Condições de Acesso
- Pessoas singulares que não tenham contas de depósito à ordem ou que sejam titulares de uma única conta de depósito à ordem que, assim, poderá ser convertida em Conta de Serviços Mínimos Bancários (SMB);
- Exceto contitularidade de Conta de Serviços Mínimos Bancários com uma pessoa singular com mais de 65 anos ou um dependente de terceiros, caso em que a pessoa com menos de 65 anos ou que não seja dependente pode ser titular de uma conta de depósito à ordem ou aceder individualmente a Conta de Serviços Mínimos Bancários.
Condições de Manutenção
- Não ser Titular de contas de depósito, exceto em caso de contitularidade de Conta de Serviços Mínimos Bancários com uma pessoa singular com mais de 65 anos ou um dependente de terceiros, caso em que a pessoa com menos de 65 anos ou que não seja dependente pode ser titular de uma conta de depósito à ordem ou aceder individualmente a Conta de Serviços Mínimos Bancários.se a conta de serviços mínimos bancários a abrir ou converter tiver como co-titular uma pessoa singular com mais de 65 anos ou um dependente de terceiros;
- Realizar pelo menos uma das operações bancárias incluídas na Conta de SMB nos últimos nos últimos 24 meses, consecutivos.
Serviços Mínimos Bancários disponibilizados
- Abertura e manutenção de uma conta de depósitos à ordem;
- Utilização de cartão de débito para movimentação da conta;
- Movimentação da conta através de caixas automáticas na União Europeia, homebanking e aos Balcões do Banco BPI;
- Operações bancárias incluídas: depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos directos e transferências incluindo ordens permanentes, no interior da União Europeia (máximo 24 transferências interbancárias por cada ano civil através do serviço BPI Net sem custos adicionais)
Vantagens de ser Cliente BPI
Os Clientes BPI beneficiam de contrapartidas nos seguinte Protocolos (mediante apresentação de qualquer cartão, de débito ou crédito, emitido pelo BPI):
| Localidade | Entidade | Vantagem |
| Todas | Federação Portuguesa de Futebol | - 15% de desconto em compras efetuadas na loja oficial online
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| Coimbra | Festival Música Coimbra | - 3€ de desconto por bilhete para pagamentos realizados com cartões BPI
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| Gondomar | Fundação Júlio Resende - Lugar do Desenho | - Entrada gratuita nas exposições no edifício Lugar do Desenho
- Entrada gratuita em dias de inaugurações independentemente do espaço
- 50% desconto na visita à casa-atelier Júlio Resende
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| Lisboa | Fundação Calouste Gulbenkian | - 10% de desconto na aquisição de bilhetes avulso para todos os concertos das Temporadas Gulbenkian Música 2019/2020.
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| Museu Nacional Arte Antiga (Lisboa) | - Entrada gratuita nas exposições temporárias apoiadas pelo BPI/FLC
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| Matosinhos | Casa da Arquitectura - Exposição Souto Moura | - 25% de desconto na entrada na exposição "Souto Moura"
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| Ponta Delgada | Fundação Pauleta | - 30% de desconto na Taxa de Inscrição da escola de futebol
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| Porto | Casa da Música | - 20% de desconto na aquisição de bilhetes para concertos promovidos pela Casa da Música (desconto não é acumulável com promoções ou programas de assinaturas da Casa da Música).
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| Porto | Casa de São Roque | - 5% de desconto na entrada da Casa de São Roque,
- 10% de desconto em visitas guiadas ou atividades
- 10% de desconto na livraria/loja
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| Porto | Serralves | - Entrada gratuita no Museu (o bilhete Museu permite acesso ao Parque de Serralves) e na Casa de Serralves, para clientes, mediante apresentação de identificação e de cartão crédito ou débito BPI;
- 30% desconto na aquisição do cartão "Amigo de Serralves".
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| Porto | Teatro Nacional São João | - 50% desconto na aquisição de bilhetes
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| Porto | Teatro Rivoli - Festival Dias da Dança | - 20% desconto na aquisição bilhetes do Festival
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| Viseu | Teatro Viriato | - 50% de desconto na aquisição de bilhetes para espetáculos programados pelo CAEV / Teatro Viriato
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Notas
O sistema de acesso aos Serviços Mínimos Bancários é regulado pelo Decreto-Lei nº 27-C/2000, de 10 de março, alterado pela Lei nº 19/2011, de 20 de maio, pelo Decreto-Lei nº 225/2012, de 17 de outubro, pela Lei nº 66/2015 de 6 de julho, pelo Decreto-Lei 107/2017 de 30 de agosto e pela Lei nº 21/2018 de 8 de maio.
