Linha de Funding BEI - TAE: 4,659%

O BPI beneficia de linhas de funding do BEI que disponibiliza para financiamento de projetos de empresas com dimensão de PME, Small Mid-Cap e Mid-Cap, localizadas em Portugal.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) é a instituição de financiamento a longo prazo da União Europeia (UE), sendo o seu capital detido pelos estados-membros.

O BEI contribui para a concretização dos objetivos estratégicos da UE nos respetivos estados-membros, em particular o desenvolvimento equilibrado, a coesão económica, territorial e social, a promoção do emprego do crescimento económico e da inovação, a atenuação das alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável e a transição justa e rápida para a neutralidade climática.

Graças à notação de crédito que possui nos mercados de capitais, o BEI consegue captar fundos que, posteriormente, transfere para as PME, Small Mid-Cap e Mid-Cap em condições vantajosas.

Montante global da linha: 300 milhões de euros.

As linhas de funding do BEI não se constituem produtos de crédito autónomos, pelo que a sua implementação é efetuada em associação a soluções de oferta/ produtos de crédito que o BPI já disponibiliza.

• Taxas de juro mais atrativas: as operações beneficiam de uma redução na taxa de juro;
• Prazos alargados: as operações podem beneficiar de prazos mais dilatados, até 20 anos, em função da vida dos projetos;
• Compatibilidade com Incentivos Comunitários: é possível financiar projetos que beneficiaram, ou venham a beneficiar, de apoio financeiro da União Europeia, desde que cumpridos os seguintes pressupostos: 
  - No caso de PME, Small Mid-Cap e Mid-Cap: o montante agregado do financiamento, considerando a Linha de Funding BEI e o apoio/ incentivo financeiro da UE, não ultrapasse 100% do Custo Total do Projeto.
   

Critérios de elegibilidade aplicáveis a todas as tipologias de beneficiários finais

• Ter sede em Portugal.
• Ter a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.
• Cumprir as demais condições ou critérios de elegibilidade da Linha de Funding BEI. 
   

Critérios para PME, Small Mid-Cap e Mid-Cap

• PME (empresas com menos de 250 colaboradores (a tempo inteiro ou equiparado)) nos termos do disposto nos Artigos 3 a 6 do Título I do Anexo à Recomendação 2003/361/CE;
• Small Mid-Cap (empresas que não reúnem condições para serem PME e que empregam menos de 500 colaboradores (a tempo inteiro ou equiparado), numa base consolidada ou não consolidada, através de declaração emitida pelo CC/ROC da empresa.
• Mid-Cap (empresas que não reúnem condições para serem PME e que empregam menos de 3.000 colaboradores (a tempo inteiro ou equiparado), numa base consolidada ou não consolidada, através de declaração emitida pelo CC/ROC da empresa (conforme minuta específica).
• Ter CAE (Rev.3) Elegível.
   

Montantes de financiamento por operação:

PME, Small Mid-Cap e Mid-Cap

• Mínimo:  25.000€ 
• Máximo: 12.500.000€, limitado a 100% do custo elegível do projeto
  
   

Montantes de Custo Total do Projeto a financiar:

PME, Small Mid-Cap e Mid-Cap

• Mínimo: 25.000 €
• Máximo:  25.000.000 €
  

PME, Small Mid-Cap e Mid-Cap

• Mínimo: 2 anos*
• Máximo: 20 anos* 

*incluindo período de carência, em conformidade com o período de execução do projeto.

Não existem garantias especificas associadas às operações desta linha.

Taxa de Juro

As operações podem ser contratadas nas seguintes modalidades:

• Taxa variável: composta por um indexante variável (Euribor 1M, 3M, 6M ou 12M) + spread. Caso o indexante seja inferior a zero, para determinação da taxa nominal aplicável, considera-se que o valor daquele indexante corresponde a zero.
• Taxa fixa: composta por um indexante fixo ao longo de toda a vida da operação + spread. 

Comissões e Custos de Contratação
De acordo com preçário em vigor.

Período de colocação: até 27 de junho de 2027, ou até se esgotar o plafond (300.000.000€).

Período de desembolso dos fundos
Independentemente da data de contratação das operações, desde que realizadas no período de colocação acima indicado, os desembolsos deverão ocorrer exclusivamente durante o período de carência, não podendo, em qualquer circunstância, ultrapassar a data-limite de 27/06/2028.

As operações/projetos objeto de Funding do BEI não concorrem para o consumo de auxílios de minimis.
Não obstante, as mesmas poderão estar sujeitas a auxílios de minimis, caso venham a ser enquadradas em apoios/instrumentos regulados por esse regime.