O Legal Entity Identifier (“LEI”) é um código internacional que permite a identificação clara e inequívoca das entidades legais participantes em transacções financeiras.
A Directiva 2014/65/EU, de 15 de Maio de 2014 (DMIF II), tornou o código LEI obrigatório na execução de transacções sobre instrumentos financeiros admitidos à negociação em mercados organizados (acções, obrigações, etc.), pelo que, a partir de Janeiro de 2018, qualquer intermediário financeiro está impossibilitado de transmitir ordens sobre instrumentos financeiros, sem informação do código LEI, dos seus Clientes que sejam entidades jurídicas (v.g pessoas colectivas ou Empresários em Nome Individual no âmbito da sua actividade empresarial).
Neste sentido, a partir de Janeiro de 2018, o BPI ficará impossibilitado de executar as instruções recebidas sobre instrumentos financeiros, sem informação do código LEI.
O código LEI é um identificador único de 20 dígitos, alfanumérico, que permite identificar internacionalmente entidades que sejam contrapartes em transacções financeiras.
Ao código LEI fica agregado um conjunto de informações referenciais (sobre a entidade e sobre o código) que permitem, a todo o momento, o cruzamento de informação e garantem a existência de dados de elevada qualidade - fidedignos e comparáveis - facilitando práticas de supervisão eficientes e eficazes e contribuindo para um aumento significativo de transparência dos mercados financeiros.
Os códigos LEI são emitidos pelas Local Operating Units (LOUs).
A entidade designada em Portugal para actuar como LOU, aprovada pelo Comité Regulador de Supervisão e acreditada pela Global LEI Foundation (GLEIF) é o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN).
Site: http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/LEIROC/index/.
Embora o IRN não tenha ainda iniciado a atribuição de códigos LEI, e enquanto tal não acontecer, estes poderão ser requeridos a qualquer outra entidade LOU.
As entidades LOU, que actualmente se encontram devidamente acreditadas, podem ser consultadas no seguinte endereço: https://www.gleif.org/pt/about-lei/how-to-get-an-lei-find-lei-issuing-organizations/.
A European Securities and Markets Authority (ESMA) disponibiliza informação mais detalhada sobre o código LEI, podendo igualmente ser consultado para mais informação:
Para mais informações, contacte qualquer Balcão ou Centro de Empresas BPI ou consulte bancobpi.pt/empresas.