Linha BPI Apoios Públicos

O BPI apoia as entidades com candidaturas submetidas ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal 2030 (PT2030) e Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para 2023-2027 (PEPAC) garantindo as suas necessidades de financiamento, independentemente da aprovação do incentivo pelas Entidades de Gestão e Governação desses apoios.

O BPI criou uma linha com o objetivo de garantir as necessidades de financiamento das entidades com candidaturas submetidas a fundos europeus, nomeadamente PRR, PT2030 e PEPAC.

Ao abrigo desta linha, o BPI disponibiliza soluções de financiamento para as diferentes fases do projeto:

• Ainda sem decisão das Entidades de Gestão e Governação: após submissão do formulário de candidatura / manifestação de interesse.
• Já aprovado pelas Entidades de Gestão e Governação, através das seguintes modalidades:
  - Adiantamento do incentivo;
  - Financiamento complementar;
  - Adiantamento do incentivo + Financiamento complementar;
  - Garantias bancárias para adiantamento de incentivo (se aplicável).

• Permite o financiamento dos projetos, independentemente da sua aprovação pelas Entidades de Gestão e Governação;
• Caso se verifique a aprovação do incentivo com o financiamento já em curso, o Cliente não necessita celebrar novo contrato com o BPI;
• Manutenção do empréstimo em curso pelo prazo inicialmente contratado (máximo de 8 anos) caso o projeto não seja aprovado pelas Entidades de Gestão e Governação;
• Possibilidade de antecipar o incentivo aprovado pelas Entidades de Gestão e Governação;
• Possibilidade de financiar o investimento na componente que não foi considerada incentivo do projeto.

Empresas, Empresários em Nome Individual (ENI) e Profissionais Liberais no âmbito da sua atividade profissional, Associações Empresariais e Entidades Públicas (incluindo Administração Pública):

• com projetos de investimento submetidos aos concursos lançados no âmbito do PRR, PT2030 ou PEPAC;
• com situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;
• sem incidentes não justificados ou incumprimentos junto da Banca;
• sem condições para ser objeto de um processo de falência ou de insolvência.

Projetos de investimento submetidos aos concursos lançados no âmbito do PRR, PT2030 ou PEPAC, nas seguintes fases do projeto:

• Pré-atribuição de incentivo - projetos submetidos, mas ainda sem decisão das entidades de gestão e governação.
• Pós-atribuição de incentivo - projetos já aprovados pelas entidades de gestão e governação, através das seguintes modalidades:
  - Adiantamento do incentivo: o BPI antecipa ao Cliente o incentivo aprovado pelas Entidades de Gestão e Governação;
  - Financiamento complementar: o BPI financia o investimento na componente que não foi considerada incentivo do projeto;
  - Adiantamento do incentivo + Financiamento complementar: o Cliente poderá optar pelas duas finalidades, concretizáveis num único financiamento;
  - Garantias bancárias para adiantamento de incentivo (se aplicável).

• Pré-atribuição de incentivo:
  Percentagem (definida casuisticamente) sobre o montante do investimento elegível e não elegível do projeto (excluindo capitais próprios), previsto na candidatura.

• Pós-atribuição de incentivo:
  Até 100% das componentes efetivas do projeto: Incentivo + Elegível Não Incentivado (já deduzido dos Capitais Próprios obrigatórios do projeto, se aplicável) + Não Elegível

Prazo máximo

Pré-atribuição de incentivo:

• Até 8 anos, devendo o prazo estar ajustado aos cash-flows previsionais do projeto de investimento.

Após a decisão da(s) Entidade(s) de Gestão e Governação:

• No caso de aprovação do projeto: aquando da receção de cada pagamento de incentivo, reembolso antecipado do crédito no valor correspondente ao montante de incentivo;
• No caso de não aprovação do projeto, liquidação até à data de vencimento da operação.

Pós-atribuição de incentivo:

• Financiamento Complementar: até 8 anos, devendo o prazo estar ajustado aos cash-flows previsionais do projeto de investimento.
• Adiantamento de Incentivo: até ao prazo de execução do projeto de investimento (estabelecido no contrato celebrado com a(s) Entidade(s) de Gestão e Governação).
  Na modalidade de Adiantamento de Incentivo, o reembolso de capital deverá ser efetuado após cada pagamento efetuado pela Entidade Pagadora, ou no prazo máximo correspondente ao prazo de execução do projeto de investimento, consoante o que ocorrer primeiro.

Carência de Capital: até 2 anos