Protocolo BPI/CAP

Antecipação, até 90%, das ajudas diretas aprovadas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

Este protocolo, assinado entre o BPI e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), permite aos agricultores a antecipação, até 90%, do recebimento das ajudas à produção agrícola concedidas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum - PEPAC, incluídas no Pedido Único (PU) anual. 

O processo de candidatura tem de ser efetuado através da CAP, ou das suas Associadas, enquanto entidade recetora credenciada para o efeito.

 Agricultores que se candidatem às ajudas através da CAP, das suas Delegações e Associadas cumprindo, cumulativamente, os seguintes requisitos: 

• Exerçam a atividade em Portugal continental;
• Sejam titulares de uma conta no BPI ou formalizem a respetiva abertura até à data de contratação do financiamento;
• Domiciliem, na conta do BPI, o pagamento das ajudas do IFAP objeto do financiamento;
• Não apresentem incidentes não justificados ou incumprimentos junto da Banca e tenham a sua situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;
• Não é necessário que o agricultor seja associado da delegação/associada da CAP. Contudo, é obrigatório que efetue o pedido de ajudas através de qualquer delegação/associada da CAP. 

Ajudas aos agricultores que podem ser objeto de antecipação ao abrigo do protocolo:

Eixo A
Rendimento e Sustentabilidade

• Apoio ao Rendimento Base (ARB);
• Apoio Redistributivo Complementar (ARC);
• Apoios Associados Animais e Vegetais;
• Pagamento Específico ao Algodão;
• Eco-regimes;

Eixo C
Gestão Ambiental e Climática

• Conservação do Solo – sementeira direta;
• Conservação do Solo – enrelvamento;
• Conservação do Solo-pastagens biodiversas; 
• Produção Integrada; 
• Modo de Produção biológico (Conversão/manutenção); 
• Uso Eficiente da Água; 
• Montados e Lameiros; 
• Culturas permanentes e paisagens tradicionais; 
• Mosaico Agroflorestal; 
• Manutenção de Raças Autóctones; 
• Pagamento Natura;  
• Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas; 

Eixo D
Abordagem Territorial Integrada

• Planos Zonais Agroambientais;
• Gestão do Montado por resultados;
• Gestão Integrada em Zonas Críticas;
• Proteção de espécies com Estatuto em superfície agrícola;
• Proteção de espécies com Estatuto e Silvo-ambientais

• Montante mínimo recomendado: € 10.000
• Montante máximo: até 90% do montante aproximado das ajudas a receber do IFAP (valor calculado e indicado pela CAP enquanto entidade recetora credenciada para o efeito).

Até 12 meses, nunca ultrapassando a data-limite de vencimento de 30 de junho do ano seguinte ao da candidatura.

• Domiciliação irrevogável, no BPI, do recebimento das ajudas objeto de financiamento;
• Consignação obrigatória das ajudas a receber do IFAP;
• Outras garantias exigidas pelo BPI.

As operações do Protocolo CAP não estão sujeitas ao regime de auxílios de minimis.

O recurso a esta solução de financiamento só é possível se o agricultor efetuar a candidatura às ajudas através da CAP, das suas Delegações ou Associadas.

Não é necessário ser sócio das associadas da CAP para apresentar a candidatura por seu intermédio.