Financiamento e modelo de governação da Estratégia Portugal 2030

A prossecução da Estratégia Portugal 2030 será levada a cabo recorrendo a instrumentos de natureza diversa, nomeadamente legais, financeiros e fiscais, e envolverá a mobilização de diversas fontes de financiamento, nomeadamente:

  • Fundos Europeus;
  • Outros fundos nacionais: Orçamento do Estado e fundos específicos, nomeadamente, o Fundo Ambiental;
  • Empréstimos de instituições financeiras nacionais ou internacionais, como por exemplo o Banco Europeu de Investimento;
  • Fontes de financiamento do setor privado. 

A Estratégia Portugal 2030 conta com cerca de 40 mil milhões de euros de recursos de Fundos Europeus, entre Portugal 2030 (23 mil milhões de euros) e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR – 16,6 mil milhões de euros).

As tarefas de acompanhamento, monitorização e avaliação da Estratégia Portugal 2030 beneficiam bastante do modelo de governação que, nos termos da regulamentação comunitária aplicável, foi definido para os dois grandes instrumentos de execução: os Programas Operacionais do futuro Acordo de Parceria 2021-2027, o designado Portugal 2030, e o PRR.

Serão assumidos como principais princípios orientadores, a simplificação, orientação para resultados, transparência e prestação de contas, subsidiariedade e responsabilização, segregação das funções de gestão e prevenção de conflitos de interesse, e sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias.

Em termos formais, a Estratégia Portugal 2030 será objeto de monitorização com a apresentação de um Relatório Anual de Acompanhamento que será apreciado em Conselho de Ministros.