aos tribunais do foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
10.6. Se por qualquer motivo a Candidatura de um Participante confirmado tiver sido excluída de forma errada, perdida ou de outra forma destruída ou corrompida, a única alternativa do Participante é fazer outra candidatura ao Passatempo, caso seja possível.
11. OUTRAS CONDIÇÕES
11.1. As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre a CaixaBankPC, o BPI e os participantes neste passatempo, sem prejuízo da aplicação das regras do Facebook e Instagram designadamente dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade dos mesmos, que os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis em: https://facebook.com/legal/terms e https://www.facebook.com/help/insta-gram/581066165581870.
O presente Regulamento é aprovado pela CaixaBankPC e pelo Banco BPI, SA.
Lisboa, 29 de outubro de 2021.