O Orçamento de Estado (OE) para 2023 coloca o peso da despesa em saúde, no conjunto das despesas públicas, no valor mais alto da última década. Porém, conclui o Observatório da Despesa em Saúde da Nova SBE, grande parte deste esforço está associado a efeitos preço, não se antecipando um aumento significativo da capacidade de prestação de cuidados de saúde.
O Observatório da Despesa em Saúde enquadra-se na Cátedra BPI | Fundação “la Caixa” Chair in Health Economics , atribuída a Pedro Pita Barros, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação “la Caixa”, o BPI e a Nova SBE. Os autores desta análise, Pedro Pita Barros e Eduardo Costa, membros do Nova SBE Health Economics & Management Knowledge Center assinalam ainda que a previsão de despesas com pessoal na saúde parece ser insuficiente tendo em conta o histórico de derrapagem orçamental e a evolução expectável dos salários anunciada para a administração pública.
O aumento verificado na despesa de saúde no OE 2023 é explicado em 55% pela despesa de capital (investimento). Esta rubrica apresenta um elevado risco de execução, pois, desde 2013, que face aos orçamentos iniciais a execução da despesa de capital acaba por ser pouco mais de metade (53%) do orçamentado.
É ainda assinalado que o histórico de execução faz antecipar crescentes dificuldades no controlo da despesa com pessoal e com bens e serviços. Na eventualidade de existirem derrapagens nestas rubricas, notam, estas podem ser acomodadas pela baixa execução da despesa de capital – evitando, desta forma, uma derrapagem global significativa do orçamento.
O reforço orçamental público na saúde, que tem tido aumentos significativos ao longo dos anos, não se traduz necessariamente num aumento da prestação de cuidados de saúde. Por um lado, parte do reforço orçamental pode ser utilizado para corrigir potenciais suborçamentações evitando desta forma a acumulação de dívidas. Por outro lado, este reforço pode também ser utilizado para compensar o aumento generalizado de preços ao longo dos anos.
O Observatório assinala que tradicionalmente a execução orçamental tem sempre ficado acima do orçamento inicial, desvio que, de acordo com os investigadores, pode ser explicado por dois efeitos potenciais: sinaliza uma suborçamentação crónica do SNS e uma dificuldade de gestão permanente.
Ilustrativa desta realidade é o histórico comportamento da dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos fornecedores. Num padrão recorrente a dívida acumulada ao longo do tempo é seguida por uma injeção extraordinária no final do ano, que permite reduzir o stock de dívida.
Entre 2014 e 2018, o SNS tinha um volume de pagamentos em atraso mensais médios de 710 milhões de euros. Entre 2019 e 2021, este valor reduziu-se para uma média de 430 milhões de euro por mês. De facto, o valor mais baixo de pagamentos em atraso foi atingido em dezembro de 2021 (110 M€). Apesar disso, os últimos meses disponíveis – dados disponíveis até agosto de 2022 – demonstram uma subida expressiva dos pagamentos em atraso, tendo atingido um pico de 694 milhões de euros em julho de 2022.
Os valores do orçamento da saúde são atribuídos a diferentes rúbricas, com evoluções diferentes. A principal despesa está relacionada com a aquisição de bens e serviços (55%), seguida pela despesa com pessoal (37%). Prevê-se uma ligeira subida para estas duas rúbricas em 2023, abaixo do valor esperado para a inflação. De facto, face à estimativa de execução em 2022, a despesa com pessoal aumenta 2,9% e a aquisição de bens e serviços aumenta 3,7%.
A evolução destas duas rúbricas explica a derrapagem orçamental verificada em 2022, 2021 e 2020. De facto, os orçamentos para estas rúbricas – que representam mais de 90% do orçamento da saúde têm sido ultrapassados nos últimos anos.
A aquisição de bens e serviços sobe também abaixo da inflação prevista para 2023 (3,7% vs 4,0%). Esta rúbrica inclui despesas com medicamentos e comparticipações nas farmácias, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, parcerias público-privadas, subcontratos, entre outras despesas. O modesto aumento orçamental previsto exigirá um apertado controlo desta despesa.
A subida das despesas com pessoal prevista para 2023 fica claramente abaixo da inflação prevista e significativamente abaixo do crescimento médio previsto para as Administrações Públicas (5,5%).
Pela análise global do documento, os investigadores da Nova SBE, apontam três principais riscos. Em primeiro lugar, a dotação prevista para as despesas com pessoal parece não ser realista face ao histórico de evolução, bem como face à evolução expectável dos salários dos trabalhadores da saúde e restante administração pública. Em segundo lugar, a dotação para aquisição de bens e serviços não aumenta acima da inflação, exigindo um controlo apertado da despesa para evitar derrapagens. Em terceiro lugar, e em sentido contrário, o forte aumento previsto na despesa de capital pode não vir a ser executado. Tal como em anos anteriores, existe uma grande dificuldade na execução da despesa de capital, ficando uma larga parte da mesma por materializar.
Assim, o ano de 2023 exigirá uma gestão apertada do orçamento para a saúde. Não é expectável que o reforço previsto se traduza num alívio significativo para as equipas de gestão. Pelo contrário, o histórico de execução faz antecipar crescentes dificuldades no controlo da despesa com pessoal e com bens e serviços. Tal como em anos anteriores, na eventualidade de existirem derrapagens nestas rúbricas, estas podem ser acomodadas pela baixa execução da despesa de capital – evitando uma derrapagem global do orçamento significativa.
SOBRE O OBSERVATÓRIO DA DESPESA DE SAÚDE
O Observatório da Despesa em Saúde pretende promover a análise regular das dinâmicas de evolução da despesa em saúde em Portugal. Isto inclui análises relativas ao Orçamento do Estado, execução orçamental, pagamentos em atraso, fontes de financiamento do sistema de saúde, entre outras dimensões. Esta publicação analisa as previsões do Orçamento do Estado de 2023 para a área da Saúde. O orçamento para 2023 coloca o peso da despesa em saúde, no conjunto das despesas públicas, no valor mais elevado da última década. Porém, grande parte deste reforço está associado a efeitos preço - não se antecipando um aumento significativo da capacidade de prestação de cuidados de saúde. O histórico de execução faz antecipar crescentes dificuldades no controlo da despesa com pessoal e com bens e serviços. Na eventualidade de existirem derrapagens nestas rúbricas, estas podem vir a ser acomodadas pela baixa execução da despesa de capital.
Esta nota faz parte da Cátedra em Economia da Saúde, enquadrada na Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação “la Caixa”, o BPI e a Nova SBE, que nasceu em 2019 e visa apoiar o desenvolvimento do Sector Social em Portugal com uma visão de longo prazo, através da investigação e do apoio à capacitação das organizações sociais.
A cátedra em Economia da Saúde foi atribuída ao Professor Pedro Pita Barros e tem como objetivo promover a investigação sobre o sector da saúde, bem como o conhecimento e discussão da sociedade portuguesa quanto a tendências, desafios e políticas do setor da saúde.
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Social Equity Initiative
Em 2019, a Fundação ”la Caixa”, o BPI e a Nova School of Business & Economics (Nova SBE) juntam-se para lançar a Iniciativa para a Equidade Social - a Social Equity Initiative, uma parceria que visa impulsionar o setor social em Portugal com uma visão de longo prazo, traçando um retrato do setor social em Portugal e desenvolvendo programas de investigação e capacitação para apoiar organizações sociais. No total, a iniciativa envolve atualmente seis projetos e duas cátedras que complementam a intervenção da Fundação ”la Caixa” e do BPI neste setor em Portugal. Nesta parceria estão envolvidos 6 Centros de Conhecimento da Nova SBE, que lideram a execução dos projetos: Nova SBE Leadership for Impact Knowledge Center, Nova SBE Economics for Policy Knowledge Center, Nova SBE Finance Knowledge Center, Nova SBE Data Science Knowledge Center, Nova SBE Health Economics & Management e NovAfrica.
Sobre a Fundação “la Caixa”
A Fundação “la Caixa” iniciou em 2018 a sua implantação em Portugal, consequência da entrada do BPI no CaixaBank. Em 2020, destinou 26 milhões de euros a projetos sociais, de investigação, educativos e de divulgação cultural e científica. A Fundação “la Caixa” mantém o seu compromisso de alcançar um investimento de até 50 milhões de euros anuais nos próximos anos, quando todos os seus programas estiverem implementados e a funcionar em pleno.
Sobre o Nova SBE Health Economics & Management
O Nova SBE Health Economics & Management Knowledge Center é a unidade centro de investigação da Nova SBE e o centro de conhecimento para Economia da Saúde, Gestão de Saúde, Políticas de Saúde e Saúde Pública. Produzimos investigação para criar e partilhar conhecimento rigoroso, potencializando decisões bem informadas e fundamentadas relativamente a questões de saúde que beneficiem a sociedade.
Sobre a Nova SBE
A Nova SBE é a mais prestigiada escola de “Business & Economics” em Portugal e uma das principais escolas de Business da Europa. É a faculdade de ciências económicas, financeiras e de gestão da Universidade NOVA de Lisboa. O atual Dean é o Prof. Dr. Daniel Traça (PhD, Columbia University). A Nova SBE é membro do CEMS desde dezembro de 2007. É uma das 77 escolas de Business com a atribuição de ser uma instituição Triple Crown em todo o mundo, o que implica a acreditação pela EQUIS, AMBA e AACSB. Foi a primeira escola de Business portuguesa a adquirir acreditações internacionais e reconhecimento de renome mundial no ensino superior. A visão internacional da Nova SBE também se reflete na adoção do inglês como o principal idioma de ensino. Mais da metade dos cursos de graduação e todos os programas de mestrado, MBA e PhD são lecionados em inglês.