Fiscalidade Seguros

Fiscalidade

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Seguros de Capitalização

O regime fiscal que a seguir se descreve respeita ao regime fiscal em vigor e assenta na interpretação da BPI Vida e Pensões sobre o mesmo. O regime fiscal aplicável aos rendimentos ou às mais valias auferidos por investidores individuais depende da legislação fiscal aplicável à situação pessoal de cada investidor individual e/ou do local onde o capital é investido. Neste quadro, se os investidores não estiverem perfeitamente seguros acerca da sua situação fiscal, devem procurar um consultor profissional ou informar-se junto de organizações locais que prestem este tipo de informação. A BPI Vida e Pensões alerta designadamente para o facto de a interpretação do regime fiscal descrito poder não coincidir com a interpretação realizada por outras entidades (nomeadamente a interpretação da Administração Fiscal).

Tributação dos rendimentos (Art. 5º do CIRS):
Considera-se rendimento a diferença positiva entre os montantes pagos a título de resgate, adiantamento ou vencimento e os respetivos prémios pagos. A tributação dos rendimentos é feita à taxa de 28%, salvo se o Cliente tiver entregue pelo menos 35% do capital na primeira metade do prazo do contrato, caso em que a tributação dos rendimentos será efetuada à taxa efetiva de 22.40% entre o 5º e o 8º ano e à taxa de 11.20% a partir do 8º ano.

Deduções à coleta relativas a pessoas com deficiência
São dedutíveis à coleta de IRS 25% da totalidade dos prémios de Seguros de Vida que garantam exclusivamente o risco de morte, invalidez ou reforma por velhice. No caso das contribuições pagas para reforma por velhice a dedução depende do beneficio ser garantido após os 55 anos de idade e cinco anos de duração do contrato, com o limite de € 65 tratando-se de sujeitos passivos não casados ou separados judicialmente de pessoas e bens, ou de € 130, tratando-se de sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens.Em qualquer dos casos as deduções não podem exceder os 15% da coleta do IRS.Consideram-se pessoas com deficiência, aquelas que apresentem um grau de invalidez permanente, devidamente comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiusos nos termos da legislação aplicável, igual ou superior a 60%.

Imposto do Selo
Não estão sujeitos a Imposto do Selo nas transmissões gratuitas de bens.

PPR

A subscrição de Planos de Poupança Reforma proporcionam as seguintes vantagens fiscais:

Deduções em IRS:
Sem prejuízo do disposto em (i) e (ii) infra, são dedutíveis à coleta do IRS, nos termos e condições previstos no artigo 78.º do respetivo Código, 20% dos valores aplicados no respetivo ano por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, em planos de poupança reforma, tendo como limite máximo dependendo do rendimento coletável conforme descrito (ii):

€ 400 por sujeito passivo com idade inferior a 35 anos;
€ 350 por sujeito passivo com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos;
€ 300 por sujeito passivo com idade superior a 50 anos.

i. Não são dedutíveis à coleta de IRS, nos termos acima referidos, os valores aplicados pelos sujeitos passivos após a data da passagem à reforma.

ii. A soma dos benefícios fiscais dedutíveis à coleta, incluindo o benefício fiscal estabelecido para os PPR não pode exceder determinados limites estabelecidos em função do escalão de rendimento coletável. Assim, até a um rendimento coletável de € 7.410 não há limite de dedução, acima deste rendimento o limite da soma dos benefícios é de apenas € 100, reduzindo-se gradualmente até zero a partir de um rendimento coletável superior a € 153.300.

Redução da tributação do rendimento:
No caso de o reembolso ocorrer quando se verifiquem as situações definidas na lei, apenas 2/5 do rendimento auferido pelos participantes será tributado autonomamente em IRS à taxa de 20%, ou seja, o valor global do rendimento será tributado apenas em 8% (2/5 x 20%) (sem prejuízo da aplicação do regime transitório de tributação, à taxa efectiva de 4% (1/5 x 20%), para os rendimentos de entregas efectuadas antes de 1 de Janeiro de 2006). No caso de o reembolso ocorrer fora de qualquer uma das situações definidas na lei, o rendimento será tributado autonomamente, à taxa de 21,5%, sendo excluídos de tributação um quinto ou três quintos do rendimento se o reembolso se verificar respectivamente após cinco anos ou após oito anos de vigência do contrato, desde que as contribuições pagas na primeira metade da sua vigência representem pelo menos 35% da sua totalidade.

Relativamente a entregas que tenham sido deduzidas à matéria colectável ou à colecta, importa salientar que o levantamento do valor capitalizado do PPR antes do decurso do período mínimo de imobilização de cada entrega (5 anos) previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais e/ou fora das condições previstas na lei, determina, consoante os casos, o dever de acrescer à colecta de IRS.

Se se verificou a fruição do benefício devem as importâncias deduzidas, majoradas em 10 %, por cada ano ou fracção, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à colecta do IRS do ano da verificação dos factos, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo em caso de morte do subscritor ou quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respectiva entrega e ocorra qualquer uma das situações definidas na lei.

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