Pagamento total ou parcial que se realiza para a devolução de um empréstimo.
É o pagamento gradual ou total de determinado capital em dívida.
Se o crédito se destinar à compra de um imóvel.
A aquisição de terreno obriga sempre a que haja um projecto de construção aprovado (a executar até 2 anos após a realização da escritura de aquisição do terreno).
Todas as isenções, reduções de taxas, deduções à matéria tributável e à colecta, amortizações e reintegrações aceleradas, e outras medidas fiscais de idêntica natureza.
Documento emitido pela Repartição de Finanças e atesta a situação matricial e fiscal da habitação.
Importância nominal do empréstimo hipotecário. Total da dívida pendente, sem incluir os juros.
Período de vida de um empréstimo durante o qual só se pagam juros e não se amortiza capital.
Período de vida de um empréstimo durante o qual não se pagam juros nem capital.
Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que certifica todos os registos efectuados em relação ao imóvel: localização, composição, proprietários, ónus, transmissões, etc.
Ver Caderneta Predial.
Documento passado pela Conservatória do Registo Predial onde se encontra registada a casa, em que figuram o nome do proprietário, as características de localização do imóvel e os registos efectuados.
Montante de indemnização que as partes envolvidas num contrato fixam por acordo. A cláusula penal tem de seguir as formalidades exigidas para a obrigação principal, devendo constar do registo associado ao empréstimo.
Repartição Pública onde é registada a informação essencial relativa aos bens imóveis (urbanos e rústicos), designadamente a sua localização e confrontações, a sua composição e a identificação dos sucessivos proprietários. Esta informação permite saber quem realmente é o actual proprietário e se sobre o imóvel recai algum ónus ou encargo.
Se o crédito se destina a construir a sua habitação em terreno próprio.
Conta com benefícios fiscais que pode ser titulada por pessoas comprovadamente com estatuto de emigrantes.
Documento com carácter legal que serve para formalizar a compra. Neste documento figuram a parte que promete vender (Promitente-Vendedor) e a parte que promete comprar (Promitente-Comprador), bem como as condições em que se efectuará essa Compra e Venda. Este contrato constitui um compromisso legal entre as partes pelo que é aconselhável a sua apreciação por parte de juristas, representantes das partes, antes da respectiva assinatura.
Ver mutuante.