Glossário

A
Amortização

Pagamento total ou parcial que se realiza para a devolução de um empréstimo.
 


Amortização do Empréstimo

É o pagamento gradual ou total de determinado capital em dívida.


Aquisição

Se o crédito se destinar à compra de um imóvel.


Aquisição de terreno para construção

A aquisição de terreno obriga sempre a que haja um projecto de construção aprovado (a executar até 2 anos após a realização da escritura de aquisição do terreno).


B
Benefícios fiscais 

Todas as isenções, reduções de taxas, deduções à matéria tributável e à colecta, amortizações e reintegrações aceleradas, e outras medidas fiscais de idêntica natureza.


C
Caderneta predial

Documento emitido pela Repartição de Finanças e atesta a situação matricial e fiscal da habitação.


Capital

Importância nominal do empréstimo hipotecário. Total da dívida pendente, sem incluir os juros.


Carência de Capital

Período de vida de um empréstimo durante o qual só se pagam juros e não se amortiza capital.


Carência de Capital e Juros 

Período de vida de um empréstimo durante o qual não se pagam juros nem capital.


Certidão de Teor

Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que certifica todos os registos efectuados em relação ao imóvel: localização, composição, proprietários, ónus, transmissões, etc.


Certidão matricial

Ver Caderneta Predial.


Certidão predial

Documento passado pela Conservatória do Registo Predial onde se encontra registada a casa, em que figuram o nome do proprietário, as características de localização do imóvel e os registos efectuados.


Cláusula penal

Montante de indemnização que as partes envolvidas num contrato fixam por acordo. A cláusula penal tem de seguir as formalidades exigidas para a obrigação principal, devendo constar do registo associado ao empréstimo.


Conservatória do Registo Predial

Repartição Pública onde é registada a informação essencial relativa aos bens imóveis (urbanos e rústicos), designadamente a sua localização e confrontações, a sua composição e a identificação dos sucessivos proprietários. Esta informação permite saber quem realmente é o actual proprietário e se sobre o imóvel recai algum ónus ou encargo.


Construção

Se o crédito se destina a construir a sua habitação em terreno próprio.


Conta Poupança Emigrante

Conta com benefícios fiscais que pode ser titulada por pessoas comprovadamente com estatuto de emigrantes.


Contrato-promessa de compra e venda

Documento com carácter legal que serve para formalizar a compra. Neste documento figuram a parte que promete vender (Promitente-Vendedor) e a parte que promete comprar (Promitente-Comprador), bem como as condições em que se efectuará essa Compra e Venda. Este contrato constitui um compromisso legal entre as partes pelo que é aconselhável a sua apreciação por parte de juristas, representantes das partes, antes da respectiva assinatura.


Credor

Ver mutuante.