Por decreto presidencial de 9 de maio, foi publicada a nova pauta aduaneira dos direitos de importação e exportação de Angola, harmonizada com as regras da Organização Mundial de Alfândegas e que entra em vigor no próximo dia 9 de Agosto.
A nova pauta aduaneira representa um instrumento de política fiscal do governo angolano orientado não só a proteger a sua produção nacional, como a fomentar o desenvolvimento de sectores económicos dependentes da importação de fatores de produção.
Nesse sentido, além de atualizar a lista de produtos sobre os quais incidem taxas aduaneiras agravadas de importação, a nova pauta divulga igualmente os sectores que, pelo contrário, beneficiam da sua isenção ou redução.
Este facto é importante para as empresas exportadoras ativas ou a iniciar atividade no mercado Angolano.
Para mais informação poderá ser consultada a nota de imprensa divulgada pela AICEP ou a informação semanal de Estudos Económicos e Financeiros.