Enquadramento
Este protocolo, assinado entre o BPI e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), permite aos agricultores a antecipação, até 90%, do recebimento das ajudas à produção agrícola concedidas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
O processo de candidatura tem de ser efetuado através da CAP, ou das suas Associadas, enquanto entidade recetora credenciada para o efeito.
Vantagens
- Possibilidade de obter liquidez através da antecipação, até 90%, das ajudas;
- Solução de financiamento flexível e inovadora, em que só são pagos encargos sobre cada utilização;
- Validação prévia pela CAP, entidade credenciada pelo IFAP, das condições de acesso e apuramento dos montantes das ajudas;
- Facilidade de contratação e de utilização imediata das ajudas da campanha;
- Disponibilização de fundos em 24 horas.
Beneficiários
Agricultores que se candidatem às ajudas através da CAP, das suas Delegações e Associadas cumprindo, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Exerçam a atividade em Portugal continental;
- Não tenham atividade que se enquadre no Regime de Pequena Agricultura (RPA);
- Sejam titulares de uma conta no BPI ou formalizem a respetiva abertura até à data de contratação do financiamento;
- Domiciliem, na conta do BPI, o pagamento das ajudas do IFAP objeto do financiamento;
- Não apresentem incidentes não justificados ou incumprimentos junto da Banca e tenham a sua situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;
- Não é necessário que o agricultor seja associado da delegação/associada da CAP, contudo, é obrigatório que efetue o pedido de ajudas através de qualquer delegação/associada da CAP.
Operações Elegíveis
Ajudas objeto de antecipação aos agricultores:
- Regime de Pagamento Base (RPB);
- Pagamento Redistributivo;
- Greening;
- Apoio a Jovens Agricultores;
- Apoio ao Algodão;
- Apoios Associados Voluntários;
- Apoios à produção inseridos no Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).
Montantes
- Montante mínimo: € 10.000
- Montante máximo: até 90% do montante aproximado das ajudas a receber do IFAP (valor calculado e indicado pela CAP enquanto entidade recetora credenciada para o efeito).
Prazo
Até 12 meses, nunca ultrapassando a data limite de vencimento de 28 de junho de 2020.
Garantias
- Domiciliação irrevogável, no BPI, do recebimento das ajudas objeto de financiamento;
- Consignação obrigatória das ajudas a receber do IFAP;
- Outras garantias exigidas pelo BPI.
Auxílios de Minimis
As operações do Protocolo CAP não estão sujeitas ao regime de auxílios de minimis.
Entidades Associadas CAP
O recurso a esta solução de financiamento só é possível se o agricultor efetuar a candidatura às ajudas através da CAP, das suas Delegações e Associadas.
Não é necessário ser sócio das associadas da CAP para apresentar a candidatura por seu intermédio.
Para mais informações, dirija-se a qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou contacte-nos.
Notas
A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.
Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e sujeita às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.
Banco BPI, SA, com sede na Rua Tenente Valadim, 284, Porto, registado como Agente de Seguros, nº 419527591 desde 21.01.2019 (registos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - informações adicionais relativas ao registo disponíveis em www.asf.com.pt). autorizado a exercer atividade nos Ramos de Seguro Vida e Não Vida com as Seguradoras BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros Vida, S.A., Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A. e COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A. Toda a informação relativa aos seguros pode ser obtida junto dos Balcões, Centros Premier, Centros de Empresas, em www.bancobpi.pt ou em 800 243 243 (atendimento das 7h às 00h).
