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Content ID: PR_WCS01_UCM01130920

Linha BPI/FEI Agricultura

Linha de crédito com garantia do FEI, destinada ao financiamento de investimentos na exploração agrícola ou na transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Linha BPI/FEI Agricultura | Banco BPI

Linha BPI/FEI Agricultura | Banco BPI

Linha de crédito, de montante até 95 milhões de euros, destinada ao financiamento de empresas do setor agrícola e agroindustrial.

Enquadramento

O BPI assinou com o FEI um acordo de garantia, no âmbito do ESIF EAFRD Portugal FoF, para apoiar projetos de investimento no setor agrícola e agroindustrial em condições vantajosas.

Com base neste acordo, o BPI criou a Linha BPI/FEI Agricultura, de montante até 95 milhões de euros, destinada ao financiamento de projetos de investimento no setor agrícola e agroindustrial, em Portugal Continental.

No contexto do surto de Covid-19, as condições da Linha foram alteradas, com a adoção de medidas específicas com vista a mitigar o impacto da pandemia nos agricultores e empresários rurais portugueses. Neste âmbito, foi estabelecida a possibilidade de:

  • Compatibilidade com apoios do PDR 2020:

    - Passa a ser possível financiar investimentos que receberam apoios do PDR 2020 (independentemente da medida em que se enquadra o projeto do PDR 2020);
    - Apenas na modalidade de financiamento complementar, não sendo possível efetuar adiantamento de incentivos;
    - Desde que cumprido o limite máximo de auxílios estatais do PDR 2020.
  • Possibilidade de contratar financiamentos destinados exclusivamente a fundo de maneio, até um montante máximo de 200.000€. Esta possibilidade é aplicável apenas a:

    - PMEs afetadas pelo surto de Covid-19:
    Com base numa declaração do beneficiário, incluída na Carta Compromisso, que ateste uma estimativa de redução da faturação em 2020/2021 face a 2019.

    Esta estimativa deverá ser suportada por dados históricos: quebra de pelo menos 5% da faturação de 2020 (desde janeiro até ao último mês com informação financeira disponível), face ao período homólogo de 2019.
    - Operações aprovadas, contratadas e desembolsadas até 30 de junho de 2021
     

O ESIF EAFRD Portugal FoF é cofinanciado pela República Portuguesa, pela União Europeia através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). A Europa investe em zonas rurais.

Estes fundos têm como objetivo o acompanhamento de financiamentos e a implementação de investimentos produtivos na União Europeia, nomeadamente através da prestação de garantias. O objetivo da referida garantia é permitir o acesso, em condições favoráveis, aos beneficiários finais dos sectores agrícola e agroalimentar, aos financiamentos necessários para o desenvolvimento da sua atividade, contribuindo assim igualmente para o desenvolvimento desses setores e a criação de emprego e riqueza na região alvo.

 

Vantagens

  • Condições competitivas para financiamento destinado a apoiar investimentos, fundo de maneio e despesas gerais associadas ao projeto de investimento;
  • Dirigido a empresas de qualquer dimensão, do setor agrícola e agroindustrial (com CAE e Código de Nomenclatura Combinada elegíveis);
  • Acesso a uma linha de crédito estruturada com uma garantia do FEI;
  • A empresa usufrui da vantagem financeira associada à garantia FEI, sem qualquer custo inerente, obtendo spreads mais competitivos;
  • Prazos alargados;
  • Sem comissão de garantia;
  • Sem consumo de auxílios de minimis.

Beneficiários

  • Empresas (incluindo Empresários em Nome Individual), independentemente da respetiva dimensão, do setor agrícola e agroindústria;
  • Residentes e a operar em Portugal Continental;
  • Caso não tenham beneficiado de apoios do PDR 2020 para o investimento que pretendem financiar no âmbito da Linha BPI/FEI Agricultura: que possuam uma declaração de conformidade emitida pela Autoridade de Gestão do PDR 2020 / IFAP I.P.;
  • Caso tenham beneficiado de apoios do PDR 2020 para o investimento que pretendem financiar no âmbito da Linha BPI/FEI Agricultura: que possuam (i) o Termo de Aceitação celebrado entre a Autoridade de Gestão do PDR 2020 e o Beneficiário Final; ou
    (ii) a declaração de conformidade emitida pela Autoridade de Gestão do PDR 2020 / IFAP que especifica o valor do apoio concedido pelo PDR 2020;
  • Que não reúnam as condições para serem consideradas empresas em dificuldade, nos termos definidos no Regulamento Geral de Isenção por Categoria (Regulamento UE nº 651/2014 da CE, de 16 de junho de 2014);
  • Registadas na Autoridade Tributária Portuguesa;
  • Com situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social e sem incidentes não justificados ou incumprimentos junto da Banca;
  • Que não pertençam a setores excluídos (e.g. atividade puramente financeira, armamento, jogo, tabaco, clonagem, etc."); 

Operações Elegíveis

Novas operações de financiamento, para apoio a investimentos localizados em Portugal Continental:

  • Com CAE e Código de Nomenclatura Combinada do investimento elegível;
     
  • Para operações de investimento:

    - Investimento em ativos tangíveis e/ou intangíveis;
    - Fundo de maneio que faça parte do plano de negócios do projeto de investimento, por um montante não superior a 200.000 euros ou 30% do montante total dos custos elegíveis, consoante o que for mais elevado (apenas serão aceites despesas com a aquisição de mercadorias, matérias-primas, ativos biológicos e mão-de obra, bem como despesas com a aquisição de plantas anuais);
    - Despesas gerais relacionadas com o investimento elegível, tais como honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, bem como custos relacionados com assessoria em sustentabilidade ambiental e económica, incluindo estudos de viabilidade.
     
  • Para operações de fundo de maneio (apenas para PME afetadas pelo surto de Covid-19):

    - Fundo de maneio, até um montante máximo de 200.000€.

    Estas operações devem ser aprovadas, contratadas e desembolsadas até 30 de junho de 2021.


As operações devem cumprir critérios de elegibilidade específicos às operações do PDR 2020:

  • Operação 3.1.3 - Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola e Operação 3.2.3 - Investimento na exploração agrícola

    Operações destinadas ao financiamento de uma das seguintes atividades de investimento:

    a) Investimentos que melhorem o desempenho global e da sustentabilidade da exploração agrícola;
    b) Investimentos destinados a cumprir quaisquer requisitos dos Regulamentos da UE aplicáveis à produção agrícola, incluindo a segurança no trabalho, no prazo de 12 meses após a introdução do regulamento da UE em questão;
    c) Investimentos em regadio, sujeitos ao cumprimento do artigo 46.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2014 (ver detalhe abaixo, na secção "Investimentos em regadio").
     
  • Operação 3.3.3 - Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas (agroindústria)

    Operações destinadas ao financiamento da seguinte atividade de investimento:

    a) Investimentos para a transformação e comercialização de produtos agrícolas abrangidos pelo Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (produtos com Código de Nomenclatura Combinada elegível). Em particular, no caso da transformação, tanto o input como o output do processo produtivo deve ser abrangido pelo Anexo. 

 

Montante

Montante das operações:

  • Mínimo: 50.000 euros;
  • Máximo: 3.000.000 de euros (montante máximo por empresa). 

Para operações de financiamento exclusivo de fundo de maneio:

  • o montante máximo corresponde a 200.000 euros;


Se os beneficiários receberam apoios do PDR 2020 para o investimento que pretendem financiar:

  • o somatório i) do valor do financiamento bancário; com ii) o valor do apoio recebido pelo PDR, não pode ultrapassar o valor total do investimento.

 

Prazo

  • Mínimo: 3 anos;
  • Máximo: até 15 anos. Operações de não PME não podem ter maturidade superior a 10 anos.
    Operações de PME com rating pior que 7,2 não podem ter maturidade superior a 10 anos.
    A data do último reembolso não pode ultrapassar 31 de dezembro de 2035.
  • Carência de capital: máximo de 3 anos.
  • Período de desembolso: restrito ao período máximo de 24 meses, não podendo ultrapassar 31/12/2023.
    Máximo de 8 desembolsos (4 desembolsos por ano de utilização).
    A verificação documental é condição precedente ao desembolso dos fundos ao Cliente.
  • Para operações de financiamento exclusivo de fundo de maneio:
    - Período de desembolso: não pode ultrapassar 30/06/2021;
    - A verificação documental não é condição precedente ao desembolso dos fundos ao Cliente.

 

Garantias

  • Garantia de portfolio prestada pelo FEI;
  • Eventualmente outras garantias habituais exigidas pelo BPI.

Auxílio de minimis

Esta linha não concorre para o consumo do auxílio de minimis.

Contudo, o apoio aos beneficiários finais deve estar em conformidade com as disposições do Regulamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ("FEADER") e, em particular, do PDR 2020.

Neste âmbito, o equivalente-subvenção bruto de cada empréstimo não pode exceder 35% do custo elegível total do projeto de investimento (incluindo todas as despesas, inclusivamente fundo de maneio).

Adicionalmente, no caso de investimentos que receberam apoio do PDR 2020, o somatório: a) do equivalente-subvenção bruto associado do empréstimo; com b) o valor do apoio recebido pelo PDR 2020 (obtido pela declaração do IFAP/Autoridade Gestão do PDR 2020 ou pelo termo de aceitação), não pode ultrapassar o limite máximo de auxílios estatais do PDR 2020.

Este cálculo será garantido pelo Banco.

Links úteis

Para mais informações, contacte qualquer Balcão ou Centro de Empresas e Institucionais ou consulte bancobpi.pt/empresas.


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O ESIF EAFRD Portugal FoF é cofinanciado pela República Portuguesa, pela União Europeia através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). A Europa investe em zonas rurais. 

Notas

A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.