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Content ID: PR_WCS01_UCM01059572

BPI/IFRRU 2020 - Reabilitação Urbana

Linha de crédito de até 372 milhões de euros, para financiar projectos de reabilitação urbana realizados em território nacional por pessoas colectivas, privadas ou públicas.

Banco BPI | Empresas | BPI/IFRRU 2020 - Reabilitação Urbana

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de 372 milhões de euros, para financiar projectos de reabilitação urbana.

Enquadramento

Após ter sido seleccionado no âmbito de um concurso público, o BPI assinou com a Entidade Gestora do IFRRU 2020 (EG IFRRU 2020), no dia 9 de Agosto de 2017, um Acordo de Financiamento visando a concessão ao BPI de uma dotação financeira de 186 milhões de euros, para implementar um instrumento financeiro de dívida no contexto do IFRRU 2020.

O IFRRU 2020, Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, destina-se a apoiar, em condições favoráveis, operações de reabilitação integral de edifícios, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, determinado nos termos do estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro, e a reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão, bem como reabilitação de espaço público, associada à reabilitação do edificado.

A dotação financeira atribuída ao BPI reúne contribuições de diversas fontes de financiamento, quer comunitárias, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEDER e Fundo de Coesão) e o Banco Europeu de Investimento, quer outras como o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

Complementarmente à dotação financeira atribuída, o BPI co-financiará os projectos na base de 1:1, ficando assim disponível um valor global de 372 milhões de euros, para financiamento de projectos situados no território nacional.

Neste contexto, o Banco criou a Linha BPI/IFRRU 2020 – Reabilitação Urbana para concessão de novas operações de financiamento de Médio e Longo Prazo. As operações são compostas por 2 tranches, a primeira das quais utilizará os fundos IFRRU sob gestão ("Tranche IFRRU") e a segunda utilizará fundos BPI ("Tranche BPI").

Vantagens

  • Produto dirigido a empresas de qualquer dimensão, assim como a outras pessoas colectivas, públicas ou privadas;
  • Acesso a financiamento especificamente adaptado às necessidades dos projectos;
  • Prazos até 20 anos, adequados à maturidade dos investimentos;
  • Períodos de carência alargados: equivalentes ao período do investimento + 6 meses, com um máximo de 4 anos;
  • 50% do crédito tem origem em fundos públicos, com pricing muito atractivo;
  • Spreads competitivos: a Tranche IFRRU (50% do crédito) beneficia de spreads reduzidos e é reembolsada depois da Tranche BPI estar integralmente reembolsada;
  • Redução de comissões até 50% face ao preçário geral do BPI.

 

Beneficiários

Pessoas colectivas, públicas ou privadas, que desenvolvam investimentos de reabilitação e regeneração urbanas elegíveis para apoio no âmbito do IFRRU 2020 e que:

a) Estejam legalmente constituídas;

b) Apresentem uma situação económico-financeira equilibrada ou demonstrem ter capacidade de financiamento da operação;

c) Não reúnam condições para serem consideradas em dificuldade (Regulamento UE 651/2014 art.º 2º);

d) Tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal, da Segurança Social, no âmbito dos financiamentos dos FEEI e não tenham incumprimentos ou incidentes não justificados junto da Banca;

e) Não tenham salários em atraso.

Operações elegíveis

Principais condições de elegibilidade de operações:

  • Operações de reabilitação relativas a:
    a) Reabilitação integral de edifícios1  com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação2  igual ou inferior a 2;
    b) Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas – que pode incluir a construção e a reabilitação de edifícios e do espaço público.
  • Investimento inferior ou igual a 20 milhões de euros (incluindo IVA);
  • Localizadas em áreas específicas atestadas pela respectiva Câmara Municipal:
    a) Áreas de Reabilitação Urbana (ARU);
    b) Projectos destinados à habitação obrigatoriamente localizados em Planos de Acção de Regeneração Urbana (PARU)3 ou instrumento similar nas Regiões Autónomas.
  • Que conduzam a melhorias no desempenho energético do edifício intervencionado;
  • Que não tenham sido iniciadas (não são considerados na aferição da data de início do projecto: compra de terrenos ou edifícios, obtenção de licenças, realização de projectos e estudos de viabilidade);
  • Com viabilidade económico-financeira (caso se destinem a actividades económicas);
  • Que exibam os documentos comprovativos, quando aplicáveis, do processo de licenciamento ambiental e de controlo prévio da operação urbanística.

Não existe limitação ao uso previsto para os edifícios a reabilitar, podendo os mesmos destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, actividades económicas e equipamentos de utilização colectiva.


Operações não elegíveis

  • Que não observem as condições de elegibilidade ou que não tenham mérito de acordo com os critérios de selecção (a descrição detalhada destes critérios, a fórmula de cálculo do mérito do projecto e de pontuação para cada um dos critérios está descrita no Aviso de abertura de candidaturas, disponível no site do IFRRU;
  • Que se destinem a reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo, ou as que se destinem a substituir, de forma directa ou indirecta, financiamentos anteriormente acordados para o mesmo ou para outro projecto.


Cúmulo de Operações
Não existe limite ao número de operações nem ao montante financiado a cada Beneficiário, desde que respeitados os auxílios de estado, se aplicáveis. 

Por reabilitação integral de edifícios consideram-se as obras através das quais se confere a um edifício, no seu todo, adequadas características de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva, não sendo considerada reabilitação integral as obras de mero restauro, manutenção, limpeza, embelezamento ou equipamento do edifício. Neste âmbito, são elegíveis as seguintes tipologias de obras (definições nos termos do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção): obras de reconstrução; obras de alteração; obras de ampliação; obras de conservação que resultem num aumento em pelo menos 2 níveis no estado de conservação do imóvel, atestado pela Câmara Municipal; obras de demolição (total ou parcial), desde que antecedendo um dos tipos de obras referidas nos pontos anteriores. No âmbito do IFRRU 2020, a aferição deste critério é confirmada através do parecer específico que é emitido pela Câmara Municipal respectiva.

Determinado por perito nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de Dezembro. No âmbito do IFRRU 2020, a aferição deste critério é confirmada através do parecer específico que é emitido pela Câmara Municipal respectiva.

PARU: Planos de Acção de Regeneração Urbana são áreas específicas dentro de cada Município (dentro de ARU), nomeadamente centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas.

Montante

Montante da linha: Até € 372 milhões.

Montante das operações:

  • Mínimo: € 200.000;
  • Máximo: € 10.000.000, no que respeita à componente de eficiência energética; € 20.000.000 no geral.

Prazo

Prazo definido em função da maturidade e do perfil de cash-flow do Projecto (mínimo de 2 anos) regra geral:

  • Tranche IFRRU: longo prazo (até 20 anos);
  • Tranche BPI: médio ou longo prazo, com um prazo mínimo igual a metade do prazo fixado para o IFRRU e um prazo máximo de 15 anos.

Carência de capital:

  • Tranche IFRRU: carência de capital igual ao prazo da Tranche BPI;
  • Tranche BPI: carência de capital correspondendo ao prazo estimado de execução dos projectos acrescido de mais 6 meses, com máximo de 4 anos, contados desde a data da contratação.

Garantias

O pacote de garantias será definido caso a caso, podendo incluir as garantias habituais em financiamentos deste tipo, nomeadamente, garantindo um rácio garantia/financiamento mínimo de 100%:

  • Hipotecas de imóveis e outras garantias reais;
  • Hipoteca de direitos de concessão e penhor de bens afectos a concessões;
  • Penhor de acções e suprimentos dos accionistas;
  • Penhor de direitos a indemnizações;
  • Consignação de receitas;
  • Recurso adicional a accionistas/promotores do projecto.

Condições

  • Taxa de juro de acordo com a conjugação das diferentes fontes de financiamento;
  • Comissões de acordo com Preçário do Banco apenas aplicáveis à Tranche BPI; não há lugar a penalização em caso de amortização antecipada por venda do imóvel;
  • Custos associados à contratação dos financiamentos, designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares, são da responsabilidade do Cliente. 

Auxílios de Estado

 

Caso o projecto se localize na Região de Lisboa, o montante do financiamento IFRRU a conceder está limitado por motivos de auxílio de estado, excepto em determinados concelhos dessa Região que são considerados "Região assistida", a saber: Mafra, Loures, Vila Franca de Xira, S. João das Lampas, Terrugem e Península de Setúbal:

  • Operações de PME: Estão sujeitas ao limite disposto no artigo 17.º do Regime Geral de Isenção por Categoria.
  • Operações de Não PME: Estão sujeitas ao limite de minimis.

 

Links Úteis

Despesas Elegíveis

Despesas Elegíveis (principais tipologias)

  • Realização de estudos, planos e projectos, incluindo estudos de viabilidade económico-financeira;
  • Aquisição de edifícios e terrenos;
  • Trabalhos de construção civil e engenharia;
  • Aquisição de equipamentos imprescindíveis à reabilitação do edifício (equipamento fixo);
  • Fiscalização, coordenação de segurança, assistência técnica, testes e ensaios;
  • IVA (não recuperável);
  • Despesas específicas referentes à componente de eficiência energética, complementares à obra de reabilitação urbana, nomeadamente:
    - Intervenções na envolvente opaca e envidraçada dos edifícios;
    - Intervenções nos sistemas de produção de água quente sanitária e de ventilação;
    - Iluminação interior;
    - Instalação de sistemas e equipamentos que permitam a gestão de consumos de energia;
    - Intervenções de promoção de energias renováveis para autoconsumo na habitação.

Despesas não Elegíveis

  • Indemnizações a arrendatários;
  • Despesas com a aquisição de equipamentos inerentes à actividade produtiva a instalar, despesas com funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração da infra-estrutura ou dos equipamentos, incluindo fundo de maneio;
  • UPP (Unidades de Pequena Produção);
  • Intervenções de modernização ou reconversão que alterem o uso das infra-estruturas co-financiadas pelos FEEI há menos de 10 anos;
  • Despesas com realojamento;
  • Custos relativos a amortizações de imóveis ou de equipamentos;
  • Contribuições em espécie;
  • Despesas com juros devedores, multas, sanções financeiras e despesas com processos judiciais;
  • Despesas relativas a subcontratação de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar seja expresso em percentagem do montante do financiamento ou das despesas elegíveis da operação;
  • Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira - a aquisição e instalação de sistemas Águas Quentes Sanitárias (AQS) que recorram a gás de petróleo liquefeito.

 

Para mais informações, dirija-se a qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou contacte-nos.

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Notas

A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.

Banco BPI, S.A., Sociedade Aberta, Rua Tenente Valadim, 284, Porto, Mediador de Seguros Ligado n.º 207232431 (registado junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões em 31/10/2007 - informações adicionais relativas ao registo disponíveis em www.asf.com.pt); autorizado a exercer actividade nos Ramos de Seguro Vida e Não Vida com as Seguradoras BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros Vida, S.A., Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. e COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A. O Banco BPI, S.A. não está autorizado a receber prémios nem a celebrar contratos em nome da COSEC, Allianz ou BPI Vida e Pensões e, na sua qualidade de mediador de seguros, não assume qualquer responsabilidade na cobertura de riscos inerentes ao contrato de seguro.