A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a intensificar a fiscalização do cumprimento da Lei n.º 4/2019, que estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Esta legislação obriga as empresas, de acordo com a sua dimensão, a garantir que uma percentagem mínima dos seus quadros seja composta por pessoas com deficiência.
Com a plena entrada em vigor da lei no início de 2024, as entidades empregadoras estão agora sujeitas a inspeções regulares, podendo incorrer em contraordenações e coimas caso não cumpram os requisitos legais. A fiscalização visa assegurar a inclusão efetiva de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e promover a responsabilidade social empresarial.
As empresas com dificuldades na contratação de candidatos adequados podem demonstrar esforços de colaboração com o IEFP e o Programa Incorpora, uma vez que estas entidades podem emitir declarações que comprovam a busca ativa de perfis e potenciais candidatos. No caso do Incorpora da Fundação “la Caixa”, estas declarações só são emitidas nos casos em que, cumulativamente:
- as empresas estejam registadas e ativas no Programa Incorpora;
- tenham registos/evidências de efetiva colaboração, através da partilha de ofertas de trabalho e admissão de candidatos encaminhados pelo Programa para os processos de recrutamento e seleção.
Programa Incorpora: uma ponte entre pessoas e empresas com compromisso social
O Programa Incorpora da Fundação “la Caixa”, implementado com a colaboração do BPI e do IEFP, tem como principal objetivo a inclusão socioprofissional de pessoas vulnerabilizadas e em situação ou risco de exclusão social, através da identificação de oportunidades de trabalho e da promoção da responsabilidade social empresarial.
O Programa facilita assim a inclusão de públicos com dificuldades acrescidas em aceder ao mercado de trabalho, intermediando pessoas com competências, motivação e disponibilidade e empresas, com necessidades de contratação e um forte sentido de compromisso social, tentando encontrar o match ideal.
Com uma experiência de quase 20 anos em Espanha, e desde 2018 em Portugal, o Incorpora já colocou no mercado de trabalho nacional mais de 10.000 pessoas, através de uma rede de 50 entidades sociais e 110 técnicos de intermediação laboral que implementam o Programa em todos os distritos de Portugal continental, e graças a mais de 3.000 empresas comprometidas com práticas de diversidade, equidade e inclusão.
Valores acrescentados do Programa:
- cobertura e alcance territorial nacional (Portugal continental);
- itinerários personalizados de preparação e capacitação dos participantes para o emprego;
- acompanhamento antes, durante e após a contratação;
- prospeção empresarial orientada;
- alavancagem e visibilidade da responsabilidade social empresarial;
- assessoria às empresas em apoios e incentivos à contratação;
- identificação e triagem de candidatos à medida das necessidades, exigências e cultura das empresas;
- relação de proximidade e confiança.
Assista a um vídeo com o testemunho inspirador do Grupo Real Food (H3) e de José Castro, relativo ao papel do BPI neste programa.
Para informação adicional pode ser consultado o site oficial do programa.
BPI e Incorpora: juntos ao serviço das pessoas e das empresas.