Enquadramento
Este protocolo, assinado entre o BPI e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), permite aos agricultores a antecipação, até 80%, do recebimento das ajudas à produção agrícola concedidas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
Vantagens
- Possibilidade de obter liquidez através da antecipação, até 80%, das ajudas;
- Solução de financiamento flexível e inovadora, em que só são pagos encargos sobre cada utilização;
- Validação prévia pela CAP, entidade credenciada pelo IFAP, das condições de acesso e apuramento dos montantes das ajudas;
- Facilidade de contratação e de utilização imediata das ajudas da campanha;
- Disponibilização de fundos em 24 horas.
Beneficiários
Agricultores que se candidatem às ajudas através da CAP, das suas Delegações e Associadas cumprindo, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Exerçam a atividade em Portugal continental;
- Não tenham atividade que se enquadre no Regime de Pequena Agricultura (RPA);
- Sejam titulares de uma conta no BPI ou formalizem a respetiva abertura até à data de contratação do financiamento;
- Domiciliem, na conta do BPI, o pagamento das ajudas do IFAP objeto do financiamento;
- Não apresentem incidentes não justificados ou incumprimentos junto da Banca e tenham a sua situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;
- Não é necessário que o agricultor seja associado da delegação/associada da CAP, contudo, é obrigatório que efetue o pedido de ajudas através de qualquer delegação/associada da CAP.
Operações Elegíveis
Ajudas objeto de antecipação aos agricultores:
- Regime de Pagamento Base (RPB);
- Pagamento Redistributivo;
- Greening;
- Apoio a Jovens Agricultores;
- Apoio ao Algodão;
- Apoios Associados Voluntários;
- Apoios à produção inseridos no Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Montantes
- Montante mínimo: € 10.000
- Montante máximo: até 80% do montante aproximado das ajudas a receber do IFAP (valor calculado e indicado pela CAP enquanto entidade recetora credenciada para o efeito).
Prazo
Até 12 meses, nunca ultrapassando a data limite de vencimento de 28 de Junho de 2019.
Garantias
- Domiciliação irrevogável, no BPI, do recebimento das ajudas objeto de financiamento;
- Consignação obrigatória das ajudas a receber do IFAP;
- Outras garantias exigidas pelo BPI.
Auxílios de Minimis
As operações do Protocolo CAP não estão sujeitas ao regime de auxílios de minimis.
Entidades Associadas CAP
O recurso a esta solução de financiamento só é possível se o agricultor efetuar a candidatura às ajudas através da CAP, das suas Delegações e Associadas.
Não é necessário ser sócio das associadas da CAP para apresentar a candidatura por seu intermédio.
Para mais informações, dirija-se a qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou contacte-nos.
Notas
A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.
Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.
Banco BPI, S.A., Sociedade Aberta, Rua Tenente Valadim, 284, Porto, Mediador de Seguros Ligado n.º 207232431 (registado junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões em 31/10/2007 - informações adicionais relativas ao registo disponíveis em www.asf.com.pt); autorizado a exercer actividade nos Ramos de Seguro Vida e Não Vida com as Seguradoras BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros Vida, S.A., Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. e COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A. O Banco BPI, S.A. não está autorizado a receber prémios nem a celebrar contratos em nome da COSEC, Allianz ou BPI Vida e Pensões e, na sua qualidade de mediador de seguros, não assume qualquer responsabilidade na cobertura de riscos inerentes ao contrato de seguro.
