PEPAC

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) é um plano para Portugal no período 2023-2027, que integra as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a Política Agrícola Comum (PAC).

O PEPAC materializa os instrumentos da PAC, financiados pela UE através:  

Neste âmbito, a nova PAC tem como principais objetivos: 

• Apoiar os agricultores e melhorar a produtividade do setor agrícola, garantindo um abastecimento estável de alimentos a preços acessíveis.
• Assegurar um nível de vida digno aos agricultores europeus.
• Ajudar na luta contra as alterações climáticas e na gestão sustentável dos recursos naturais.
• Conservar o espaço e as paisagens rurais em toda a UE.
• Dinamizar a economia rural promovendo o emprego na agricultura, nas indústrias agroalimentares e nos setores afins.

O PEPAC, em linha com a nova PAC, estrutura-se em 2 pilares:

PILAR 1 (inteiramente financiado pela EU):
Pagamentos diretos aos agricultores mais direcionados, mais equitativos e mais ecológicos e Organização comum dos mercados (OCM) dos produtos agrícolas, garantindo um nível de vida equitativo para os agricultores e o aumento da produtividade agrícola.

PILAR 2 (cofinanciado por fundos da EU e por fundos nacionais/regionais):
Política de desenvolvimento rural, vocacionada para apoiar as zonas rurais a enfrentar os muitos desafios económicos, ambientais e societais do século XXI.


O PEPAC é de âmbito nacional, mas a sua arquitetura incorpora as especificidades das Regiões Autónomas, designadamente na componente do Desenvolvimento Rural - 2º pilar da PAC.

Adicionalmente, enquadra na sua estrutura as seguintes tipologias de intervenção:
 

Envelope financeiro nacional para o período 2023-2027, com possibilidade de execução da componente de Desenvolvimento Rural até 2029.

Os apoios direcionados para a sustentabilidade representam cerca de 40% da dotação programada para o PEPAC no período 2023-2027.

Aposta na Sustentabilidade

• Os apoios base para a sustentabilidade e as medidas previstas para o ecorregime no âmbito do Pilar 1, apoiado pelo FEAGA representam cerca de 32% dos apoios disponibilizados pelo PEPAC.
• Também no 2º Pilar estão previstos apoios direcionados para a sustentabilidade, em particular no Eixo C através das medidas orientadas para o desenvolvimento da sustentabilidade das zonas rurais e no Eixo D através das medidas direcionadas para o fomento de regadios coletivos sustentáveis.
• Há uma clara aposta por uma produção mais sustentável. Pretende-se atingir 96% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU) sujeita à condicionalidade, com pagamentos por hectare para as explorações de menor dimensão superiores em 62% à média.
• O Pacto Ecológico Europeu é um referencial para a aplicação da PAC em Portugal. É necessário apoiar os agricultores na adoção de modos de produção sustentáveis, com destaque para as intervenções agricultura biológica (6% do PF). A meta para a percentagem de SAU apoiada para a agricultura biológica é 19%.