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Content ID: PR_WCS01_UCM01130920

Linha BPI/FEI Agricultura

Linha de crédito com garantia do FEI, destinada ao financiamento de investimentos na exploração agrícola ou na transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Linha BPI/FEI Agricultura | Banco BPI

Linha BPI/FEI Agricultura | Banco BPI

Linha de crédito, de montante até 95 milhões de euros, destinada ao financiamento de empresas do setor agrícola e agroindustrial.

Enquadramento

O BPI assinou com o FEI um acordo de garantia, no âmbito do ESIF EAFRD Portugal FoF, para apoiar projetos de investimento no setor agrícola e agroindustrial em condições vantajosas.

O ESIF EAFRD Portugal FoF é cofinanciado pela República Portuguesa, pela União Europeia através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). A Europa investe em zonas rurais.

Estes fundos têm como objetivo o acompanhamento de financiamentos e a implementação de investimentos produtivos na União Europeia, nomeadamente através da prestação de garantias. O objetivo da referida garantia é permitir o acesso, em condições favoráveis, aos beneficiários finais dos sectores agrícola e agroalimentar, aos financiamentos necessários para o desenvolvimento da sua atividade, contribuindo assim igualmente para o desenvolvimento desses setores e a criação de emprego e riqueza na região alvo.

Com base neste acordo, o BPI criou a Linha BPI/FEI Agricultura, de montante até 95 milhões de euros, destinada ao financiamento de projetos de investimento no setor agrícola e agroindustrial, em Portugal Continental.

Vantagens

  • Condições competitivas para financiamento destinado a apoiar investimentos, fundo de maneio e despesas gerais associadas ao projeto de investimento;
  • Dirigido a empresas de qualquer dimensão, do setor agrícola e agroindustrial (com CAE e Código de Nomenclatura Combinada elegíveis);
  • Acesso a uma linha de crédito estruturada com uma garantia do FEI;
  • A empresa usufrui da vantagem financeira associada à garantia FEI, sem qualquer custo inerente, obtendo spreads mais competitivos;
  • Prazos até 15 anos;
  • Sem comissão de garantia;
  • Sem consumo de auxílios de minimis.

Beneficiários

  • Empresas (incluindo Empresários em Nome Individual), independentemente da respetiva dimensão, do setor agrícola e agroindústria;
  • Residentes e a operar em Portugal Continental;
  • Que não tenham beneficiado de apoios do PDR 2020 para o projeto de investimento que pretendem financiar no âmbito da Linha BPI/FEI Agricultura;
  • Que possuam uma declaração de conformidade emitida pela Autoridade de Gestão do PDR 2020 / IFAP I.P.;
  • Que não reúnam as condições para serem consideradas empresas em dificuldade, nos termos definidos no Regulamento Geral de Isenção por Categoria (Regulamento UE nº 651/2014 da CE, de 16 de junho de 2014);
  • Registadas na Autoridade Tributária Portuguesa;
  • Com situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social e sem incidentes não justificados ou incumprimentos junto da Banca;
  • Que não pertençam a setores excluídos (e.g. atividade puramente financeira, armamento, jogo, tabaco, clonagem, etc.");

Operações Elegíveis

Novas operações de financiamento, para apoio a projetos de investimento localizados em Portugal Continental:

  • Com CAE e Código de Nomenclatura Combinada do investimento elegível;
     
  • Destinadas a:

    - Investimento em ativos tangíveis e/ou intangíveis;
    - Fundo de maneio que faça parte do plano de negócios do projeto de investimento, por um montante não superior a 200.000 euros ou 30% do montante total dos custos elegíveis, consoante o que for mais elevado (apenas serão aceites despesas com a aquisição de mercadorias, matérias-primas, ativos biológicos e mão-de obra, bem como despesas com a aquisição de plantas anuais);
    - Despesas gerais relacionadas com o investimento elegível, tais como honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, bem como custos relacionados com assessoria em sustentabilidade ambiental e económica, incluindo estudos de viabilidade.


As operações devem cumprir critérios de elegibilidade específicos às operações do PDR 2020:

  • Operação 3.1.3 - Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola e Operação 3.2.3 - Investimento na exploração agrícola

    Operações destinadas ao financiamento de uma das seguintes atividades de investimento:

    a) Investimentos que melhorem o desempenho global e da sustentabilidade da exploração agrícola;
    b) Investimentos destinados a cumprir quaisquer requisitos dos Regulamentos da UE aplicáveis à produção agrícola, incluindo a segurança no trabalho, no prazo de 12 meses após a introdução do regulamento da UE em questão;
    c) Investimentos em regadio, sujeitos ao cumprimento do artigo 46.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2014 (ver detalhe abaixo, na secção "Investimentos em regadio").
     
  • Operação 3.3.3 - Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas (agroindústria)

    Operações destinadas ao financiamento da seguinte atividade de investimento:

    a) Investimentos para a transformação e comercialização de produtos agrícolas abrangidos pelo Anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (produtos com Código de Nomenclatura Combinada elegível). Em particular, no caso da transformação, tanto o input como o output do processo produtivo deve ser abrangido pelo Anexo.

 

Montante

Montante das operações:

  • Mínimo: 50.000 euros;
  • Máximo: 3.000.000 de euros (montante máximo por empresa).

 

Prazo

  • Mínimo: 3 anos;
  • Máximo: até 15 anos. Operações de não PME não podem ter maturidade superior a 10 anos.
    Operações de PME com rating pior que 7,2 não podem ter maturidade superior a 10 anos.
    A data do último reembolso não pode ultrapassar 31 de dezembro de 2035.
  • Carência de capital: máximo de 3 anos.
  • Período de desembolso: restrito ao período máximo de 24 meses, não podendo ultrapassar 31/12/2023.
    Máximo de 8 desembolsos (4 desembolsos por ano de utilização).
    A verificação documental é condição precedente ao desembolso dos fundos ao Cliente.

 

Garantias

  • Garantia de portfolio prestada pelo FEI;
  • Eventualmente outras garantias habituais exigidas pelo BPI..

Auxílio de minimis

Esta linha não concorre para o consumo do auxílio de minimis.

Contudo, o apoio aos beneficiários finais deve estar em conformidade com as disposições do Regulamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ("FEADER") e, em particular, do PDR 2020.

Neste âmbito, o equivalente-subvenção bruto de cada empréstimo não pode exceder 35% do custo elegível total do projeto de investimento (incluindo todas as despesas, inclusivamente fundo de maneio).

Este cálculo será garantido pelo Banco.

Links úteis

Para mais informações, dirija-se a qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou contacte-nos.

O ESIF EAFRD Portugal FoF é cofinanciado pela República Portuguesa, pela União Europeia através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). A Europa investe em zonas rurais.
 

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Notas

A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.

Banco BPI, SA, com sede na Rua Tenente Valadim, 284, Porto, registado como Agente de Seguros, nº 419527591 desde 21.01.2019 (registos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - informações adicionais relativas ao registo disponíveis em www.asf.com.pt).

Autorizado a exercer atividade nos Ramos de Seguro Vida e Não Vida com as Seguradoras BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros Vida, S.A., Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. e COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A. O Banco BPI, S.A. não está autorizado a celebrar contratos em nome da COSEC, Allianz ou BPI Vida e Pensões e, na sua qualidade de mediador de seguros, não assume qualquer responsabilidade na cobertura de riscos inerentes ao contrato de seguro. Toda a informação relativa aos seguros pode ser obtida junto dos Balcões e Centros de Empresa, em bancobpi.pt/empresas ou em 800 243 243 (atendimento das 7h às 00h).