Novo incentivo fiscal para ações de promoção externa

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Despesas elegíveis concorrem em 110% do respetivo montante.
10-02-2022

Em março de 2021 foi criado um incentivo fiscal temporário as ações de eficiência coletiva na promoção externa.

Este incentivo consiste na majoração em 10% das despesas elegíveis no âmbito da participação conjunta em projetos de promoção externa, nomeadamente feiras e exposições, serviços de consultoria especializados e promoção da internacionalização. Assim, as despesas elegíveis concorrem em 110% do respetivo montante, para determinação do lucro tributável de 2021 e 2022.

Os beneficiários deste incentivo são:

  • empresas participantes em projetos conjuntos de promoção externa;
  • sujeitos passivos de IRC, classificados como micro, pequenas ou médias empresas, residentes em território português;
  • não residentes, com estabelecimento estável nesse território, que exerçam a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.

As empresas podem concorrer mediante a apresentação de candidatura online, disponível no website Portugal Exporta da AICEP até final de fevereiro de 2022 e, em 2023, a partir de 1 de janeiro até final de fevereiro, ou até ao final do 2º mês do respetivo período de tributação, quando este não corresponda ao ano civil.

 

Para mais informações, contacte qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou consulte bancobpi.pt/empresas.